dc.creator.ID |
BRITO, D. D. M. |
pt_BR |
dc.creator.Lattes |
http://lattes.cnpq.br/4798805174604872 |
pt_BR |
dc.contributor.advisor1 |
OLIVEIRA, Eduardo Jorge Pereira de. |
|
dc.contributor.advisor1ID |
OLIVEIRA, E. J. P. |
pt_BR |
dc.contributor.advisor1Lattes |
http://lattes.cnpq.br/1192918523743571 |
pt_BR |
dc.description.resumo |
O trabalho em questão tem como foco estudar a evolução do conceito de família,
demonstrando as diversas formas em que esta se estrutura ao longo do tempo,
indicando também que a filiação socioafetiva e a multiparentalidade são institutos
amplamente discutidos e com lugar em parcela da jurisprudência brasileira, apesar
de carecerem de regulamentação legal, já que se utiliza da interpretação analógica
para embasar o reconhecimento de tais institutos. Destarte, o princípio da
afetividade é a mola mestra do conjunto de princípios em direito civil e constitucional,
utilizado para justificar o reconhecimento do afeto como condicionante necessária
das relações socioafetivas. Constatou-se, então, que o parentesco por
consanguinidade pode coexistir com o parentesco afetivo, dando ensejo à
multiparentalidade. Os efeitos decorrentes desse tipo de filiação devem ser tomados
sob o ponto de vista da proteção das garantias elencadas pelo Direito de Família,
como suscetíveis de tutela através do Estado. Para isso, apresenta-se um trabalho
de natureza qualitativa, utilizando-se como método de abordagem o dedutivo, pois
se partiu da análise da instituição família para compreender, ao final, como se deu a
produção de efeitos jurídicos sob o prisma da filiação socioafetiva. O método de
procedimento utilizado é o histórico, em razão da apreciação do desenvolvimento da
família no seio social. Como técnicas de pesquisa foram utilizados documentos e
bibliografias. Por fim, conclui-se que o reconhecimento destes institutos irradia
diversos efeitos no ordenamento jurídico brasileiro. |
pt_BR |
dc.publisher.country |
Brasil |
pt_BR |
dc.publisher.department |
Centro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJS |
pt_BR |
dc.publisher.initials |
UFCG |
pt_BR |
dc.subject.cnpq |
Direito |
pt_BR |
dc.title |
Parentesco socioafetivo e multiparentalidade: efeito e reconhecimento Jurídico no ordenamento Brasileiro. |
pt_BR |
dc.date.issued |
2016 |
|
dc.description.abstract |
This paper is focused on studying the evolution of the concept of family,
demonstrating the different ways in which this is structured over time, also indicating
that the socioaffective affiliation and multiparenthood are widely discussed institutes
and and takes place in part of the Brazilian jurisprudence although they lack legal
regulation, since it uses the analogical interpretation to support the recognition of
such institutes. Thus, the principle of affectivity is the mainspring of the set of
principles in civil and constitutional law, used to justify the recognition of affection as
a condition required of the social-affective relations. It was noted then that kinship by
consanguinity can coexist with the affective relationship, giving rise to
multiparenthood. The effects of this type of affiliation should be taken from the point
of view of protection of the guarantees listed by the Family Law, as susceptible of
protection by the state. For this, it’s presented a qualitative work, using as a method
of approach the deduction, because it came from the family institution analysis to
understand in the end, how was the production of legal effects from the perspective
of socioaffective affiliation. The procedure method used is the historical one, due to
the appreciation of family development in social bosom. Research techniques
documents and bibliographies were used. Finally, it is concluded that the recognition
of these institutes radiates various effects in the Brazilian legal system. |
pt_BR |
dc.identifier.uri |
http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/16074 |
|
dc.date.accessioned |
2020-10-09T21:56:28Z |
|
dc.date.available |
2020-10-09 |
|
dc.date.available |
2020-10-09T21:56:28Z |
|
dc.type |
Trabalho de Conclusão de Curso |
pt_BR |
dc.subject |
Direito de família |
pt_BR |
dc.subject |
Efeitos |
pt_BR |
dc.subject |
Família |
pt_BR |
dc.subject |
Filiação socioafetiva |
pt_BR |
dc.subject |
Multiparentalidade |
pt_BR |
dc.subject |
Family right |
pt_BR |
dc.subject |
Effects |
pt_BR |
dc.subject |
Family |
pt_BR |
dc.subject |
Socio-affective affiliation |
pt_BR |
dc.subject |
Multiparenting |
pt_BR |
dc.rights |
Acesso Aberto |
pt_BR |
dc.creator |
BRITO, Débora Dhyellen de Morais. |
|
dc.publisher |
Universidade Federal de Campina Grande |
pt_BR |
dc.language |
por |
pt_BR |
dc.title.alternative |
Socio-affective kinship and multi-parenting: effect and Legal recognition in the Brazilian system. |
pt_BR |
dc.identifier.citation |
BRITO, Débora Dhyellen de Morais. Parentesco socioafetivo e multiparentalidade: efeito e reconhecimento Jurídico no ordenamento Brasileiro. 2016. 60fl. – Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais - Direito). Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande. – Sousa/PB – Brasil, 2016. |
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