O reconhecimento da paternidade afetiva e a impossibilidade de sua desconstituição posterior face o entendimento jurisprudencial vigente.

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dc.creator.ID	RAMOS, A. K. A.	pt_BR
dc.contributor.advisor1	BARBOSA, Maria dos Remédios de Lima.
dc.contributor.advisor1ID	BARBOSA, M. R. L.	pt_BR
dc.contributor.advisor1Lattes	http://lattes.cnpq.br/8274225735049769	pt_BR
dc.description.resumo	O presente trabalho se propõe a demonstrar se existe possibilidade de desfazimento do vinculo paterno filial afetivo, uma vez consolidado. Para tanto, a partir do método comparativo aborda, sucintamente, as transformações vivenciadas pela Entidade familiar ao longo da história, em paralelo com o Instituto da Filiação, trazendo os principais aspectos destes dois importantes institutos, mostrando o tratamento a eles conferido pela Lei, Doutrina e Jurisprudência brasileira. Em seguida, a pesquisa aborda as diferentes modalidades de reconhecimento dos filhos e os efeitos deste ato no mundo jurídico. Ainda, o estudo fala sobre o exame de identificação genética, (DNA), e sua relevância nas ações investigatórias da paternidade. Por conseguinte,através do método dialético, o trabalho busca demonstrar a relevância do vínculo afetivo para o reconhecimento do estado de filiação e,consequentemente, da paternidade/maternidade, a partir da concretização da posse de estado de filho e os efeitos que tal reconhecimento produz no mundo jurídico. Por fim, demostra que,uma vez consolidado o vínculo paterno filial afetivo, não é possível, ao menos no entendimento jurisprudencial atual, seu desfazimento e desoneração dos deveres mútuos que acarreta. Finalmente, são tecidas algumas observações acerca da pluriparentalidade/multiparentalidade, fenômeno jurídico que decorre do reconhecimento do valor jurídico da filiação afetiva.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Centro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJS	pt_BR
dc.publisher.initials	UFCG	pt_BR
dc.subject.cnpq	Direito	pt_BR
dc.title	O reconhecimento da paternidade afetiva e a impossibilidade de sua desconstituição posterior face o entendimento jurisprudencial vigente.	pt_BR
dc.date.issued	2015
dc.description.abstract	This study aims to show whether it is possible to break the bond of affection between parents and children, once consolidated. For this, will be addressed briefly, the transformations experienced by the family unit throughout history, in parallel with the filiação, bringing the main aspects of these two important institutes, showing the treatment that the law, doctrine and brazilian law gives they also addressing the different modalities of recognition of son and the effects of this act in the legal world. Then the research talks about the genetic identification test, (DNA), and its relevance in the investigation of paternity processes. Subsequently, the study discusses the affective affiliation, the effects it produces in the legal world and demonstrar that once consolidated affective paternity, it is not possible, at least in the current understanding of the Courts, design your undoing and mutual exemption of obligations that entails. Finally, some comments are woven on multiple parenting, legal phenomenon which arises from the recognition of the legal value of the affective affiliation	pt_BR
dc.identifier.uri	http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/16153
dc.date.accessioned	2020-10-16T23:58:51Z
dc.date.available	2020-10-16
dc.date.available	2020-10-16T23:58:51Z
dc.type	Trabalho de Conclusão de Curso	pt_BR
dc.subject	Entidade familiar	pt_BR
dc.subject	Filiação afetiva	pt_BR
dc.subject	Paternidade	pt_BR
dc.subject	Multiparentalidade	pt_BR
dc.subject	Family entity	pt_BR
dc.subject	Affective affiliation	pt_BR
dc.subject	Paternity	pt_BR
dc.subject	Multiparenting	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.creator	RAMOS, Anna Karolina Antunes.
dc.publisher	Universidade Federal de Campina Grande	pt_BR
dc.language	por	pt_BR
dc.title.alternative	The recognition of affective paternity and the impossibility of its subsequent deconstruction in view of the current jurisprudential understanding.	pt_BR
dc.identifier.citation	RAMOS, Anna Karolina Antunes. O reconhecimento da paternidade afetiva e a impossibilidade de sua desconstituição posterior face o entendimento jurisprudencial vigente. 2015. 62fl. – Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais - Direito). Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande. – Sousa/PB – Brasil, 2015.	pt_BR