dc.creator.ID |
SOUSA, A. A. |
pt_BR |
dc.creator.Lattes |
http://lattes.cnpq.br/3053528916727253 |
pt_BR |
dc.contributor.advisor1 |
BARBOSA, Maria dos Remédios de Lima. |
|
dc.contributor.advisor1ID |
BARBOSA, M. R. L. |
pt_BR |
dc.contributor.advisor1Lattes |
http://lattes.cnpq.br/8274225735049769 |
pt_BR |
dc.description.resumo |
A relativização da coisa julgada, teoria defendida inicialmente no Brasil por José
Augusto Delgado consiste em apanhar uma decisão judicial inquestionável, ou seja,
uma decisão de que não caiba mais recurso ou qualquer outro instrumento de
revisão e voltar a apreciá-la. Na prática, a relativização corresponde à ampliação das
hipóteses de revisão da coisa julgada. O presente trabalho tem por finalidade
analisar a tese da relativização da coisa julgada na investigação de paternidade para
as ações que tiveram seu trânsito em julgado sem a realização do exame de DNA,
que se mostra prova muito eficaz nesta determinação, dando um grau de certeza
superior a 99%. Para a consecução deste fim, foi empregado como método de
abordagem o dedutivo e como métodos de procedimento o histórico e comparativo,
o exegético-jurídico e o Hermenêutico, sendo a pesquisa subsidiada pelo exame de
documentação indireta, nomeadamente por meio da pesquisa bibliográfica em livros,
dissertações, artigos científicos e revistas. Neste estudo se traz uma análise
histórica do instituto da filiação para que se possa compreender sua evolução
normativa, sobretudo quanto ao reconhecimento dos filhos, bem como a análise da
coisa julgada, instituto com previsão constitucional que se fundamenta no princípio
da segurança jurídica, onde toda ação deve ter um ponto final para que as
demandas não se tornem tão longas de forma que não se alcance o fim da justiça
que é a solução dos conflitos. Contrapondo-se a esta ideia na ação de investigação
de paternidade se propõe a relativização da ação que não se submeteu ao exame
de DNA, baseando-se nos princípios da busca pela verdade real e da dignidade da
pessoa humana, para buscar a solução deste conflito entre princípios
constitucionais, se utilizará os princípios da razoabilidade e proporcionalidade. A
tese apesar de não ser normatizada, atualmente encontra respaldo para sua
aplicação tanto na doutrina como na jurisprudência. |
pt_BR |
dc.publisher.country |
Brasil |
pt_BR |
dc.publisher.department |
Centro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJS |
pt_BR |
dc.publisher.initials |
UFCG |
pt_BR |
dc.subject.cnpq |
Direito |
pt_BR |
dc.title |
Relativização da coisa julgada nas ações de investigação de paternidade. |
pt_BR |
dc.date.issued |
2015 |
|
dc.description.abstract |
The relativization of res judicata, theory initially held in Brazil by José Augusto
Delgado, consists in taking an unquestionable judicial decision, in other words, a
decision that is not possible to file any appeal or other revision instrument, and reappreciate it. In fact, the relativization means to expand the chances of res judicata
review. This study aims to analyze the relativization of res judicata thesis in paternity
investigation for the actions that had a sentence transited in rem judicatum without
performing the DNA test, which proves itself very effective in this determination,
giving a certainty degree above 99%. To achieve this goal, was employed the
deductive approach method, the historical and comparative as a procedure method,
and legal exegetical and hermeneutic, being the research subsidized by indirect
documentation examination, through bibliographic search using books, dissertations,
papers and magazines. This study provides a historical analysis of filiation Institute to
be able to understand its normative developments, especially regarding to the
children recognition, as well as the res judicata analysis. This one is a constitutional
provision based on legal certainty principle, in which all cause must have an end, so
the demands do not become so long that it is not possible to reach justice, the
conflict solution. Opposing this idea in the paternity investigation cause, is proposed
relativization of the cause that did not submit to DNA testing, based on real truth
search and human dignity principles, to seek the conflict solution among
constitutional principles, using reasonableness and proportionality principles. The
thesis, although not legislated, currently finds support for its application in both
doctrine and jurisprudence. |
pt_BR |
dc.identifier.uri |
http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/16149 |
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dc.date.accessioned |
2020-10-16T23:04:27Z |
|
dc.date.available |
2020-10-16 |
|
dc.date.available |
2020-10-16T23:04:27Z |
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dc.type |
Trabalho de Conclusão de Curso |
pt_BR |
dc.subject |
Filiação |
pt_BR |
dc.subject |
Coisa julgada |
pt_BR |
dc.subject |
Investigação de paternidade |
pt_BR |
dc.subject |
Relativização da coisa julgada |
pt_BR |
dc.subject |
Affiliation |
pt_BR |
dc.subject |
Thing judged |
pt_BR |
dc.subject |
Paternity investigation |
pt_BR |
dc.subject |
Relativization of res judicata |
pt_BR |
dc.rights |
Acesso Aberto |
pt_BR |
dc.creator |
SOUSA, Agostinho Almeida de. |
|
dc.publisher |
Universidade Federal de Campina Grande |
pt_BR |
dc.language |
por |
pt_BR |
dc.title.alternative |
Relativization of res judicata in paternity investigation actions. |
pt_BR |
dc.identifier.citation |
SOUSA, Agostinho Almeida de. Relativização da coisa julgada nas ações de investigação de paternidade. 2015. 72fl. – Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais - Direito). Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande. – Sousa/PB – Brasil, 2015. |
pt_BR |