dc.creator.ID |
BITU, R. V. L. |
pt_BR |
dc.creator.Lattes |
http://lattes.cnpq.br/2335565143853908 |
pt_BR |
dc.contributor.advisor1 |
NÓBREGA, ´Monnizia Pereira. |
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dc.contributor.advisor1ID |
NÓBREGA, M. P. |
pt_BR |
dc.contributor.advisor1Lattes |
http://lattes.cnpq.br/2813685641873789 |
pt_BR |
dc.contributor.referee1 |
SOUTO, Ana Flávia Lins. |
|
dc.contributor.referee1ID |
SOUTO, A. F. L. |
pt_BR |
dc.contributor.referee2 |
OLIVEIRA, Francisco César Martins de. |
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dc.contributor.referee2ID |
OLIVEIRA, F. C. M. |
pt_BR |
dc.description.resumo |
O presente estudo pretende analisar a aplicabilidade e a efetividade do Projeto “Escuta pra te ouvir”, diante dos casos levados ao Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba. A problemática do abuso sexual faz-se presente desde a antiguidade e, a abordagem sobre o tema se mostra relevante em razão da incidência de casos de violação aos direitos dos menores de idade no cenário nacional, no qual se faz necessário a criação de um dispositivo legal que discipline o instituto do Depoimento Sem Dano, como forma de garantir o acesso à justiça e evitar a revitimização de criança e adolescente em situação de violência sexual. Para tanto, utiliza o método hipotético dedutivo como método de abordagem, o histórico evolutivo como método de procedimento, bem como, a pesquisa bibliográfica e documental como técnicas de pesquisa, além de entrevista não estruturada junto a responsável pelo Projeto no Tribunal de Justiça da Paraíba. Assim, questiona-se: Há aplicabilidade e efetividade do Projeto “Escuta pra te ouvir” nas Comarcas do Estado da Paraíba? Desta forma, tal estudo evidencia a existência de lacunas legislativas quanto a sua efetivação, visto que tal instituto é mera recomendação do Conselho Nacional de Justiça, sendo facultativa a aplicação pelos Tribunais. |
pt_BR |
dc.publisher.country |
Brasil |
pt_BR |
dc.publisher.department |
Centro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJS |
pt_BR |
dc.publisher.initials |
UFCG |
pt_BR |
dc.subject.cnpq |
Direito |
pt_BR |
dc.title |
Depoimento sem dano e a promoção à dignidade humana: análise jurídico-social face ao tribunal de justiça da Paraíba |
pt_BR |
dc.date.issued |
2017-03-14 |
|
dc.description.abstract |
The present study intends to analyze the applicability and effectiveness of the "Listen
to hear you" Project, before the cases brought before the Court of Justice of the State
of Paraíba. The problem of sexual abuse has been present since antiquity, and the
approach on the subject is relevant because of the incidence of cases of violation of
the rights of minors in the national scenario, in which it is necessary to create a device
Legal that disciplines the Institute of the Testimony without harm, as a way to
guarantee access to justice and to avoid the revictimization of child and adolescent in
situation of sexual violence. In order to do so, it uses the dialectical method as a
method of approach, evolutionary history as a procedure method, as well as
bibliographical and documentary research as research techniques, as well as
unstructured interview with Project Manager at the Paraíba Court of Justice. Thus, it is
questioned: Is there applicability and effectiveness of the "Listen to hear you" Project
in the Counties of the State of Paraíba? Thus, this study evidences the existence of
legislative gaps as to its effectiveness, since such an institute is a mere
recommendation of the National Council of Justice, being optional the application by
the Courts. |
pt_BR |
dc.identifier.uri |
http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/16036 |
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dc.date.accessioned |
2020-10-08T19:51:24Z |
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dc.date.available |
2020-10-08 |
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dc.date.available |
2020-10-08T19:51:24Z |
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dc.type |
Trabalho de Conclusão de Curso |
pt_BR |
dc.rights |
Acesso Aberto |
pt_BR |
dc.creator |
BITU, Raimunda Vanja Lima. |
|
dc.publisher |
Universidade Federal de Campina Grande |
pt_BR |
dc.language |
por |
pt_BR |
dc.title.alternative |
Testimony without harm and the promotion of human dignity: legal-social analysis before the Paraíba court of justice |
pt_BR |
dc.identifier.citation |
BITU, Raimunda Vanja Lima. Depoimento sem dano e a promoção à dignidade humana: análise jurídico-social face ao tribunal de justiça da Paraíba, 2017. 91fl. - Trabalho de Conclusão de Curso ( Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais – Direito). Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande – Sousa- Paraíba - Brasil, 2017. |
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