dc.creator.ID |
SILVA, T. M. |
pt_BR |
dc.creator.Lattes |
http://lattes.cnpq.br/1750117643063035 |
pt_BR |
dc.contributor.advisor1 |
SILVA , Eduardo Pordeus. |
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dc.contributor.advisor1ID |
SILVA, E. P. |
pt_BR |
dc.contributor.advisor1Lattes |
http://lattes.cnpq.br/4143818212585527 |
pt_BR |
dc.contributor.referee1 |
PEREIRA, Maria do Carmo Élida Dantas. |
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dc.contributor.referee1ID |
PEREIRA, M. C. E. D. |
pt_BR |
dc.contributor.referee2 |
OLIVEIRA, Alexandre da Silva. |
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dc.contributor.referee2ID |
OLIVEIRA, A. S. |
pt_BR |
dc.description.resumo |
O presente trabalho tem como escopo principal dissertar sobre o direito dos refugiados ambientais ante as crescentes alterações climáticas. São apresentados conceitos, definições e diferenciações de refugiados, deslocados internos e refugiados ambientais. O crescente aumento de desastres ambientais e a degradação de recursos ambientais tem dificultado a sobrevivência de populações em seu local de origem, gerando uma nova situação que ainda não possui uma regulamentação pelo direito internacional. Dessa forma o surgimento de uma nova categoria de refugiado e a ausência de regulamentação dessa categoria de refugiado pelo direito internacional haja vista que a Convenção Relativa ao Estatuto dos Refugiados não regular o refugiado ambiental, gerando o desrespeito ao princípio da dignidade da pessoa humana, haja vista que parcela tão vulnerável da população enfrenta uma situação de desregulamentação e ao contrário do refugiado que conta com o Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados para
regular e fiscalizar os sistemas de proteção dos refugiados, o refugiado ambiental ainda não conta com nenhum organismo internacional específico para o regular e proteger. Diante da situação vulnerabilidade que se encontra os refugiados ambientais é preciso que os organismos internacionais de direitos humanos deem a resposta adequada visando criar um regime de proteção específico para os refugiados ambientais. O método adotado é o dedutivo, já em relação ao caráter trata-se de uma pesquisa qualitativa, pois não é mensurada em números, no que se refere aos procedimentos técnicos é uma pesquisa bibliográfica, a técnica de pesquisa é a documentação indireta, pois o levantamento de dados baseia-se em documentos já existentes, como a averiguação de leis e posicionamentos doutrinários, e por fim o método de procedimento é o histórico. |
pt_BR |
dc.publisher.country |
Brasil |
pt_BR |
dc.publisher.department |
Centro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJS |
pt_BR |
dc.publisher.initials |
UFCG |
pt_BR |
dc.subject.cnpq |
Direito |
pt_BR |
dc.title |
O refugiado ambiental e a sua desregulamentação pelo direito internacional |
pt_BR |
dc.date.issued |
2017-03-15 |
|
dc.description.abstract |
The main objective of this paper is to discuss the right of environmental refugees in
the face of growing climate change. Concepts, definitions and differentiations of
refugees, IDPs and environmental refugees are presented. The increasing increase
of environmental disasters and the degradation of environmental resources, it has
made it difficult for people to survive in their place of origin, generating a new
situation that does not yet have a regulation under international law. Thus the
emergence of a new category of refugee and the absence of regulation of this
category of refugee under international law since the Convention Relating to the
Status of Refugees does not regulate the environmental refugee breeds disrespect
for the principle of the dignity of the human being, Vulnerable population is facing
deregulation, and unlike the refugee with the United Nations High Commissioner for
Refugees to regulate and supervise refugee protection systems, the environmental
refugee does not yet have any The regular and protect. In view of the vulnerability of
environmental refugees, it is necessary for international human rights bodies to
provide the appropriate response in order to create a specific protection regime for
environmental refugees. The method adopted is the deductive, already in relation to
the character it is a qualitative research, since it is not measured in numbers, as far
as the technical procedures is a bibliographical research, the research technique is
the indirect documentation, since the Data collection is based on already existing
documents, such as the investigation of laws and doctrinal positions, and finally the
method of procedure is historical. |
pt_BR |
dc.identifier.uri |
http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/16117 |
|
dc.date.accessioned |
2020-10-13T20:57:13Z |
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dc.date.available |
2020-10-13 |
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dc.date.available |
2020-10-13T20:57:13Z |
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dc.type |
Trabalho de Conclusão de Curso |
pt_BR |
dc.rights |
Acesso Aberto |
pt_BR |
dc.creator |
SILVA, Thais Mendes da. |
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dc.publisher |
Universidade Federal de Campina Grande |
pt_BR |
dc.language |
por |
pt_BR |
dc.title.alternative |
The environmental refugee and its deregulation under international law |
pt_BR |
dc.identifier.citation |
SILVA, Thais Mendes da. O refugiado ambiental e a sua desregulamentação pelo direito internacional, 2017. 54fl. - Trabalho de Conclusão de Curso ( Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais – Direito). Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande – Sousa- Paraíba - Brasil, 2017. |
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