DSpace/Manakin Repository

O fenômeno da pejotização: um estudo à luz da legislação trabalhista brasileira

Mostrar registro simples

dc.creator.ID SOLANO FILHO, J. F. pt_BR
dc.creator.Lattes http://lattes.cnpq.br/1293137756440745 pt_BR
dc.contributor.advisor1 ABRANTES, Geórgia Graziela Aragão de.
dc.contributor.advisor1ID ABRANTES, G. G. A. pt_BR
dc.contributor.advisor1Lattes http://lattes.cnpq.br/6126143086805943 pt_BR
dc.description.resumo O presente trabalho tem como objetivo fazer uma análise do fenômeno juslaboral da pejotização, que consiste no ato de obrigar pessoa física a constituir pessoa jurídica com o intuito de mascarar uma relação de emprego. A pesquisa justifica-se pela necessidade de investigar algumas condutas que constituem infringência à legislação social trabalhista, ao tempo em que busca-se identificar as consequências que a prática da pejotização acarreta. Com este intuito foi realizada a análise dos Direitos Fundamentais, destacando sua classificação e a eficácia de suas normas; bem como foi abordada a diferenciação conceitual entre os institutos trabalhistas da relação de trabalho, enquanto gênero, com a relação de emprego, enquanto espécie. Assim, analisa-se as nuances do fenômeno da pejotização, e suas implicações no âmbito das relações de emprego, abordando a temática da flexibilização e desregulamentação trabalhistas, bem como, destacando-se a atuação do Ministério Público do Trabalho e do Ministério do Trabalho e Emprego no combate a prática da pejotização, e o posicionamento da Justiça do Trabalho no que se refere à prática, e sua atuação como protetora dos direitos dos empregados. Trata-se de uma pesquisa descritiva, pois procurará descrever os fatos e fenômenos da realidade em torno do fenômeno estudado, qual seja, da pejotização, levantando sua origem, justificativa e o impacto que a prática tem sobre os direitos dos trabalhadores. Para tanto fez-se uso da técnica de pesquisa documental, com pesquisa realizada em doutrinas, periódicos científicos e também na jurisprudência dos tribunais brasileiros, com o intuito de fazer uma análise adequada desta prática. Concluiu-se que os males ocasionados pela prática da pejotização são desproporcionalmente maiores que os benefícios alegados. Assim sendo, tal prática deve ser rechaçada, com o intuito de garantir a aplicação dos direitos fundamentais, bem como os direitos elencados por todo o ordenamento jurídico brasileiro. pt_BR
dc.publisher.country Brasil pt_BR
dc.publisher.department Centro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJS pt_BR
dc.publisher.initials UFCG pt_BR
dc.subject.cnpq Direito pt_BR
dc.title O fenômeno da pejotização: um estudo à luz da legislação trabalhista brasileira pt_BR
dc.date.issued 2016
dc.description.abstract This study aims to analyze the phenomenon of “pejotização”, which is the act of forcing individuals to form a legal entity in order to disguise an employment relationship. The research is justified by the need to investigate certain behaviors that constitute infringement to labor social legislation, the time when we seek to identify the consequences that entails the practice of “pejotização”. To this end the analysis of Fundamental Rights was held, highlighting its classification and the effectiveness of its rules; as well as the conceptual differentiation between labor institutes of the employment relationship has been addressed, as a genre, with the employment relationship, as a species. Thus, we analyze the nuances of the “pejotização” phenomenon and its implications in the context of employment relationships, addressing the issue of labor flexibility and deregulation as well, highlighting the role of the Ministry of Labor and the Ministry of Labor and Employment to combat the practice of “pejotização”, and the positioning of the labor courts in relation to practice, and its role as protector of the rights of employees. This is a descriptive research because seek to describe the facts and phenomena of reality around the studied phenomenon, namely the “pejotização”, raising its origin, rationale and impact the practice has on workers' rights. For this work, was made use of documentary research technique to research in doctrines, scientific journals and also in the case law of the Brazilian courts, in order to make a proper analysis of this practice. It is concluded that the problems caused by the practice of “pejotização” are disproportionately greater than the alleged benefits. Therefore, this practice must be rejected, in order to ensure the implementation of fundamental rights and the rights listed throughout the Brazilian legal system. pt_BR
dc.identifier.uri http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/16143
dc.date.accessioned 2020-10-15T18:56:20Z
dc.date.available 2020-10-15
dc.date.available 2020-10-15T18:56:20Z
dc.type Trabalho de Conclusão de Curso pt_BR
dc.rights Acesso Aberto pt_BR
dc.creator SOLANO FILHO, João Freire.
dc.publisher Universidade Federal de Campina Grande pt_BR
dc.language por pt_BR
dc.title.alternative The phenomenon of pejotization: a study in the light of Brazilian labor legislation pt_BR
dc.identifier.citation SOLANO FILHO, João Freire. O fenômeno da pejotização: um estudo à luz da legislação trabalhista brasileira, 2016. 65fl. - Trabalho de Conclusão de Curso ( Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais – Direito). Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande – Sousa- Paraíba - Brasil, 2016. pt_BR


Arquivos deste item

Este item aparece na(s) seguinte(s) coleção(s)

Mostrar registro simples

Buscar DSpace


Busca avançada

Navegar

Minha conta