Aplicação da Lei do Feminicídio às mulheres trans.

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dc.creator.ID	FORMIGA, R. V.	pt_BR
dc.contributor.advisor1	FERNANDES, Larissa de Sousa.
dc.contributor.advisor1ID	FERNANDES, L. S.	pt_BR
dc.description.resumo	O presente trabalho versa sobre a possibilidade jurídica da aplicação da Lei nº 13.104/2015 - Lei do Feminicídio – para as mulheres Trans, num contexto de violência de gênero. O relatório do Mapa dos assassinatos de travestis e transexuais no Brasil em 2017, publicado pela Associação Nacional de Travestis e Transexuais (ANTRA), revela que está instalada no país uma realidade de transfobia e transfeminicídio. Desde modo, tomando como ponto de partida a teoria da performatividade de Judith Butler, as indagações de Berenice Bento acerca da patologização das identidades Trans, bem como a defesa dos direitos da causa LGBTI da jurista Maria Berenice Dias, esta pesquisa objetiva uma desconstrução de termos pré-concebidos por uma sociedade heteronormativa, sexista e misógina. Em uma síntese análise do “Caso Dandara” foi possível observar o quanto é impreterível a aplicação da respectiva Lei às mulheres Trans*. Vale ressaltar que essa discussão aborda como mulher qualquer sujeito que se identifique de tal forma, ultrapassando as limitações binárias acerca de sexo biológico e adentrando em discussões de gênero, identidade de gênero e diversidade sexual, numa perspectiva de (des) construções culturais.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Centro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJS	pt_BR
dc.publisher.initials	UFCG	pt_BR
dc.subject.cnpq	Direito Constitucionais	pt_BR
dc.title	Aplicação da Lei do Feminicídio às mulheres trans.	pt_BR
dc.date.issued	2018
dc.description.abstract	This undergraduate thesis deals with the legal possibility of applying Law no. 13.104 / 2015 - Law of Feminicide - for Trans women, in a context of gender violence. The report of the Map of Transvestite and Transsexual Murders in Brazil in 2017, published by the National Association of Transvestite and Transsexuals (ANTRA), reveals that a reality of transphobia and transfeminicide is taking place in the country. This way, taking as a starting point Judith Butler's theory of performativity, Berenice Bento's inquiries about the pathologization of Trans identities, as well as the defense of the rights of the LGBTI cause of the jurist Maria Berenice Dias, this research aims a deconstruction of terms conceived by a heteronormative, sexist and misogynist society. In a synthesis analysis of the "Dandara Case" it was possible to observe how much the application of the respective Law to Trans women* is essential. It is worth emphasizing that this discussion addresses as a woman any subject that identifies itself in such a way, overcoming binary limitations on biological sex and entering into discussions of gender, gender identity and sexual diversity, in a perspective of cultural (des) constructions.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/16109
dc.date.accessioned	2020-10-13T17:11:13Z
dc.date.available	2020-10-13
dc.date.available	2020-10-13T17:11:13Z
dc.type	Trabalho de Conclusão de Curso	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.creator	FORMIGA, Rafael Vieira.
dc.publisher	Universidade Federal de Campina Grande	pt_BR
dc.language	por	pt_BR
dc.title.alternative	Application of the Feminicide Law to trans women.	pt_BR
dc.identifier.citation	FORMIGA, Rafael Vieira. Aplicação da Lei do Feminicídio às mulheres trans. 2018. 70 p. (Trabalho de Conclusão de Curso - Monografia), Curso de Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais – Direito, Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande – Sousa- Paraíba - Brasil, 2018.	pt_BR