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Poliamor: a exclusividade como elemento intrínseco a configuração da união estável.

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dc.creator.ID ABRANTES, C.S.L.G. pt_BR
dc.contributor.advisor1 AMEIDA JÚNIOR, Adimilson Leite de .
dc.contributor.advisor1ID ALMEIDA JÚNIOR, A. L. pt_BR
dc.contributor.advisor1Lattes http://lattes.cnpq.br/7523757247282724 pt_BR
dc.description.resumo A união estável é a entidade familiar regulada pelo direito, formada por duas pessoas não impedidas de casar, que se unem com a finalidade de constituir família, enquanto que o poliamor é a união entre três ou mais pessoas, com o consentimento e vontade de ambos de manter relações concomitantemente, não amparada pelo sistema jurídico pátrio. Busca-se evidenciar que para a caracterização da entidade familiar da união estável, deve esta cumprir pressupostos exigidos pelo legislador, sendo um deles o da relação monogâmica, exclusiva, tendo em vista que em toda a lei, seja constitucional ou infraconstitucional, se dirige tratamento, proteção a dualidade de pessoas, ao casal que objetiva constituir família, mediante convivência pública, contínua e duradoura. Além disso, o Código Civil de 2002 estabeleceu deveres aos companheiros, sendo um deles o de lealdade, que inclui fidelidade. O objetivo deste trabalho é verificar a recepção ou não da admissibilidade da pluralidade de pessoas no instituto da união estável, assim como caracterizar a união estável em um relacionamento exclusivo, monogâmico. Trata-se portanto, de demonstrar se o poliamor é uma modalidade depoligamia, sendo assim uma relação distinta da união estável, não podendo ser equiparada a esta. Através do método dedutivo, se utilizando da técnica de pesquisa da documentação indireta, ou seja, o uso de doutrina, artigos, e jurisprudências. Por fim, chega-se à compreensão conclusiva de que a figura do poliamor não se adequar à compreensão legal da união estável, confrontando a monogamia e o dever de lealdade- fidelidade, não produzindo efeitos jurídicos concretos, causando uma confusão na compreensão da família atual. pt_BR
dc.publisher.country Brasil pt_BR
dc.publisher.department Centro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJS pt_BR
dc.publisher.initials UFCG pt_BR
dc.subject.cnpq Direito pt_BR
dc.title Poliamor: a exclusividade como elemento intrínseco a configuração da união estável. pt_BR
dc.date.issued 2016
dc.description.abstract The common- law marriage is the family entity recognized by the law, formed by two people who are allowed to marry, they get together in order to be a family. The polyamory, otherwise, is the union of three or more people with the wish to keep a relationship, not recognized by the Law. Showing that there are requirements in law for the common-law marriage to exist, one of the requirements is the monogamy, with exclusivity, considering that all the law, inclusive in the constitution, granted protection to a couple, two people who aims to be a family, in public, continuously and by a lasting coexistence. In addition, the Brazilian Civil Code of the year 2002 established obligations to be followed, like loyalty, which includes fidelity. The aim of this study is to verify the reception or not the admissibility of the plurality of people in common- law marriage, as well as to characterize the stable in an exclusive, monogamous relationship. It is, therefore, to demonstrate whether polyamory is a form of polygamy, making it a distinct relationship of common- law marriage and cannot be compared to that. Through the deductive method, using the indirect documentation search technique, and the use of doctrine articles and jurisprudence. Concluding, through the doctrine, law and jurisprudence, that polyamory does not fit the common-law marriage, confronting monogamy and the obligation of loyalty, not producing concrete effects. pt_BR
dc.identifier.uri http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/16050
dc.date.accessioned 2020-10-09T01:11:53Z
dc.date.available 2020-10-08
dc.date.available 2020-10-09T01:11:53Z
dc.type Trabalho de Conclusão de Curso pt_BR
dc.subject Poliamor pt_BR
dc.subject União estável pt_BR
dc.subject Exclusividade pt_BR
dc.subject Monogamia pt_BR
dc.subject Fidelidade pt_BR
dc.subject Polyamory pt_BR
dc.subject Stable union pt_BR
dc.subject Exclusivity pt_BR
dc.subject Monogamy pt_BR
dc.subject Loyalty pt_BR
dc.rights Acesso Aberto pt_BR
dc.creator ABRANTES, Cinthia Síntique Lins Gadelha de.
dc.publisher Universidade Federal de Campina Grande pt_BR
dc.language por pt_BR
dc.title.alternative Polyamory: exclusivity as an intrinsic element in the configuration of the stable union. pt_BR
dc.identifier.citation ABRANTES, Cinthia Síntique Lins Gadelha de. Poliamor: a exclusividade como elemento intrínseco a configuração da união estável. 2016. 67fl. – Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais - Direito). Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande. – Sousa/PB – Brasil, 2016. pt_BR


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