A responsabilidade civil do estado em razão da perda de chance de candidato em concurso público

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dc.creator.ID	SILVA, T. R.	pt_BR
dc.creator.Lattes	http://lattes.cnpq.br/4604547481521122	pt_BR
dc.contributor.advisor1	ALMEIDA JÚNIOR, Admilson Leite de.
dc.contributor.advisor1ID	ALMEIDA JÚNIOR, A. L.	pt_BR
dc.contributor.advisor1Lattes	http://lattes.cnpq.br/7523757247282724	pt_BR
dc.contributor.referee1	NUNES, Cláudio Pedrosa.
dc.contributor.referee1ID	NUNES, C. P.	pt_BR
dc.contributor.referee2	FERNANDES, Ozael da Costa.
dc.contributor.referee2ID	FERNANDES, O. C.	pt_BR
dc.description.resumo	Ultimamente tem despontado na jurisprudência pátria casos em que candidatos perdem a chance de concorrer a vagas em concursos públicos após serem excluídos injustamente pela banca organizadora. O objetivo do presente estudo é analisar qual a responsabilidade que recai sobre o Estado quando tais situações acontecem, tomando como base os conceitos da teoria geral da Responsabilidade Civil, o surgimento da teoria da Perda de Uma Chance e como ela se caracteriza, além da análise acerca da responsabilidade objetiva dos entes públicos por danos causados pela prestação de sua atividade. Na composição deste estudo optou-se pelos métodos dedutivo e comparativo. No procedimento técnico utilizar-se-á da pesquisa bibliográfica e análise de livros, produções científicas, legislação e jurisprudência sobre o tema. Têm-se como resultado que o Estado é sim responsável, subsidiária ou solidariamente, pelos danos oriundos de falhas na realização dos certames para preenchimento do funcionalismo público com base na teoria francesa da Perda de Uma Chance, bastando para isso que a chance perdida seja real, a depender da análise do magistrado em cada caso concreto.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Centro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJS	pt_BR
dc.publisher.initials	UFCG	pt_BR
dc.subject.cnpq	Direito	pt_BR
dc.title	A responsabilidade civil do estado em razão da perda de chance de candidato em concurso público	pt_BR
dc.date.issued	2017-03-27
dc.description.abstract	Lately, it has rose in theBrazilianjurisprudence cases in which candidates losethe chance to compete for vacancies in publictendersafterbeingunfairlyexcludedbytheorganizingbank. The presentstudy‘saimistoanalyzewhatistheresponsibilitythatfallsback over theStatewhensuchsituationshappen, taking as basistheconceptsofthe General Theoryof Civil Responsibility, theLossof a Chance‘stheoryemergingandhowit‘scharacterized, beyondtheanalysisaboutthePublicEntities‘ objectiveresponsibilitybythedamagescaused in theprovisionoftheiractivities. The compositionofthisstudywaschosenbythedeductiveandcomparativemethods. In thetechnical procedure willbeusedthebibliographicresearchandanalysisof books, scientificproductions, legislationandjurisprudenceonthesubject. It has as resultthattheStateisresponsible, subsidiaryorjointly, for thedamagesderivedfromfailures in thefillingofthepublicfunctionalism, basedontheFrenchTheory‘sLossof a Chance, beingenough for thisthatthelost chance be real, dependingofthemagistrate‘sanalysis in each concrete case.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/16115
dc.date.accessioned	2020-10-13T20:20:43Z
dc.date.available	2020-10-13
dc.date.available	2020-10-13T20:20:43Z
dc.type	Trabalho de Conclusão de Curso	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.creator	SILVA, Tadeu Ribeiro e.
dc.publisher	Universidade Federal de Campina Grande	pt_BR
dc.language	por	pt_BR
dc.title.alternative	The civil liability of the state due to the loss of chance of candidate in public tender	pt_BR
dc.identifier.citation	SILVA, Tadeu Ribeiro e. A responsabilidade civil do estado em razão da perda de chance de candidato em concurso público, 2017. 52fl. - Trabalho de Conclusão de Curso ( Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais – Direito). Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande – Sousa- Paraíba - Brasil, 2017.	pt_BR