dc.creator.ID |
GONÇALVES, F. A. M. |
pt_BR |
dc.description.resumo |
A colaboração premiada surgiu no ordenamento jurídico brasileiro com o objetivo de
auxiliar a justiça no enfrentamento de certas modalidades de crimes, com destaque
para o crime organizado, sendo um instrumento que tem demonstrado eficácia na
elucidação de crimes e desmantelamento de organizações criminosas, mas tem
recebido críticas por parte da doutrina. Nesse sentido, o objetivo desse estudo foi
analisar os principais aspectos controvertidos relacionados à aplicação da
colaboração premiada. Foram discutidos o surgimento desse instituto no Brasil, o
procedimento de aplicação e a contribuição para a persecução penal, evidenciando a
evolução da colaboração premiada na legislação brasileira. Quanto às divergências
no campo doutrinário, foram discutidas as principais controvérsias quanto à
constitucionalidade do instituto, a afronta a princípios e aspectos morais e éticos, bem
como evidenciados os principais posicionamentos favoráveis e desfavoráveis à
aplicação da colaboração premiada. Foi possível perceber que o mencionado instituto,
apesar das muitas críticas que ainda existem no campo doutrinário, tem se
consolidado com o passar do tempo, evoluindo no ordenamento jurídico brasileiro e
apresentando jurisprudências favoráveis. Dessa forma, concluiu-se, com base nas
discussões apresentadas, que a colaboração premiada, apesar das controvérsias,
tem demonstrado eficácia no combate à criminalidade organizada, um fenômeno que,
por outros meios, seria um desafio ainda maior à atividade jurisdicional do Estado. |
pt_BR |
dc.publisher.country |
Brasil |
pt_BR |
dc.publisher.department |
Centro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJS |
pt_BR |
dc.publisher.initials |
UFCG |
pt_BR |
dc.subject.cnpq |
Direito |
pt_BR |
dc.title |
Análise de aspectos controvertidos na aplicação da colaboração premiada (Lei 12.850/2013). |
pt_BR |
dc.date.issued |
2016 |
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dc.description.abstract |
The award-winning collaboration emerged in the Brazilian legal system in order to
assist justice in coping with certain types of crimes, especially organized crime, with
an instrument that has shown efficacy in the elucidation of crimes and dismantling
criminal organizations, but has received criticism of the doctrine. In this sense, the
objective of this study was to analyze the main controversial aspects related to the
application of the award-winning collaboration. They discussed the emergence of this
institute in Brazil, the application procedure and the contribution to the prosecution,
showing the evolution of the award-winning collaboration by Brazilian law. As for the
differences in the doctrinal field, the main controversies were discussed as to the
constitutionality of the institute, the affront to principles and moral and ethical aspects
as well as highlighted the main favorable and unfavorable positions the implementation
of the award-winning collaboration. It could be observed that the mentioned institute,
despite the many criticisms that still exist in the doctrinal field, has consolidated over
time, evolving in the Brazilian legal system and presenting favorable court decisions.
Thus, it was concluded, based on the discussions, the award-winning collaboration,
despite the controversy, has shown efficacy in combating organized crime, a
phenomenon that by other means would be an even greater challenge to the judicial
activity of the state. |
pt_BR |
dc.identifier.uri |
http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/16097 |
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dc.date.accessioned |
2020-10-12T18:25:21Z |
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dc.date.available |
2020-10-12 |
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dc.date.available |
2020-10-12T18:25:21Z |
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dc.type |
Trabalho de Conclusão de Curso |
pt_BR |
dc.subject |
Colaboração |
pt_BR |
dc.subject |
Controvérsias |
pt_BR |
dc.subject |
Criminalidade |
pt_BR |
dc.subject |
Direito |
pt_BR |
dc.subject |
Collaboration |
pt_BR |
dc.subject |
Controversies |
pt_BR |
dc.subject |
Crime |
pt_BR |
dc.subject |
Right |
pt_BR |
dc.rights |
Acesso Aberto |
pt_BR |
dc.creator |
GONÇALVES, Francisco de Assis Moreira. |
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dc.publisher |
Universidade Federal de Campina Grande |
pt_BR |
dc.language |
por |
pt_BR |
dc.title.alternative |
Analysis of controversial aspects in the application of the winning collaboration (Law 12.850 / 2013). |
pt_BR |
dc.identifier.citation |
GONÇALVES, Francisco de Assis Moreira Gonçalves. Análise de aspectos controvertidos na aplicação da colaboração premiada (Lei 12.850/2013). 2016. 69fl. – Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais - Direito). Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande. – Sousa/PB – Brasil, 2016. |
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