DSpace/Manakin Repository

A relação afetiva frente á inscrição prévia no cadastro de adoção.

Mostrar registro simples

dc.creator.ID NÓBREGA, A. S. pt_BR
dc.creator.Lattes http://lattes.cnpq.br/5307197077553692 pt_BR
dc.contributor.advisor1 BARBOSA, Maria dos Remédios de Lima.
dc.contributor.advisor1ID BARBOSA, M. R. L. pt_BR
dc.contributor.advisor1Lattes http://lattes.cnpq.br/8274225735049769 pt_BR
dc.description.resumo Como uma estrutura social, a família e, consequentemente, seu conceito no ideário popular apresenta, constantemente, modificações que condizem com a época e o lugar em que esta é observada. Logo, existe para o legislador, principalmente na seara do Direito de Família, a necessidade de se adequar a essas mudanças, dado os novos imperativos sociais que exigem sua regulamentação. Hoje, a valorização da afetividade e não mais da consanguinidade como fundamento basilar na construção dos núcleos familiares modernos trouxe para o legislador pátrio o dever de lançar mão de regras suficientes que reconheçam essa importância também para o Direito. Nesse contexto, a adoção, principal meio de inserção de novos membros em uma família diferente daquela a que biologicamente pertencia, especialmente no que diz respeito a crianças e adolescentes, tornou-se um grande exemplo de afetividade e, por isso, a Lei brasileira acabou por regrar todo o processamento de sua respectiva ação, tornando obrigatório o cumprimento de algumas etapas que vão desde a habilitação do pretenso adotante até a sentença constitutiva, permitindo, no decorrer deste período, um estado de convivência entre adotante e adotado com o objetivo de criação de vínculos afetivos antes mesmo de findo o processo. Ocorre que, atualmente, casos existem em que a formação desses vínculos preexiste, inclusive, à própria habilitação do adotante e sua consequente inscrição no cadastro respectivo, mas, segundo a Lei, essa circunstância não garante qualquer vantagem processual ao adotante, não tendo ele preferência na adoção daquela criança nem meio de descumprir a ordem cronológica de adotantes cadastrados. Assim, o objetivo dessa pesquisa é analisar a aplicação de bases principiológicas que justifiquem as decisões dos tribunais pátrios no sentido de dar preferência na adoção de determinada criança ao indivíduo que com ela detém laços afetivos paterno-filiais fixos e duradouros, ainda que este não tenha se inscrito previamente no cadastro de adotantes. Para isso, foi realizada uma pesquisa exploratória e qualitativa segundo o método dedutivo, adotando as técnicas de pesquisa documental e bibliográfica. pt_BR
dc.publisher.country Brasil pt_BR
dc.publisher.department Centro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJS pt_BR
dc.publisher.initials UFCG pt_BR
dc.subject.cnpq Direito pt_BR
dc.title A relação afetiva frente á inscrição prévia no cadastro de adoção. pt_BR
dc.date.issued 2015
dc.description.abstract As a social structure, the family and, consequently, its concept in popular ideology has constantly changes that are consistent with the time and place in which it is observed. So exists for the legislature, especially in the Family Law field, the need to adapt to these changes, due to the new social imperatives require regulation of those. Today, the value of affection and not of inbreeding as a basic foundation in the construction of modern nuclear families brought to the legislature obliged to use sufficient rules that recognize this importance. In this context, the adoption, as the principal means of adding new members in a different family from the one biologically belonged, especially children and adolescents, has become a great example of affection and, therefore, Brazilian Law regulates all processing of its respective action, making it obligatory to comply with some steps range from enabling adopter alleged to constitutive sentence, allowing, during this period, a state of coexistence between adopter and adopted with the objective of creating emotional bonds even before the process ended. It turns out that, currently, there are cases in which these connections preexiststo enable the adopter and the consequent registration in the respective register, but according to the law, that fact does not guarantee any procedural advantage to the adopter and he had no preference in the adoption of that child or through breaches the chronological order of registered adopters. So, the objective of this research is to analyze the application of principles to justify the decisions of patriotic courts in order to give preference in adopting particular child when it has fixed and lasting father-affiliates bonding with someone, even though it has not pre-registered in the register of adopters. For this, an exploratory and qualitative study was conducted according to the deductive method, adopting the techniques of documentary and bibliographic research. pt_BR
dc.identifier.uri http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/16151
dc.date.accessioned 2020-10-16T23:21:38Z
dc.date.available 2020-10-16
dc.date.available 2020-10-16T23:21:38Z
dc.type Trabalho de Conclusão de Curso pt_BR
dc.subject Adoção pt_BR
dc.subject Afetividade pt_BR
dc.subject Cadastro de adotantes pt_BR
dc.subject Adoption pt_BR
dc.subject Affection pt_BR
dc.subject Adopters registration pt_BR
dc.rights Acesso Aberto pt_BR
dc.creator NÓBREGA, Andréa da Silva.
dc.publisher Universidade Federal de Campina Grande pt_BR
dc.language por pt_BR
dc.title.alternative The affective relationship to the prior registration in the adoption register. pt_BR
dc.identifier.citation NÓBREGA, Andréa da Silva. A relação afetiva frente á inscrição prévia no cadastro de adoção. 2015. 58fl. – Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais - Direito). Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande. – Sousa/PB – Brasil, 2015. pt_BR


Arquivos deste item

Este item aparece na(s) seguinte(s) coleção(s)

Mostrar registro simples

Buscar DSpace


Busca avançada

Navegar

Minha conta