dc.creator.ID |
MARQUES, K. G. |
pt_BR |
dc.creator.Lattes |
http://lattes.cnpq.br/6168779754614799 |
pt_BR |
dc.contributor.advisor1 |
ARAGÃO, Jônica Marques Coura. |
|
dc.contributor.advisor1ID |
ARAGÃO, J. M. C. |
pt_BR |
dc.contributor.advisor1Lattes |
http://lattes.cnpq.br/8057600334095099 |
pt_BR |
dc.description.resumo |
O estudo pretende observar a sistemática deste Tribunal; dissertar acerca da liberdade de expressão, de imprensa, dos avanços legislativos ocasionados pela mídia, pela Lei de Imprensa, e como tudo isso interfere na opinião pública, afetando garantias constitucionais e gerando o confronto entre direitos fundamentais do cidadão. Partindo dessa abordagem, aponta-se a seguinte problematização para a pesquisa: A cobertura midiática, ao divulgar notícias relacionadas aos crimes dolosos contra a vida, é capaz de influenciar julgamentos criminais e, mais especialmente, a decisão a ser tomada pelos jurados do Tribunal do Júri? A título de hipótese, tem-se uma resposta afirmativa, constatando-se, assim, após se estudar minuciosamente a influência da mídia nas decisões de juízes singulares quanto à prisão processual, deduzindo, assim, a influência dessa mesma mídia nas decisões dos jurados do Tribunal do Júri. Destarte, registra-se que a presente pesquisa científica tem como objetivo geral analisar a influência dos meios de comunicação sobre os julgamentos dos crimes de competência do Tribunal do Júri. Para alcançar este objetivo geral utiliza-se o método dedutivo, como método de abordagem e como método de procedimento o histórico-evolutivo; como técnicas de pesquisa a pesquisa bibliográfica e a pesquisa documental indireta. Diante do estudo, conclui-se que ocorre o choque entre o princípio da liberdade de imprensa e presunção de
inocência, e para solucionar tal conflito o último deve prevalecer em razão do primeiro, proporcionando ao acusado um julgamento justo, totalmente livre de influências da mídia, demonstrando a necessária garantia da livre convicção dos jurados, na hora de julgar os casos submetidos ao Tribunal do Júri. |
pt_BR |
dc.publisher.country |
Brasil |
pt_BR |
dc.publisher.department |
Centro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJS |
pt_BR |
dc.publisher.initials |
UFCG |
pt_BR |
dc.subject.cnpq |
Direito |
pt_BR |
dc.title |
A influência da mídia nas decisões do tribunal do júri brasileiro. |
pt_BR |
dc.date.issued |
2016 |
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dc.description.abstract |
The study intends to observe the system of this court; to dissert about freedom of
choice, press freedom, the legislative advances occasioned by the media, by the
Media Law , and how all these interfere in the public opinion , affecting constitutional
guarantees and generating the confrontation between fundamental rights of citizens.
Taking this approach as a starting point, the following problematization is highlighted
for the research: Is the media coverage, when disseminating news related to
intentional crime against life, capable of influencing criminal trials and, more
specifically, the decision to be taken by the jury in the Jury Court? Hypothetically,
there is an affirmative answer. Therefore, it can be seen that, after studying
thoroughly the media’s influence on the decisions of individual judges regarding the
procedural imprisonment, thus deducing, the influence of this same media on the
decisions of jury in the Jury Court. So, it is registered that the current scientific
research aims generally to analyze the influence of the means of communication on
the crime trials of the Jury Court’s jurisdiction. In order to attain the general objective
the deductive method is used, as an approach and the historical and evolutional
method was used as a procedure tool; as research techniques the bibliographical
research and the indirect documental research were used. In face of the study, it is
concluded that a clash between the freedom of press and presumption of innocence
occurs, and in order to solve the conflict, the latter must prevail over the first,
providing the accused with a fair trial, totally free from the media’s influences,
demonstrating the necessary guarantee of the jurors free conviction, when judging
the cases submitted to the Jury Court. |
pt_BR |
dc.identifier.uri |
http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/16162 |
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dc.date.accessioned |
2020-10-19T17:16:44Z |
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dc.date.available |
2020-10-19 |
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dc.date.available |
2020-10-19T17:16:44Z |
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dc.type |
Trabalho de Conclusão de Curso |
pt_BR |
dc.rights |
Acesso Aberto |
pt_BR |
dc.creator |
MARQUES, Kathleen Gadelha. |
|
dc.publisher |
Universidade Federal de Campina Grande |
pt_BR |
dc.language |
por |
pt_BR |
dc.title.alternative |
The influence of the media in the decisions of the Brazilian jury court. |
pt_BR |
dc.identifier.citation |
MARQUES, Kathleen Gadelha. A influência da mídia nas decisões do tribunal do júri brasileiro, 2016. 65fl. - Trabalho de Conclusão de Curso ( Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais – Direito). Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande – Sousa- Paraíba - Brasil, 2016. |
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