dc.creator.ID |
ASSIS, D. A. M. |
pt_BR |
dc.creator.Lattes |
http://lattes.cnpq.br/6355172632407041 |
pt_BR |
dc.contributor.advisor1 |
OLIVEIRA, Eduardo Jorge Pereira de. |
|
dc.contributor.advisor1ID |
OLIVEIRA, E. J. P. |
pt_BR |
dc.contributor.advisor1Lattes |
http://lattes.cnpq.br/1192918523743571 |
pt_BR |
dc.description.resumo |
A presente pesquisa versa sobre a decisão proferida no julgamento do Habeas
Corpus 126.292, no qual o Supremo Tribunal Federal admitiu a possibilidade de
início da execução da pena privativa de liberdade no caso da sentença condenatória
ter sido confirmada em segunda instância, ou seja, mesmo antes de transitar em
julgado. A decisão, que modificou entendimento anterior da Suprema Corte sobre o
assunto, gerou diversas discussões acerca da relativização do princípio
constitucional da presunção de inocência no processo penal. Ao longo da
pesquisafar-se-á uma breve exposição histórica da presunção de inocência, bem
como a sua importância no ordenamento jurídico brasileiro. Estudar-se-á o
julgamento do HC 126.292, e como essa decisão repercutiu entre diferentes órgãos,
como Ordem dos advogados do Brasil e Associação dos Magistrados Brasileiros.
Nesse contexto o método de abordagem a ser utilizado será o dedutivo, no sentido
de demonstrara discrepância existente entre a função do Supremo Tribunal Federal,
de guardião da Constituição e o entendimento manifestado no julgamento em
questão. Utilizar-se-á o método de pesquisabibliográfica em todo o trabalho
monográfico, através de jurisprudência, doutrinas referentes ao direito constitucional
e direito processual penal, como também, dispositivos legais. |
pt_BR |
dc.publisher.country |
Brasil |
pt_BR |
dc.publisher.department |
Centro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJS |
pt_BR |
dc.publisher.initials |
UFCG |
pt_BR |
dc.subject.cnpq |
Direito |
pt_BR |
dc.title |
O Supremo Tribunal Federal e a relativização do princípio da presunção de inocência: um estudo do habeas corpus n°126.292. |
pt_BR |
dc.date.issued |
2016 |
|
dc.description.abstract |
These research is about a verdict pronounce in Habeas Corpus 126.292, when
Supremo Tribunal Federal admitted the possibility of beginning of execution of
deprivation of liberty in cases of verdict ratified in second instance, even before will
be heard. The sentence which changed the Supreme Court knowledge about these
subject-matter started a lot of discussions regarding relativization of constitucional
principle of presumption of innocence in criminal process. In these research there will
be make a short historic exhibition of presumption of innocence and your importance
in Brazilian law. There will be discussed the judgment of HC 126.292 and how these
decision reflected on different agencies, as Ordem dos Advogados do Brasil and
Associação dos MagistradosBrasileiros. In these context the method of deductive
approach will be used to demonstrate the big difference between Supremo Tribunal
Federal function of Constitution guardian and its knowledge in the verdict studied in
these paper. The bibliographic method will be used in all these monographic by
jurisprudence, legal provisions and Constitutional and Criminal Process books. |
pt_BR |
dc.identifier.uri |
http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/16073 |
|
dc.date.accessioned |
2020-10-09T21:27:29Z |
|
dc.date.available |
2020-10-09 |
|
dc.date.available |
2020-10-09T21:27:29Z |
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dc.type |
Trabalho de Conclusão de Curso |
pt_BR |
dc.subject |
Supremo tribunal federal |
pt_BR |
dc.subject |
Presunção de inocência |
pt_BR |
dc.subject |
Processo penal |
pt_BR |
dc.subject |
Federal court of justice |
pt_BR |
dc.subject |
Presumption of innocence |
pt_BR |
dc.subject |
Criminal proceedings |
pt_BR |
dc.rights |
Acesso Aberto |
pt_BR |
dc.creator |
ASSIS, Dayany Alves Moura e. |
|
dc.publisher |
Universidade Federal de Campina Grande |
pt_BR |
dc.language |
por |
pt_BR |
dc.title.alternative |
The Supreme Federal Court and the relativization of the principle of the presumption of innocence: a study of habeas corpus n ° 126.292. |
pt_BR |
dc.identifier.citation |
ASSIS, Dayany Alves Moura e. O Supremo Tribunal Federal e a relativização do princípio da presunção de inocência: um estudo do habeas corpus n°126.292. 2016. 46fl. – Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais - Direito). Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande. – Sousa/PB – Brasil, 2016. |
pt_BR |