dc.creator.ID |
SOUZA, F. R. |
pt_BR |
dc.creator.Lattes |
http://lattes.cnpq.br/8734113911810487 |
pt_BR |
dc.contributor.advisor1 |
SANTOS, Allison Haley dos. |
|
dc.contributor.advisor1ID |
SANTOS, A. H. |
pt_BR |
dc.contributor.advisor1Lattes |
http://lattes.cnpq.br/1724904523459447 |
pt_BR |
dc.description.resumo |
A saúde é um bem que condiciona a própria subsistência da pessoa, sem a qual não
se pode falar em ser humano, pois, quem dela padece não consegue saciar
qualquer outra necessidade, posto que, se encontra com os seus elementos
constitutivos biológicos e/ou físicos sem responder adequadamente as necessidades
prementes se sobrevivência. Com a CRFB/88 o acesso a saúde foi consagrado
como um direito universal, público, gratuito e integral a todo cidadão brasileiro.
Constata-se uma série de avanços no direito à saúde no Brasil, porém, devido ao
aumento exponencial da demanda e de recursos financeiros insuficientes, houve
também retrocessos, especialmente demonstrado pelo elevado número de ações
judiciais, nas quais o usuário pleiteia um direito que já lhe é garantido pela CRFB/88,
mas que lhe foi negado. Deste modo, surge o que se denomina de judicialização do
direito à saúde, ou seja, é a possibilidade de intervenção do Poder Judiciário nas
políticas públicas do Executivo, determinando, em alguns casos, que este seja
obrigado a custear o tratamento que o usuário necessita para sobreviver. Diante do
estudo terá como objetivo geral, analisar a evolução do acesso à saúde pública no
Brasil, apontando os avanços e os retrocessos, buscando evidenciar a judicialização
como meio alternativo para efetivação do direito à saúde. De forma especifica, se
procurará compreender quais as ações do Estado para promover o acesso ao direito
a saúde; descrever as concepções do conceito de saúde em dados momentos da
história; elencar pontos relevantes da legislação do SUS; mencionar a importância
dos princípios para se construir uma saúde eficaz e eficiente; tecer considerações
acerca do Sistema Único de Saúde no Brasil; apontar os desafios e os retrocessos;
e abordar a judicialização como alternativa para garantia do direito à saúde,
tornando-a efetiva. Por tanto, o trabalho monográfico debruça-se sobre uma
temática de extrema relevância nos dias atuais, pois o direito à saúde sofreu uma
evolução histórica importante na consolidação dos direitos humanos, porém, devido
as dificuldades na efetivação de politicas públicas de saúde, do investimento
insuficiente, dos serviços prestados, da falta de medicamentos, enfim, dos desafios
do SUS e dos retrocessos observados, a judicialização se mostrou como uma
alternativa para efetividade de um direito reprimido. |
pt_BR |
dc.publisher.country |
Brasil |
pt_BR |
dc.publisher.department |
Centro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJS |
pt_BR |
dc.publisher.initials |
UFCG |
pt_BR |
dc.subject.cnpq |
Direito |
pt_BR |
dc.title |
Sistema Único de Saúde: a judicialização como meio para efetividade do direito á saúde. |
pt_BR |
dc.date.issued |
2016 |
|
dc.description.abstract |
Health is a good that affects the very livelihood of the people, without which one can
not speak of human being, therefore, anyone who suffers can not satisfy any need,
since that meets their biological components and physical without adequately
respond to the pressing survival needs.With the CRFB/88 access to health has been
enshrined as a universal right, public, free and full to every Brazilian citizen. There
has been a number of advances in the right to health in Brazil, but due to the
exponential increase in demand and financial resource, there was also been
setbacks, especially demonstrated by the high number of lawsuits in which the user
claims a right to have it is guaranteed by CRFB / 88, but that was denied. That way, it
comes what is called the legalization of the right to health that is, the possibility of the
judiciary intervention in public Executive policies determining in some cases, the user
needs to survive. Before the study Will have as a general objective to analyze the
evolution of access to public health in Brazil , pointing out the advances and setbacks
, seeking evidence judicialization as altenative means for the realization of the right to
health. Specifically, it will seek to understand what the State's actions to promote
access to health law in certain moments of history; to list relevant points of SUS
legislation; mention the importance of the principles for building an efficient and
effective health; some considerations about the National Health System in Brazil;
pointing out the challenges and setbacks ; and addresses the legalization as an
alternative to guarantee the right to health, making it effective. Therefore, the
monographic work focuses on a thematic extremely relevant today, because the right
to health suffered an important historical development in the consolidation of human
rights, however, due to the difficulties in the execution of public health policies,
insufficient investment of services, lack of medicines, finally, the challenges of the
SUS and seen setbacks, judicialization proved as an alternative to effectiveness of a
repressed right. |
pt_BR |
dc.identifier.uri |
http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/16095 |
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dc.date.accessioned |
2020-10-12T17:52:47Z |
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dc.date.available |
2020-10-12 |
|
dc.date.available |
2020-10-12T17:52:47Z |
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dc.type |
Trabalho de Conclusão de Curso |
pt_BR |
dc.subject |
Saúde |
pt_BR |
dc.subject |
Evolução |
pt_BR |
dc.subject |
Efetivação |
pt_BR |
dc.subject |
Judicialização |
pt_BR |
dc.subject |
Cheers |
pt_BR |
dc.subject |
Evolution |
pt_BR |
dc.subject |
Effectiveness |
pt_BR |
dc.subject |
Judicialization |
pt_BR |
dc.rights |
Acesso Aberto |
pt_BR |
dc.creator |
SOUZA, Francisca Regiane de. |
|
dc.publisher |
Universidade Federal de Campina Grande |
pt_BR |
dc.language |
por |
pt_BR |
dc.title.alternative |
Unified Health System: judicialization as a means for the effectiveness of the right to health. |
pt_BR |
dc.identifier.citation |
SOUZA, Francisca Regiane de. Sistema Único de Saúde: a judicialização como meio para efetividade do direito á saúde. 2016. 56fl. – Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais - Direito). Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande. – Sousa/PB – Brasil, 2016. |
pt_BR |