dc.creator.ID |
SOLANO FILHO, J. F. |
pt_BR |
dc.creator.Lattes |
http://lattes.cnpq.br/1293137756440745 |
pt_BR |
dc.contributor.advisor1 |
ABRANTES, Geórgia Graziela Aragão de. |
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dc.contributor.advisor1ID |
ABRANTES, G. G. A. |
pt_BR |
dc.contributor.advisor1Lattes |
http://lattes.cnpq.br/6126143086805943 |
pt_BR |
dc.description.resumo |
O presente trabalho tem como objetivo fazer uma análise do fenômeno juslaboral da pejotização, que consiste no ato de obrigar pessoa física a constituir pessoa jurídica com o intuito de mascarar uma relação de emprego. A pesquisa justifica-se pela necessidade de investigar algumas condutas que constituem infringência à legislação social trabalhista, ao tempo em que busca-se identificar as consequências que a prática da pejotização acarreta. Com este intuito foi realizada a análise dos Direitos Fundamentais, destacando sua classificação e a eficácia de suas normas; bem como foi abordada a diferenciação conceitual entre os institutos trabalhistas da relação de trabalho, enquanto gênero, com a relação de emprego, enquanto espécie. Assim, analisa-se as nuances do fenômeno da pejotização, e suas implicações no âmbito das relações de emprego, abordando a temática da flexibilização e desregulamentação trabalhistas, bem como, destacando-se a atuação do Ministério Público do Trabalho e do Ministério do Trabalho e Emprego no combate a prática da pejotização, e o posicionamento da Justiça do Trabalho no que se refere à prática, e sua atuação como protetora dos direitos dos empregados. Trata-se de uma pesquisa descritiva, pois procurará descrever os fatos e fenômenos da realidade em torno do fenômeno estudado, qual seja, da pejotização, levantando sua origem, justificativa e o impacto que a prática tem sobre os direitos dos trabalhadores. Para tanto fez-se uso da técnica de pesquisa documental, com pesquisa realizada em doutrinas, periódicos científicos e também na jurisprudência dos tribunais brasileiros, com o intuito de fazer uma análise adequada desta prática. Concluiu-se que os males ocasionados pela prática da pejotização são desproporcionalmente maiores que os benefícios alegados. Assim sendo, tal prática deve ser rechaçada, com o intuito de garantir a aplicação dos direitos fundamentais, bem como os direitos elencados por todo o ordenamento jurídico brasileiro. |
pt_BR |
dc.publisher.country |
Brasil |
pt_BR |
dc.publisher.department |
Centro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJS |
pt_BR |
dc.publisher.initials |
UFCG |
pt_BR |
dc.subject.cnpq |
Direito |
pt_BR |
dc.title |
O fenômeno da pejotização: um estudo à luz da legislação trabalhista brasileira |
pt_BR |
dc.date.issued |
2016 |
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dc.description.abstract |
This study aims to analyze the phenomenon of “pejotização”, which is the act of forcing
individuals to form a legal entity in order to disguise an employment relationship. The
research is justified by the need to investigate certain behaviors that constitute infringement to
labor social legislation, the time when we seek to identify the consequences that entails the
practice of “pejotização”. To this end the analysis of Fundamental Rights was held,
highlighting its classification and the effectiveness of its rules; as well as the conceptual
differentiation between labor institutes of the employment relationship has been addressed, as
a genre, with the employment relationship, as a species. Thus, we analyze the nuances of the
“pejotização” phenomenon and its implications in the context of employment relationships,
addressing the issue of labor flexibility and deregulation as well, highlighting the role of the
Ministry of Labor and the Ministry of Labor and Employment to combat the practice of
“pejotização”, and the positioning of the labor courts in relation to practice, and its role as
protector of the rights of employees. This is a descriptive research because seek to describe
the facts and phenomena of reality around the studied phenomenon, namely the “pejotização”,
raising its origin, rationale and impact the practice has on workers' rights. For this work, was
made use of documentary research technique to research in doctrines, scientific journals and
also in the case law of the Brazilian courts, in order to make a proper analysis of this practice.
It is concluded that the problems caused by the practice of “pejotização” are
disproportionately greater than the alleged benefits. Therefore, this practice must be rejected,
in order to ensure the implementation of fundamental rights and the rights listed throughout
the Brazilian legal system. |
pt_BR |
dc.identifier.uri |
http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/16143 |
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dc.date.accessioned |
2020-10-15T18:56:20Z |
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dc.date.available |
2020-10-15 |
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dc.date.available |
2020-10-15T18:56:20Z |
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dc.type |
Trabalho de Conclusão de Curso |
pt_BR |
dc.rights |
Acesso Aberto |
pt_BR |
dc.creator |
SOLANO FILHO, João Freire. |
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dc.publisher |
Universidade Federal de Campina Grande |
pt_BR |
dc.language |
por |
pt_BR |
dc.title.alternative |
The phenomenon of pejotization: a study in the light of Brazilian labor legislation |
pt_BR |
dc.identifier.citation |
SOLANO FILHO, João Freire. O fenômeno da pejotização: um estudo à luz da legislação trabalhista brasileira, 2016. 65fl. - Trabalho de Conclusão de Curso ( Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais – Direito). Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande – Sousa- Paraíba - Brasil, 2016. |
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