dc.creator.ID |
OLIVEIRA, E. J. B. |
pt_BR |
dc.contributor.advisor1 |
SANTOS, Allison Haley dos. |
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dc.contributor.advisor1ID |
SANTOS, A. H. |
pt_BR |
dc.contributor.advisor1Lattes |
http://lattes.cnpq.br/1724904523459447 |
pt_BR |
dc.description.resumo |
O combate à criminalidade organizada é algo que tem sido discutido
abundantemente, e foram desenvolvidos mecanismos legais para tal intento. A Lei
12.850/2013 se tornou um instrumento importante para o combate às
organizações criminosas pela regulamentação da delação premiada. O presente
estudo possui o objetivo de analisar a forma que a delação premiada pode atuar
beneficiando o combate à corrupção constituída na forma do crime organizado e
de que forma esta funciona no cenário jurídico brasileiro. A delação premiada
apresenta-se como uma alternativa mais favorável para esse combate, o que
justifica a sua pesquisa para favorecer o entendimento de como estes podem
auxiliar no processo resolutivo de crimes qualificados, assim como no combate ao
crime organizado em sua totalidade. Os métodos utilizados para a elaboração de
desse estudo trazem características de um estudo exploratório, através da revisão
da literatura escrita sobre o tema, com uma análise qualitativa dos dados, que
serão apresentados em capítulos. A abordagem foi indutiva. Para a realização do
estudo foram utilizadas fontes online e revistas jurídicas, além de livros
atualizados sobre o tema. Foram utilizados os termos delação premiada e
organizações criminosas para compor a busca inicial, sendo utilizados outros
termos para formar o referencial de base para o tema. De acordo com a literatura
atual, a delação premiada é uma forma válida de obtenção de provas desde que
bem empregada. Seguindo os meios cabíveis, a mesma apresenta-se como um
instrumento efetivo no combate à criminalidade organizada. Por fim, espera-se
contribuir, através desse estudo, com o desenvolvimento de tal matéria,
favorecendo o crescimento dos estudos na área para enriquecer o debate, tendo
como objetivo principal o enriquecimento do tratamento de tal assunto. |
pt_BR |
dc.publisher.country |
Brasil |
pt_BR |
dc.publisher.department |
Centro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJS |
pt_BR |
dc.publisher.initials |
UFCG |
pt_BR |
dc.subject.cnpq |
Direito |
pt_BR |
dc.title |
A aplicação do instituto da delação premiada no combate as organizações criminosas: uma abordagem crítica. |
pt_BR |
dc.date.issued |
2016 |
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dc.description.abstract |
The fight against organized crime is something that has been discussed
thoroughly, and were developed legal mechanisms for this purpose. Law 12.850 /
2013 has become an important tool in the fight against criminal organizations for
the regulation of winning tipoff. This study has the objective of analyzing the way
that the award-winning whistleblower can act benefiting the fight against corruption
made in the way organized crime and how it works in the Brazilian legal scenario.
The plea bargaining is presented as a more favorable alternative to this fight,
which justifies its research to promote understanding of how they can assist in the
resolution process of qualified crimes, as well as in the fight against organized
crime in its entirety. The methods used in the preparation of this study bring
characteristics of an exploratory study, by writing literature review on the subject,
with a qualitative analysis of the data, which will be presented in chapters. The
approach was inductive. For the study were used online sources and legal
journals, and updated books on the subject. the award-winning tipoff terms and
criminal organizations were used to compose the initial search, and other terms
used to form the basic framework for the subject. According to the literature, the
award-winning snitching is a valid way of obtaining evidence if well used.
Following the appropriate means, it presents itself as an effective tool in combating
organized crime. Finally, it is expected to contribute, through this study, with the
development of such matter, favoring the growth of studies in the area to enrich
the debate, with the main objective to enrich the treatment of the subject. |
pt_BR |
dc.identifier.uri |
http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/16083 |
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dc.date.accessioned |
2020-10-10T20:33:27Z |
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dc.date.available |
2020-10-10 |
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dc.date.available |
2020-10-10T20:33:27Z |
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dc.type |
Trabalho de Conclusão de Curso |
pt_BR |
dc.subject |
Delação premiada |
pt_BR |
dc.subject |
Direito penal |
pt_BR |
dc.subject |
Organizações criminosas |
pt_BR |
dc.subject |
Awarded statement |
pt_BR |
dc.subject |
Criminal law |
pt_BR |
dc.subject |
Criminal organizations |
pt_BR |
dc.rights |
Acesso Aberto |
pt_BR |
dc.creator |
OLIVEIRA, Evelly Jamailly Barreto. |
|
dc.publisher |
Universidade Federal de Campina Grande |
pt_BR |
dc.language |
por |
pt_BR |
dc.title.alternative |
The application of the award-winning plea institute to combat criminal organizations: a critical approach. |
pt_BR |
dc.identifier.citation |
OLIVEIRA, Evelly Jamailly Barreto. A aplicação do instituto da delação premiada no combate as organizações criminosas: uma abordagem crítica. 2016. 57fl. – Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais - Direito). Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande. – Sousa/PB – Brasil, 2016. |
pt_BR |