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Parentesco socioafetivo e multiparentalidade: efeito e reconhecimento Jurídico no ordenamento Brasileiro.

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dc.creator.ID BRITO, D. D. M. pt_BR
dc.creator.Lattes http://lattes.cnpq.br/4798805174604872 pt_BR
dc.contributor.advisor1 OLIVEIRA, Eduardo Jorge Pereira de.
dc.contributor.advisor1ID OLIVEIRA, E. J. P. pt_BR
dc.contributor.advisor1Lattes http://lattes.cnpq.br/1192918523743571 pt_BR
dc.description.resumo O trabalho em questão tem como foco estudar a evolução do conceito de família, demonstrando as diversas formas em que esta se estrutura ao longo do tempo, indicando também que a filiação socioafetiva e a multiparentalidade são institutos amplamente discutidos e com lugar em parcela da jurisprudência brasileira, apesar de carecerem de regulamentação legal, já que se utiliza da interpretação analógica para embasar o reconhecimento de tais institutos. Destarte, o princípio da afetividade é a mola mestra do conjunto de princípios em direito civil e constitucional, utilizado para justificar o reconhecimento do afeto como condicionante necessária das relações socioafetivas. Constatou-se, então, que o parentesco por consanguinidade pode coexistir com o parentesco afetivo, dando ensejo à multiparentalidade. Os efeitos decorrentes desse tipo de filiação devem ser tomados sob o ponto de vista da proteção das garantias elencadas pelo Direito de Família, como suscetíveis de tutela através do Estado. Para isso, apresenta-se um trabalho de natureza qualitativa, utilizando-se como método de abordagem o dedutivo, pois se partiu da análise da instituição família para compreender, ao final, como se deu a produção de efeitos jurídicos sob o prisma da filiação socioafetiva. O método de procedimento utilizado é o histórico, em razão da apreciação do desenvolvimento da família no seio social. Como técnicas de pesquisa foram utilizados documentos e bibliografias. Por fim, conclui-se que o reconhecimento destes institutos irradia diversos efeitos no ordenamento jurídico brasileiro. pt_BR
dc.publisher.country Brasil pt_BR
dc.publisher.department Centro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJS pt_BR
dc.publisher.initials UFCG pt_BR
dc.subject.cnpq Direito pt_BR
dc.title Parentesco socioafetivo e multiparentalidade: efeito e reconhecimento Jurídico no ordenamento Brasileiro. pt_BR
dc.date.issued 2016
dc.description.abstract This paper is focused on studying the evolution of the concept of family, demonstrating the different ways in which this is structured over time, also indicating that the socioaffective affiliation and multiparenthood are widely discussed institutes and and takes place in part of the Brazilian jurisprudence although they lack legal regulation, since it uses the analogical interpretation to support the recognition of such institutes. Thus, the principle of affectivity is the mainspring of the set of principles in civil and constitutional law, used to justify the recognition of affection as a condition required of the social-affective relations. It was noted then that kinship by consanguinity can coexist with the affective relationship, giving rise to multiparenthood. The effects of this type of affiliation should be taken from the point of view of protection of the guarantees listed by the Family Law, as susceptible of protection by the state. For this, it’s presented a qualitative work, using as a method of approach the deduction, because it came from the family institution analysis to understand in the end, how was the production of legal effects from the perspective of socioaffective affiliation. The procedure method used is the historical one, due to the appreciation of family development in social bosom. Research techniques documents and bibliographies were used. Finally, it is concluded that the recognition of these institutes radiates various effects in the Brazilian legal system. pt_BR
dc.identifier.uri http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/16074
dc.date.accessioned 2020-10-09T21:56:28Z
dc.date.available 2020-10-09
dc.date.available 2020-10-09T21:56:28Z
dc.type Trabalho de Conclusão de Curso pt_BR
dc.subject Direito de família pt_BR
dc.subject Efeitos pt_BR
dc.subject Família pt_BR
dc.subject Filiação socioafetiva pt_BR
dc.subject Multiparentalidade pt_BR
dc.subject Family right pt_BR
dc.subject Effects pt_BR
dc.subject Family pt_BR
dc.subject Socio-affective affiliation pt_BR
dc.subject Multiparenting pt_BR
dc.rights Acesso Aberto pt_BR
dc.creator BRITO, Débora Dhyellen de Morais.
dc.publisher Universidade Federal de Campina Grande pt_BR
dc.language por pt_BR
dc.title.alternative Socio-affective kinship and multi-parenting: effect and Legal recognition in the Brazilian system. pt_BR
dc.identifier.citation BRITO, Débora Dhyellen de Morais. Parentesco socioafetivo e multiparentalidade: efeito e reconhecimento Jurídico no ordenamento Brasileiro. 2016. 60fl. – Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais - Direito). Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande. – Sousa/PB – Brasil, 2016. pt_BR


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