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Trabalho infantil artístico: legislação e posicionamento dos tribunais

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dc.creator.ID SILVA, V. L. pt_BR
dc.creator.Lattes http://lattes.cnpq.br/0178632047023294 pt_BR
dc.contributor.advisor1 MARCELINO, Cecília Paranhos Santos.
dc.contributor.advisor1ID MARCELINO, C. P. S. pt_BR
dc.contributor.advisor1Lattes http://lattes.cnpq.br/6990329984620391 pt_BR
dc.contributor.referee1 SOUSA, Rubasmate dos Santos de.
dc.contributor.referee1ID SOUSA, R. S. pt_BR
dc.contributor.referee2 TARGINO, Giliard Cruz.
dc.contributor.referee2ID TARGINO, G. C. pt_BR
dc.description.resumo O presente trabalho tem como tema o trabalho infantil artístico: legislação e posicionamento dos tribunais. Nesse viés, verifica-se que dentre os direitos fundamentaisfigura a liberdade de expressão artística, garantiaresguardada pela Lei Maior. Assim, tem-se que a representação física da arte tem sido empregada profissionalmente, desde a infância, fazendo com que crianças e adolescentes abdiquem de estudos e brincadeiras, a fim de auferir lucro ou alcançar um destaque social. No entanto, apesar de a sociedade ter essa prática como inofensiva, o ordenamento jurídico pátrio censura toda forma de exploração da mão-de-obra infantil, inclusive o trabalho artístico. Deste modo, restou configurada uma arbitrariedade entre costume popularmente aceito e normas de proteção à infância, fazendo com que o Brasil acolhesse diploma internacional visandomitigar a proibição do trabalho infanto-juvenil.Destarte, o presente trabalho aborda o histórico do labor infantil, destacando o modo como este foi utilizado pelas diferentes civilizações. Além disso, é feito um estudo acerca das legislaçõesaplicáveis ao tema, bem como a análise jurisprudencial construída no sentindo de pacificar aspectos relativos ao trabalho infantil artístico e os seus impactos. O objetivo deste trabalho é estudar o trabalho infantil artístico à luz da legislação e da jurisprudência, expondo uma análise legal e doutrinária sobre o tema. Para isso, utilizou-se o método dedutivo como forma de abordagem. Ademais, utiliza-se como método procedimental o histórico-evolutivo, e como técnica de pesquisa, o estudo bibliográfico. Pelo exposto, verifica-se a necessidade de estudar detalhadamente cada aspecto relatado, a fim de alcançar o objetivo ensejado. pt_BR
dc.publisher.country Brasil pt_BR
dc.publisher.department Centro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJS pt_BR
dc.publisher.initials UFCG pt_BR
dc.subject.cnpq Direito pt_BR
dc.title Trabalho infantil artístico: legislação e posicionamento dos tribunais pt_BR
dc.date.issued 2017-03-14
dc.description.abstract The present work has as its theme the artistic child labor: legislation and positioning of the courts. In this bias, it is verified that of the fundamental rights includes the freedom of artistic expression, guarantee protected by the Greater Law. Thus, it has been shown that the physical representation of art has been employed professionally since childhood, causing children and adolescents to study and play games in order to profit or reach a social highlight. However, although the society has this practice as harmless, the national legal order censures all forms of exploitation of child labor, including artistic work. In this way, an arbitrariness between custom popularly accepted and norms of protection to the childhood remained, making Brazil accept an international diploma aimed at mitigating the prohibition of child labor. Thus, the present work addresses the history of child labor, highlighting the way it was used by different civilizations. In addition, a study is made of the laws applicable to the subject, as well as the jurisprudential analysis built on the feeling of pacifying aspects related to artistic child labor and its impacts. The objective of this work is to study artistic child labor in light of legislation and jurisprudence, exposing a legal and doctrinal analysis on the subject. For this, the deductive method was used as an approach. In addition, the historical-evolutionary method is used as method of investigation, and as a research technique, the bibliographic study. Therefore, it is necessary to study in detail each aspect reported in order to achieve the desired goal. pt_BR
dc.identifier.uri http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/16119
dc.date.accessioned 2020-10-13T21:35:37Z
dc.date.available 2020-10-13
dc.date.available 2020-10-13T21:35:37Z
dc.type Trabalho de Conclusão de Curso pt_BR
dc.rights Acesso Aberto pt_BR
dc.creator SILVA, Valéria Lima e.
dc.publisher Universidade Federal de Campina Grande pt_BR
dc.language por pt_BR
dc.title.alternative Artistic child labor: legislation and court positioning pt_BR
dc.identifier.citation SILVA, Valéria Lima e. Trabalho infantil artístico: legislação e posicionamento dos tribunais, 2017. 53fl. Trabalho de Conclusão de Curso ( Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais – Direito). Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande – Sousa- Paraíba - Brasil, 2017. pt_BR


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