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O refugiado ambiental e a sua desregulamentação pelo direito internacional

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dc.creator.ID SILVA, T. M. pt_BR
dc.creator.Lattes http://lattes.cnpq.br/1750117643063035 pt_BR
dc.contributor.advisor1 SILVA , Eduardo Pordeus.
dc.contributor.advisor1ID SILVA, E. P. pt_BR
dc.contributor.advisor1Lattes http://lattes.cnpq.br/4143818212585527 pt_BR
dc.contributor.referee1 PEREIRA, Maria do Carmo Élida Dantas.
dc.contributor.referee1ID PEREIRA, M. C. E. D. pt_BR
dc.contributor.referee2 OLIVEIRA, Alexandre da Silva.
dc.contributor.referee2ID OLIVEIRA, A. S. pt_BR
dc.description.resumo O presente trabalho tem como escopo principal dissertar sobre o direito dos refugiados ambientais ante as crescentes alterações climáticas. São apresentados conceitos, definições e diferenciações de refugiados, deslocados internos e refugiados ambientais. O crescente aumento de desastres ambientais e a degradação de recursos ambientais tem dificultado a sobrevivência de populações em seu local de origem, gerando uma nova situação que ainda não possui uma regulamentação pelo direito internacional. Dessa forma o surgimento de uma nova categoria de refugiado e a ausência de regulamentação dessa categoria de refugiado pelo direito internacional haja vista que a Convenção Relativa ao Estatuto dos Refugiados não regular o refugiado ambiental, gerando o desrespeito ao princípio da dignidade da pessoa humana, haja vista que parcela tão vulnerável da população enfrenta uma situação de desregulamentação e ao contrário do refugiado que conta com o Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados para regular e fiscalizar os sistemas de proteção dos refugiados, o refugiado ambiental ainda não conta com nenhum organismo internacional específico para o regular e proteger. Diante da situação vulnerabilidade que se encontra os refugiados ambientais é preciso que os organismos internacionais de direitos humanos deem a resposta adequada visando criar um regime de proteção específico para os refugiados ambientais. O método adotado é o dedutivo, já em relação ao caráter trata-se de uma pesquisa qualitativa, pois não é mensurada em números, no que se refere aos procedimentos técnicos é uma pesquisa bibliográfica, a técnica de pesquisa é a documentação indireta, pois o levantamento de dados baseia-se em documentos já existentes, como a averiguação de leis e posicionamentos doutrinários, e por fim o método de procedimento é o histórico. pt_BR
dc.publisher.country Brasil pt_BR
dc.publisher.department Centro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJS pt_BR
dc.publisher.initials UFCG pt_BR
dc.subject.cnpq Direito pt_BR
dc.title O refugiado ambiental e a sua desregulamentação pelo direito internacional pt_BR
dc.date.issued 2017-03-15
dc.description.abstract The main objective of this paper is to discuss the right of environmental refugees in the face of growing climate change. Concepts, definitions and differentiations of refugees, IDPs and environmental refugees are presented. The increasing increase of environmental disasters and the degradation of environmental resources, it has made it difficult for people to survive in their place of origin, generating a new situation that does not yet have a regulation under international law. Thus the emergence of a new category of refugee and the absence of regulation of this category of refugee under international law since the Convention Relating to the Status of Refugees does not regulate the environmental refugee breeds disrespect for the principle of the dignity of the human being, Vulnerable population is facing deregulation, and unlike the refugee with the United Nations High Commissioner for Refugees to regulate and supervise refugee protection systems, the environmental refugee does not yet have any The regular and protect. In view of the vulnerability of environmental refugees, it is necessary for international human rights bodies to provide the appropriate response in order to create a specific protection regime for environmental refugees. The method adopted is the deductive, already in relation to the character it is a qualitative research, since it is not measured in numbers, as far as the technical procedures is a bibliographical research, the research technique is the indirect documentation, since the Data collection is based on already existing documents, such as the investigation of laws and doctrinal positions, and finally the method of procedure is historical. pt_BR
dc.identifier.uri http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/16117
dc.date.accessioned 2020-10-13T20:57:13Z
dc.date.available 2020-10-13
dc.date.available 2020-10-13T20:57:13Z
dc.type Trabalho de Conclusão de Curso pt_BR
dc.rights Acesso Aberto pt_BR
dc.creator SILVA, Thais Mendes da.
dc.publisher Universidade Federal de Campina Grande pt_BR
dc.language por pt_BR
dc.title.alternative The environmental refugee and its deregulation under international law pt_BR
dc.identifier.citation SILVA, Thais Mendes da. O refugiado ambiental e a sua desregulamentação pelo direito internacional, 2017. 54fl. - Trabalho de Conclusão de Curso ( Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais – Direito). Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande – Sousa- Paraíba - Brasil, 2017. pt_BR


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