dc.creator.ID |
ABRANTES, C.S.L.G. |
pt_BR |
dc.contributor.advisor1 |
AMEIDA JÚNIOR, Adimilson Leite de . |
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dc.contributor.advisor1ID |
ALMEIDA JÚNIOR, A. L. |
pt_BR |
dc.contributor.advisor1Lattes |
http://lattes.cnpq.br/7523757247282724 |
pt_BR |
dc.description.resumo |
A união estável é a entidade familiar regulada pelo direito, formada por duas pessoas não
impedidas de casar, que se unem com a finalidade de constituir família, enquanto que o
poliamor é a união entre três ou mais pessoas, com o consentimento e vontade de ambos de manter relações concomitantemente, não amparada pelo sistema jurídico pátrio. Busca-se evidenciar que para a caracterização da entidade familiar da união estável, deve esta cumprir pressupostos exigidos pelo legislador, sendo um deles o da relação monogâmica, exclusiva, tendo em vista que em toda a lei, seja constitucional ou infraconstitucional, se dirige tratamento, proteção a dualidade de pessoas, ao casal que objetiva constituir família, mediante convivência pública, contínua e duradoura. Além disso, o Código Civil de 2002 estabeleceu deveres aos companheiros, sendo um deles o de lealdade, que inclui fidelidade. O objetivo deste trabalho é verificar a recepção ou não da admissibilidade da pluralidade de pessoas no instituto da união estável, assim como caracterizar a união estável em um relacionamento exclusivo, monogâmico. Trata-se portanto, de demonstrar se o poliamor é uma modalidade depoligamia, sendo assim uma relação distinta da união estável, não podendo ser equiparada a esta. Através do método dedutivo, se utilizando da técnica de pesquisa da documentação indireta, ou seja, o uso de doutrina, artigos, e jurisprudências. Por fim, chega-se à compreensão conclusiva de que a figura do poliamor não se adequar à compreensão legal da união estável, confrontando a monogamia e o dever de lealdade- fidelidade, não produzindo
efeitos jurídicos concretos, causando uma confusão na compreensão da família atual. |
pt_BR |
dc.publisher.country |
Brasil |
pt_BR |
dc.publisher.department |
Centro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJS |
pt_BR |
dc.publisher.initials |
UFCG |
pt_BR |
dc.subject.cnpq |
Direito |
pt_BR |
dc.title |
Poliamor: a exclusividade como elemento intrínseco a configuração da união estável. |
pt_BR |
dc.date.issued |
2016 |
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dc.description.abstract |
The common- law marriage is the family entity recognized by the law, formed by two people
who are allowed to marry, they get together in order to be a family. The polyamory,
otherwise, is the union of three or more people with the wish to keep a relationship, not
recognized by the Law. Showing that there are requirements in law for the common-law
marriage to exist, one of the requirements is the monogamy, with exclusivity, considering that
all the law, inclusive in the constitution, granted protection to a couple, two people who aims
to be a family, in public, continuously and by a lasting coexistence. In addition, the Brazilian
Civil Code of the year 2002 established obligations to be followed, like loyalty, which
includes fidelity. The aim of this study is to verify the reception or not the admissibility of the
plurality of people in common- law marriage, as well as to characterize the stable in an
exclusive, monogamous relationship. It is, therefore, to demonstrate whether polyamory is a
form of polygamy, making it a distinct relationship of common- law marriage and cannot be
compared to that. Through the deductive method, using the indirect documentation search
technique, and the use of doctrine articles and jurisprudence. Concluding, through the
doctrine, law and jurisprudence, that polyamory does not fit the common-law marriage,
confronting monogamy and the obligation of loyalty, not producing concrete effects. |
pt_BR |
dc.identifier.uri |
http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/16050 |
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dc.date.accessioned |
2020-10-09T01:11:53Z |
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dc.date.available |
2020-10-08 |
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dc.date.available |
2020-10-09T01:11:53Z |
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dc.type |
Trabalho de Conclusão de Curso |
pt_BR |
dc.subject |
Poliamor |
pt_BR |
dc.subject |
União estável |
pt_BR |
dc.subject |
Exclusividade |
pt_BR |
dc.subject |
Monogamia |
pt_BR |
dc.subject |
Fidelidade |
pt_BR |
dc.subject |
Polyamory |
pt_BR |
dc.subject |
Stable union |
pt_BR |
dc.subject |
Exclusivity |
pt_BR |
dc.subject |
Monogamy |
pt_BR |
dc.subject |
Loyalty |
pt_BR |
dc.rights |
Acesso Aberto |
pt_BR |
dc.creator |
ABRANTES, Cinthia Síntique Lins Gadelha de. |
|
dc.publisher |
Universidade Federal de Campina Grande |
pt_BR |
dc.language |
por |
pt_BR |
dc.title.alternative |
Polyamory: exclusivity as an intrinsic element in the configuration of the stable union. |
pt_BR |
dc.identifier.citation |
ABRANTES, Cinthia Síntique Lins Gadelha de. Poliamor: a exclusividade como elemento intrínseco a configuração da união estável. 2016. 67fl. – Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais - Direito). Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande. – Sousa/PB – Brasil, 2016. |
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