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Análise de aspectos controvertidos na aplicação da colaboração premiada (Lei 12.850/2013).

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dc.creator.ID GONÇALVES, F. A. M. pt_BR
dc.description.resumo A colaboração premiada surgiu no ordenamento jurídico brasileiro com o objetivo de auxiliar a justiça no enfrentamento de certas modalidades de crimes, com destaque para o crime organizado, sendo um instrumento que tem demonstrado eficácia na elucidação de crimes e desmantelamento de organizações criminosas, mas tem recebido críticas por parte da doutrina. Nesse sentido, o objetivo desse estudo foi analisar os principais aspectos controvertidos relacionados à aplicação da colaboração premiada. Foram discutidos o surgimento desse instituto no Brasil, o procedimento de aplicação e a contribuição para a persecução penal, evidenciando a evolução da colaboração premiada na legislação brasileira. Quanto às divergências no campo doutrinário, foram discutidas as principais controvérsias quanto à constitucionalidade do instituto, a afronta a princípios e aspectos morais e éticos, bem como evidenciados os principais posicionamentos favoráveis e desfavoráveis à aplicação da colaboração premiada. Foi possível perceber que o mencionado instituto, apesar das muitas críticas que ainda existem no campo doutrinário, tem se consolidado com o passar do tempo, evoluindo no ordenamento jurídico brasileiro e apresentando jurisprudências favoráveis. Dessa forma, concluiu-se, com base nas discussões apresentadas, que a colaboração premiada, apesar das controvérsias, tem demonstrado eficácia no combate à criminalidade organizada, um fenômeno que, por outros meios, seria um desafio ainda maior à atividade jurisdicional do Estado. pt_BR
dc.publisher.country Brasil pt_BR
dc.publisher.department Centro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJS pt_BR
dc.publisher.initials UFCG pt_BR
dc.subject.cnpq Direito pt_BR
dc.title Análise de aspectos controvertidos na aplicação da colaboração premiada (Lei 12.850/2013). pt_BR
dc.date.issued 2016
dc.description.abstract The award-winning collaboration emerged in the Brazilian legal system in order to assist justice in coping with certain types of crimes, especially organized crime, with an instrument that has shown efficacy in the elucidation of crimes and dismantling criminal organizations, but has received criticism of the doctrine. In this sense, the objective of this study was to analyze the main controversial aspects related to the application of the award-winning collaboration. They discussed the emergence of this institute in Brazil, the application procedure and the contribution to the prosecution, showing the evolution of the award-winning collaboration by Brazilian law. As for the differences in the doctrinal field, the main controversies were discussed as to the constitutionality of the institute, the affront to principles and moral and ethical aspects as well as highlighted the main favorable and unfavorable positions the implementation of the award-winning collaboration. It could be observed that the mentioned institute, despite the many criticisms that still exist in the doctrinal field, has consolidated over time, evolving in the Brazilian legal system and presenting favorable court decisions. Thus, it was concluded, based on the discussions, the award-winning collaboration, despite the controversy, has shown efficacy in combating organized crime, a phenomenon that by other means would be an even greater challenge to the judicial activity of the state. pt_BR
dc.identifier.uri http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/16097
dc.date.accessioned 2020-10-12T18:25:21Z
dc.date.available 2020-10-12
dc.date.available 2020-10-12T18:25:21Z
dc.type Trabalho de Conclusão de Curso pt_BR
dc.subject Colaboração pt_BR
dc.subject Controvérsias pt_BR
dc.subject Criminalidade pt_BR
dc.subject Direito pt_BR
dc.subject Collaboration pt_BR
dc.subject Controversies pt_BR
dc.subject Crime pt_BR
dc.subject Right pt_BR
dc.rights Acesso Aberto pt_BR
dc.creator GONÇALVES, Francisco de Assis Moreira.
dc.publisher Universidade Federal de Campina Grande pt_BR
dc.language por pt_BR
dc.title.alternative Analysis of controversial aspects in the application of the winning collaboration (Law 12.850 / 2013). pt_BR
dc.identifier.citation GONÇALVES, Francisco de Assis Moreira Gonçalves. Análise de aspectos controvertidos na aplicação da colaboração premiada (Lei 12.850/2013). 2016. 69fl. – Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais - Direito). Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande. – Sousa/PB – Brasil, 2016. pt_BR


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