dc.creator.ID |
SILVA, R. O. |
pt_BR |
dc.creator.Lattes |
http://lattes.cnpq.br/4672445134974763 |
pt_BR |
dc.contributor.advisor1 |
SILVA, Robevaldo Queiroga. |
|
dc.contributor.advisor1ID |
SILVA, R. Q. |
pt_BR |
dc.contributor.advisor1Lattes |
http://lattes.cnpq.br/6147052034947358 |
pt_BR |
dc.contributor.referee1 |
OLIVEIRA, Eduardo Jorge Pereira de. |
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dc.contributor.referee1ID |
OLIVEIRA, E. J. P. |
pt_BR |
dc.contributor.referee2 |
ABRANTES, Ana Carla Gomes. |
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dc.contributor.referee2ID |
ABRANTES, A. C. G. |
pt_BR |
dc.description.resumo |
A Constituição prevê em seu art. 37, inc. II, que a investidura em cargo ou emprego público dependerá de aprovação prévia em concurso público de provas ou provas e títulos, nada tratando sobre concurso para cadastro de reserva ou sobre o cadastro de reserva em si. Senso assim, dada a ocorrência de vários certames destinados, tão somente, ao cadastro de reserva, teve o presente trabalho a análise destes concursos, frente à CFRB/88, com objetivo de aferir sua inconstitucionalidade. Para tanto, se realizou um estudo do conceito e trajeto pelo qual os concursos passaram ao longo do decorrer da história, bem como sua implantação frente às constituições, evidenciando as pequenas transformações e roupagem que o concurso logrou ao decorrer dos anos. Posteriormente, verifica-se, que o advento do cadastro de reserva nos concursos com este fim específico, trata-se, de uma manobra de criação do administrador público para se desvencilhar da obrigação, consolidada nos tribunais superiores sobre o direito subjetivo de nomeação dos candidatos aprovados em concursos com quantitativo de vagas expresso em edital. Por fim, constata-se, pela literalidade semântica funcional dos princípios abordados no
trabalho, a flagrante afronta destes certames a Constituição, chegando-se a conclusão, de que estes são sob a ótica da CRFB/88 inconstitucionais, pois colidem com os preceitos basilares atinentes aos atos praticados pela Administração Pública, dentre eles, a realização de concurso público, ressaltando-se, ainda, ao final, desta temática, que caminha propostas legislativas sobre o referido tema de forma a abolir a realização de tais certames. |
pt_BR |
dc.publisher.country |
Brasil |
pt_BR |
dc.publisher.department |
Centro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJS |
pt_BR |
dc.publisher.initials |
UFCG |
pt_BR |
dc.subject.cnpq |
Direito |
pt_BR |
dc.title |
Dos concursos públicos destinados exclusivamente ao cadastro de reserva- uma abordagem frente à constituição federal |
pt_BR |
dc.date.issued |
2017-03-17 |
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dc.description.abstract |
The Constitution provides in its art. 37, inciso II, that the investiture in office or public
employment will depend on prior approval in public competition of tests or evidence
and titles, nothing Treating about tender for reserve register or about the reserve
register itself. Senso thus, Given the occurrence of several competitions destined,
only, to the register of reserve, the present work was the analysis of these
competitions, in front of CFRB / 88, with the objective of assessing its
unconstitutionality. For so much, was performed a study of the concept and route by
which the contests passed along the course of the history, as well as its implantation
before the constitutions, evidencing the small transformations and dressing that the
contest achieved during the years. Subsequently, it is verified that the advent of the
reserve register in contest for this specific purpose, is a maneuver creation of the
public administrator to get rid of the obligation consolidated higher courts about the
subjective right of appointment of candidates approved in competition with quantity of
vacancies expressed in public notice. Lastly, it is observed, by the functional
semantic literality of the principles addressed in work, the blatant affront of these
contests to the Constitution, arriving at the conclusion, that these are under the
optical the CRFB / 88 unconstitutional because they collide with the precepts related
to the acts practiced by the Public Administration, among them, the holding of public
tender, highlighting still, at the end of this theme, which exist legislative proposals on
the subject in order to abolish the holding of such competitions. |
pt_BR |
dc.identifier.uri |
http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/16045 |
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dc.date.accessioned |
2020-10-08T20:55:33Z |
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dc.date.available |
2020-10-08 |
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dc.date.available |
2020-10-08T20:55:33Z |
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dc.type |
Trabalho de Conclusão de Curso |
pt_BR |
dc.rights |
Acesso Aberto |
pt_BR |
dc.creator |
SILVA, Rosemberg de Oliveira. |
|
dc.publisher |
Universidade Federal de Campina Grande |
pt_BR |
dc.language |
por |
pt_BR |
dc.title.alternative |
Public tenders exclusively for reserve registration - an approach to the federal constitution |
pt_BR |
dc.identifier.citation |
SILVA, Rosemberg de Oliveira. Dos concursos públicos destinados exclusivamente ao cadastro de reserva- uma abordagem frente à constituição federal, 2017. 58fl. - Trabalho de Conclusão de Curso ( Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais – Direito). Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande – Sousa- Paraíba - Brasil, 2017. |
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