dc.creator.ID |
MEDEIROS, T. M. S. |
pt_BR |
dc.creator.Lattes |
http://lattes.cnpq.br/2282606771456907 |
pt_BR |
dc.contributor.advisor1 |
SILVA, Eduardo Pordeus. |
|
dc.contributor.advisor1ID |
SILVA, E. P. |
pt_BR |
dc.contributor.advisor1Lattes |
http://lattes.cnpq.br/4143818212585527 |
pt_BR |
dc.contributor.referee1 |
ARAÚJO, Lourdemário Ramos de. |
|
dc.contributor.referee1ID |
ARAÚJO, L. R. |
pt_BR |
dc.contributor.referee2 |
OLIVEIRA, Francisco César Martins de. |
|
dc.contributor.referee2ID |
OLIVEIRA, F. C. M. |
pt_BR |
dc.description.resumo |
A partir do método dedutivo se propõe investigar quais são os possíveis conflitos entre a criptografia de ponta-a-ponta e a legislação sobre internet no Brasil. Especificadamente, busca-se demonstrar como, e sob quais argumentos, ocorrem os bloqueios ao uso do aplicativo WhatsApp a luz do Marco Civil da Internet. O trabalho se encontra organizado entre as seções que caracterizam a legislação brasileira sobre Internet; a criptografia ponta-a-ponta e o WhatsApp; e, ao fim, as investigações criminais e sua relação com os bloqueios do aplicativo. Distante de demonstrar nas conclusões as soluções para tal problemática, o presente estudo se propõe a uma reconstituição sucinta de seus antecedentes, a forma como especialistas, juristas ou não, enxergam a questão que envolve Judiciário e a aplicação no contexto brasileiro. Demonstrando, ao final, o fundo normativo, principiológico e técnico ao qual tal questão está inserida. |
pt_BR |
dc.publisher.country |
Brasil |
pt_BR |
dc.publisher.department |
Centro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJS |
pt_BR |
dc.publisher.initials |
UFCG |
pt_BR |
dc.subject.cnpq |
Direito |
pt_BR |
dc.title |
Criptografia de ponta-a-ponta e o marco civil da internet |
pt_BR |
dc.date.issued |
2017-03-13 |
|
dc.description.abstract |
From the deductive method, it is proposed to investigate the possible conflicts
between end-to-end encryption and Internet legislation in Brazil. Specifically, it
seeks to demonstrate how, and under what arguments, blockages occur to the use
of the WhatsApp application from the perspective of the Civil Registry of the
Internet. The work is organized among the sections that characterize Brazilian
legislation on the Internet; End-to-end encryption and WhatsApp; And, ultimately,
criminal investigations and their relationship to the application's locks. Far from
demonstrating in the conclusions the solutions to this problem, the present study
proposes a brief reconstitution of its antecedents, the way specialists, jurists or
not, see the question that involves Judiciary and the application in the Brazilian
context. By demonstrating, at the end, the normative, theoretical and technical
background to which this question is inserted. |
pt_BR |
dc.identifier.uri |
http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/16118 |
|
dc.date.accessioned |
2020-10-13T21:11:54Z |
|
dc.date.available |
2020-10-13 |
|
dc.date.available |
2020-10-13T21:11:54Z |
|
dc.type |
Trabalho de Conclusão de Curso |
pt_BR |
dc.rights |
Acesso Aberto |
pt_BR |
dc.creator |
MEDEIROS, Túlio Marlon Saraiva de. |
|
dc.publisher |
Universidade Federal de Campina Grande |
pt_BR |
dc.language |
por |
pt_BR |
dc.title.alternative |
End-to-end cryptography and the civilian framework of the internet |
pt_BR |
dc.identifier.citation |
MEDEIROS, Túlio Marlon Saraiva de. Criptografia de ponta-a-ponta e o marco civil da internet, 2017. 64fl. - Trabalho de Conclusão de Curso ( Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais – Direito). Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande – Sousa- Paraíba - Brasil, 2017. |
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