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A responsabilidade civil por danos morais por discriminação racial nas redes sociais.

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dc.creator.ID DAMACENO, E. S. B. pt_BR
dc.creator.Lattes http://lattes.cnpq.br/2480727148503953 pt_BR
dc.contributor.advisor1 OLIVEIRA, Eduardo Jorge Pereira de.
dc.contributor.advisor1ID OLIVEIRA, E. J. P. pt_BR
dc.contributor.advisor1Lattes http://lattes.cnpq.br/1192918523743571 pt_BR
dc.description.resumo O trabalho objetiva estudar a aplicação do instituto da Responsabilidade Civil no que se refere discriminação racial exteriorizada por meio de publicações nas Redes Sociais, explanando sobre a responsabilidade de quem pratica o ato ilícito, assim como também do provedor responsável pelo conteúdo disponível na rede, de indenizar a vítima por danos morais, tendo e vista o seu direito de reclamar. Também se pode perceber neste trabalho anotações a respeito das origens da discriminação racial no Brasil e comento em torno das Redes sociais como um ambiente virtual que se configura como extensão das relações sociais na realidade, podendo, a legislação vigente, abarcar o mundo virtual, preenchendo lacunas na ausência de lei específica. Para isso, fez-se necessário levantamento bibliográfico, utilizando doutrina, legislação pertinente aos pontos discutidos, assim como também julgados de tribunais em torno da Responsabilidade Civil por danos a direitos personalíssimos, tendo como método de abordagem o método dedutivo, e no que tange ao procedimento, foram utilizados os métodos bibliográfico, histórico e jurídico. O que se depreende da pesquisa é a importância da Responsabilidade Civil, tanto do agente, quanto do provedor, se for possível, na reparação e coibição de publicações ofensivas nas Redes Sociais, especialmente quando se trata de discriminação racial, o que fere direitos da personalidade e, por tanto, a dignidade da pessoa humana, atingindo não só a vítima, mas o grupo ao qual ela pertence. pt_BR
dc.publisher.country Brasil pt_BR
dc.publisher.department Centro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJS pt_BR
dc.publisher.initials UFCG pt_BR
dc.subject.cnpq Direito pt_BR
dc.title A responsabilidade civil por danos morais por discriminação racial nas redes sociais. pt_BR
dc.date.issued 2016
dc.description.abstract This paper aims to study the application of Civil Responsibility Institute regarding racial discrimination externalized through publications on Social Networks, explaining about the responsibility of who practice the illegal act, so as the provider responsible for the content available on the network, to compensate the victim for moral damages, considering their right to complain. Also, it is noticed in this study some appointments about the origin of racial discrimination in Brazil and comment around the social networks as a virtual environment that is configured as an extension of social relationships in reality, afford, the actual legislation, embrace the virtual world, filling gaps in the absence of specific law. For this, it was necessary bibliographic research, using doctrine, relevant legislation to the points discussed, so as decision of Major Courts about Civil Responsibility for damages to personal rights, having as approach method the deductive, and regarding the procedure, were used the bibliographic, historic and legal methods. What emerges from the research is the importance of Civil Responsibility, both from agent and the provider, if it is possible, in reparation and avoidance of offensive publications in social networks, especially when it comes to racial discrimination, which violates personal rights and, consequently, the human dignity, affecting not only the victim, but the group to which it belongs. pt_BR
dc.identifier.uri http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/16080
dc.date.accessioned 2020-10-10T18:19:41Z
dc.date.available 2020-10-10
dc.date.available 2020-10-10T18:19:41Z
dc.type Trabalho de Conclusão de Curso pt_BR
dc.subject Discriminação racial pt_BR
dc.subject Redes sociais pt_BR
dc.subject Responsabilidade civil pt_BR
dc.subject Dano moral pt_BR
dc.subject Racial discrimination pt_BR
dc.subject Social networks pt_BR
dc.subject Civil responsability pt_BR
dc.subject Moral damage pt_BR
dc.rights Acesso Aberto pt_BR
dc.creator DAMACENO, Elon da Silva Barbosa.
dc.publisher Universidade Federal de Campina Grande pt_BR
dc.language por pt_BR
dc.title.alternative Civil liability for moral damages due to racial discrimination on social networks. pt_BR
dc.identifier.citation DAMACENO, Elon da Silva Barbosa. A responsabilidade civil por danos morais por discriminação racial nas redes sociais. 2016. 69fl. – Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais - Direito). Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande. – Sousa/PB – Brasil, 2016. pt_BR


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