dc.creator.ID |
SOARES, E. J. R. |
pt_BR |
dc.creator.Lattes |
http://lattes.cnpq.br/1717248882824400 |
pt_BR |
dc.contributor.advisor1 |
SOUSA, Williã Taunay de. |
|
dc.contributor.advisor1ID |
SOUSA, W. T. |
pt_BR |
dc.contributor.advisor1Lattes |
http://lattes.cnpq.br/1762591287029742 |
pt_BR |
dc.description.resumo |
Na atual sociedade brasileira, os níveis de violência e insegurança chegaram a
patamares assombrosos, de modo que a sociedade se agarra a qualquer esperança
de melhoria. Nesse quadro surge a PEC 171/93, sugerindo a redução da maioridade
penal, como “solução milagrosa” à violência infanto-juvenil, no entanto, o que resta
configurado é um completo descaso para com os direitos da criança e do
adolescente, em especial o direito à educação, negligenciado por intermédio da falta
de políticas públicas educacionais. Dessa forma, se faz o questionamento acerca da
necessidade de investimentos públicos em educação como uma possível alternativa
à redução da maioridade penal, com o objetivo de examinar tal necessidade de
investimentos públicos na educação, tendo em vista seu caráter fundamentalmente
transformador e desenvolvedor. A pesquisa se desenvolve com o método de
abordagem dedutivo, se utilizando da exposição do problema da falta de
investimento estatal no sistema educacional brasileiro para, através de deduções,
chegar ao modelo teórico-ideal, em que a aplicação efetiva e direta do investimento
público em educação permita o pleno desenvolvimento da criança e adolescente.
Dentre os métodos de procedimento, destacam-se o estatístico, através do uso de
estatísticas e dados de pesquisas nacionais e mundiais relativas à educação,
violência, Índice de Desenvolvimento Humano, entre outras, bem como o
comparativo, por intermédio da comparação de diversos métodos internacionais de
investimento em educação e os resultados advindos das análises. A obtenção de
dados se dá mediante a pesquisa doutrinária, legislativa e meios eletrônicos. Por
fim, tem-se a educação como transformadora da criança e adolescente como
pessoa em desenvolvimento e sujeito de direitos, de modo que estes se sintam
pertencentes à sociedade, desejosos de cumprir seu papel de cidadão e de
colaborar para a evolução de sua sociedade. |
pt_BR |
dc.publisher.country |
Brasil |
pt_BR |
dc.publisher.department |
Centro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJS |
pt_BR |
dc.publisher.initials |
UFCG |
pt_BR |
dc.subject.cnpq |
Direito |
pt_BR |
dc.title |
Investimento Público em Educação como alternativa á redução da maioridade penal: uma análise da PEC 171/93 frente a ausência de políticas públicas. |
pt_BR |
dc.date.issued |
2016 |
|
dc.description.abstract |
In todays brazilian society, violence and insecurity has come to impressive levels, so
that the society grabs itself to any hope of improvement. In that case arises the PEC
171/93, suggesting the reduction of legal age, as a “miraculous solution” to juvenile
violence, however, what remains set is a complete neglect to child and adolescent
rights, specially the right to education, overlooked through the lack of educational
public policies. This way, remains the questioning about the need for public
investment in education as a possible alternative to the reduction of legal age, to
examining this need for public investment in education, in view of its fundamentally
transforming and developer character. The research develops with the hypotheticaldeductive method of approach, using the exposure of the problem of lack of state
investment in brazilian educational system to, through hypotheses and deductions,
reach the theorical-ideal model, in which the effective and direct application of public
investment in education allows the full ledge of child and adolescent. Among the
procedure methods, the statistical stands out, through the use of statistics and
national and worldwide researches data relating to education, violence, Human
Development Index, among others, as well as the comparative, through the
comparison of various international methods of education investment and the results
derived from the analysis. The data collection occurs through doctrinal, legislative
and electronic media research. |
pt_BR |
dc.identifier.uri |
http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/16077 |
|
dc.date.accessioned |
2020-10-10T00:33:08Z |
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dc.date.available |
2020-10-09 |
|
dc.date.available |
2020-10-10T00:33:08Z |
|
dc.type |
Trabalho de Conclusão de Curso |
pt_BR |
dc.subject |
Criança e adolescente |
pt_BR |
dc.subject |
Políticas públicas |
pt_BR |
dc.subject |
Violência |
pt_BR |
dc.subject |
Maioridade penal |
pt_BR |
dc.subject |
Child and teenager |
pt_BR |
dc.subject |
Public policy |
pt_BR |
dc.subject |
Violence |
pt_BR |
dc.subject |
Criminal majority |
pt_BR |
dc.rights |
Acesso Aberto |
pt_BR |
dc.creator |
SOARES, Edna Jamily Rodrigues. |
|
dc.publisher |
Universidade Federal de Campina Grande |
pt_BR |
dc.language |
por |
pt_BR |
dc.title.alternative |
Public Investment in Education as an alternative to reducing the age of criminal responsibility: an analysis of PEC 171/93 in the absence of public policies. |
pt_BR |
dc.identifier.citation |
SOARES, Edna Jamily Rodrigues Soares. Investimento Público em Educação como alternativa á redução da maioridade penal: uma análise da PEC 171/93 frente a ausência de políticas públicas. 2016. 111fl. – Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais - Direito). Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande. – Sousa/PB – Brasil, 2016. |
pt_BR |