dc.creator.ID |
DAMACENO, E. S. B. |
pt_BR |
dc.creator.Lattes |
http://lattes.cnpq.br/2480727148503953 |
pt_BR |
dc.contributor.advisor1 |
OLIVEIRA, Eduardo Jorge Pereira de. |
|
dc.contributor.advisor1ID |
OLIVEIRA, E. J. P. |
pt_BR |
dc.contributor.advisor1Lattes |
http://lattes.cnpq.br/1192918523743571 |
pt_BR |
dc.description.resumo |
O trabalho objetiva estudar a aplicação do instituto da Responsabilidade Civil no que
se refere discriminação racial exteriorizada por meio de publicações nas Redes
Sociais, explanando sobre a responsabilidade de quem pratica o ato ilícito, assim
como também do provedor responsável pelo conteúdo disponível na rede, de
indenizar a vítima por danos morais, tendo e vista o seu direito de reclamar.
Também se pode perceber neste trabalho anotações a respeito das origens da
discriminação racial no Brasil e comento em torno das Redes sociais como um
ambiente virtual que se configura como extensão das relações sociais na realidade,
podendo, a legislação vigente, abarcar o mundo virtual, preenchendo lacunas na
ausência de lei específica. Para isso, fez-se necessário levantamento bibliográfico,
utilizando doutrina, legislação pertinente aos pontos discutidos, assim como também
julgados de tribunais em torno da Responsabilidade Civil por danos a direitos
personalíssimos, tendo como método de abordagem o método dedutivo, e no que
tange ao procedimento, foram utilizados os métodos bibliográfico, histórico e jurídico.
O que se depreende da pesquisa é a importância da Responsabilidade Civil, tanto
do agente, quanto do provedor, se for possível, na reparação e coibição de
publicações ofensivas nas Redes Sociais, especialmente quando se trata de
discriminação racial, o que fere direitos da personalidade e, por tanto, a dignidade da
pessoa humana, atingindo não só a vítima, mas o grupo ao qual ela pertence. |
pt_BR |
dc.publisher.country |
Brasil |
pt_BR |
dc.publisher.department |
Centro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJS |
pt_BR |
dc.publisher.initials |
UFCG |
pt_BR |
dc.subject.cnpq |
Direito |
pt_BR |
dc.title |
A responsabilidade civil por danos morais por discriminação racial nas redes sociais. |
pt_BR |
dc.date.issued |
2016 |
|
dc.description.abstract |
This paper aims to study the application of Civil Responsibility Institute regarding
racial discrimination externalized through publications on Social Networks, explaining
about the responsibility of who practice the illegal act, so as the provider responsible
for the content available on the network, to compensate the victim for moral
damages, considering their right to complain. Also, it is noticed in this study some
appointments about the origin of racial discrimination in Brazil and comment around
the social networks as a virtual environment that is configured as an extension of
social relationships in reality, afford, the actual legislation, embrace the virtual world,
filling gaps in the absence of specific law. For this, it was necessary bibliographic
research, using doctrine, relevant legislation to the points discussed, so as decision
of Major Courts about Civil Responsibility for damages to personal rights, having as
approach method the deductive, and regarding the procedure, were used the
bibliographic, historic and legal methods. What emerges from the research is the
importance of Civil Responsibility, both from agent and the provider, if it is possible,
in reparation and avoidance of offensive publications in social networks, especially
when it comes to racial discrimination, which violates personal rights and,
consequently, the human dignity, affecting not only the victim, but the group to which
it belongs. |
pt_BR |
dc.identifier.uri |
http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/16080 |
|
dc.date.accessioned |
2020-10-10T18:19:41Z |
|
dc.date.available |
2020-10-10 |
|
dc.date.available |
2020-10-10T18:19:41Z |
|
dc.type |
Trabalho de Conclusão de Curso |
pt_BR |
dc.subject |
Discriminação racial |
pt_BR |
dc.subject |
Redes sociais |
pt_BR |
dc.subject |
Responsabilidade civil |
pt_BR |
dc.subject |
Dano moral |
pt_BR |
dc.subject |
Racial discrimination |
pt_BR |
dc.subject |
Social networks |
pt_BR |
dc.subject |
Civil responsability |
pt_BR |
dc.subject |
Moral damage |
pt_BR |
dc.rights |
Acesso Aberto |
pt_BR |
dc.creator |
DAMACENO, Elon da Silva Barbosa. |
|
dc.publisher |
Universidade Federal de Campina Grande |
pt_BR |
dc.language |
por |
pt_BR |
dc.title.alternative |
Civil liability for moral damages due to racial discrimination on social networks. |
pt_BR |
dc.identifier.citation |
DAMACENO, Elon da Silva Barbosa. A responsabilidade civil por danos morais por discriminação racial nas redes sociais. 2016. 69fl. – Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais - Direito). Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande. – Sousa/PB – Brasil, 2016. |
pt_BR |