dc.creator.ID |
NEVES, S. G. P. |
pt_BR |
dc.contributor.advisor1 |
DUTRA, Wescley Rodrigues. |
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dc.contributor.advisor1ID |
DUTRA, W. R. |
pt_BR |
dc.contributor.advisor1Lattes |
http://lattes.cnpq.br/4855260569561385 |
pt_BR |
dc.description.resumo |
A psicopatia mostra o quão deficiente é o sistema carcerário brasileiro, além do despreparo do ordenamento jurídico sobre o assunto. O psicopata está num limbo jurídico e o Estado se satisfaz em aplicar medidas paliativas pelos seus crimes. Teoricamente considerado semi-imputável, o psicopata é condenado a uma pena comum, porém reduzida; ou, num âmbito mais prático, é considerado imputável e cumpre pena como os demais presos. Na pior das hipóteses, é tido como doente mental e condenado a medida de segurança, podendo se fingir de curado para retornar à sociedade; ou ser taxado como incurável e sofrer prisão perpétua, o que seria inconstitucional. Por isso a importância dessa pesquisa, que além de alertar a sociedade, discute possíveis soluções para o problema. O psicopata é inteligente e manipulador, conseguindo progredir para regime mais brando ou sair mais cedo da prisão. É por esse motivo que a psiquiatria brasileira apoia a obrigatoriedade do exame criminológico ao entrar na prisão e nas progressões de regime. Separar os demais presos dos psicopatas pode não ser uma solução, mas auxilia no tratamento de ambos, impedindo o desvirtuamento dos presos comuns em sua ressocialização. O objetivo geral do trabalho é tentar compreender a mente do psicopata e
determinar sua situação jurídica para que se possa haver um tratamento justo. Especificamente, o trabalho tenta achar alternativas de punição e tratamento para os
psicopatas, desejando proteger seus direitos fundamentais e proteger a sociedade desses indivíduos, sem prejudica-los, nem prejudicar o funcionamento do sistema prisional. Para tal, os métodos de procedimento utilizados foram o dedutivo, qualitativo, analítico e documental, dispondo de leis gerais até conteúdos específicos, numa construção de novas abordagens sobre o tema e analisando a situação geral, com principal proveito advindo do Código Penal brasileiro. Por fim, conclui-se que presos comuns devem ser separados dos psicopatas através do exame criminológico, identificando aqueles que sofrem do transtorno, para que possam ter o tratamento exigido pela sua condição em estabelecimento próprio. |
pt_BR |
dc.publisher.country |
Brasil |
pt_BR |
dc.publisher.department |
Centro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJS |
pt_BR |
dc.publisher.initials |
UFCG |
pt_BR |
dc.subject.cnpq |
Direito |
pt_BR |
dc.title |
Uma análise sobre a imputabilidade penal e o encarceramento do réu psicopata no ordenamento jurídico brasileiro |
pt_BR |
dc.date.issued |
2017 |
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dc.description.abstract |
The psychopathy shows how deficient the Brazilian prison system is, besides the
lack of preparation of the legal order on the subject. The psychopath is in a legal
limbo and the State is satisfied in apply palliative measures for their crimes.
Theoretically considered semi-imputable, the psychopath is condemned to a
common but reduced penalty; or, in a more practical context, is considered to be
imputable and is punished like the other prisoners. In the worst case, is considered
mentally ill and condemned to the security measure, being able to pretend to be
cured to return to society; or be taxed as incurable and suffer life imprisonment,
which would be unconstitutional. Therefore the importance of this research, which in
addition to alerting society, discusses possible solutions to the problem. The
psychopath is intelligent and manipulative, and can progress to lighter regime or
leave early from prison. It is for this reason that Brazilian psychiatry supports the
compulsory criminological examination upon entering prison and on regime
progressions. Separating the other prisoners from psychopaths may not be a
solution, but it helps in the treatment of both preventing the distortion of ordinary
prisoners in their rehabilitation. The overall objective of the work is to try to
understand the psychopath's mind and determine its legal situation so that there can
be a fair treatment. Specifically, this work seeks alternatives to punishment and
treatment for psychopaths, wishing to protect their fundamental rights, as well as
protecting the society of these individuals, without harming them or harming the
functioning of the prison system. For this, the procedures used were the deductive,
qualitative, analytical and documentary, with general laws and specific contents, in
building new approaches to the subject and analyzing the general situation, with
main advantage coming from the Brazilian Penal Code. Finally, it is concluded that
ordinary prisoners should be separated from psychopaths by criminological
examination, identifying those who suffer from the disorder, so that they can have the
treatment required by their condition in their own establishment. |
pt_BR |
dc.identifier.uri |
http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/16114 |
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dc.date.accessioned |
2020-10-13T20:08:26Z |
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dc.date.available |
2020-10-13 |
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dc.date.available |
2020-10-13T20:08:26Z |
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dc.type |
Trabalho de Conclusão de Curso |
pt_BR |
dc.rights |
Acesso Aberto |
pt_BR |
dc.creator |
NEVES, Sávio Giordano Pereira. |
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dc.publisher |
Universidade Federal de Campina Grande |
pt_BR |
dc.language |
por |
pt_BR |
dc.title.alternative |
An analysis of criminal liability and incarceration of the psychopathic defendant in the Brazilian legal system |
pt_BR |
dc.identifier.citation |
NEVES, Sávio Giordano Pereira. Uma análise sobre a imputabilidade penal e o encarceramento do réu psicopata no ordenamento jurídico brasileiro, 2017. 67fl. - Trabalho de Conclusão de Curso ( Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais – Direito). Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande – Sousa- Paraíba - Brasil, 2017. |
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