dc.creator.ID |
PEREIRA, K. D. |
pt_BR |
dc.creator.Lattes |
http://lattes.cnpq.br/7410015009210901 |
pt_BR |
dc.contributor.advisor1 |
ARAGÃO, Jônica Marques Coura. |
|
dc.contributor.advisor1ID |
ARAGÃO, J. M. C. |
pt_BR |
dc.contributor.advisor1Lattes |
http://lattes.cnpq.br/8057600334095099 |
pt_BR |
dc.description.resumo |
A violência doméstica e familiar contra a mulher, abordada pela lei 11.340/06, continua integrando uma das mais importantes pautas do mundo jurídico contemporâneo. Assim, uma década depois do surgimento desta norma, convém indagar: A lei Maria da Penha demonstra-se eficaz no ordenamento jurídico brasileiro? A título de hipótese, tem-se que sim, embora se identifiquem, ainda, muitas dificuldades operacionais, face à falta de políticas públicas necessárias. Assim, a presente investigação norteou-se pelo seguinte objetivo geral: analisar o nível de eficácia desta norma em âmbito nacional, estadual e local. Para tanto, emprega-se, como método de abordagem, o dedutivo, partindo de uma análise geral para a particular, auxiliado pelo método de procedimento histórico-evolutivo,
mediante o emprego da técnica de pesquisa bibliográfica e documental indireta. A
temática demonstra relevância socio-jurídica, haja vista que a questão relativa à sua
efetividade e eficácia é centro de discussões na academia, na sociedade civil e no cenário jurisprudencial brasileiro, onde é possível perceber que a lei adveio objetivando o controle ao mal enfrentado pelas mulheres país afora, restando evidenciado que a atual conjuntura ainda carece de políticas públicas que possibilitem o efetivo controle à violência, na busca de uma reprimenda aos agressores de forma mais célere e eficaz, e antes disso, objetivando medidas preventivas eficientes, atingindo, assim, um Estado onde homens e mulheres coabitem de maneira mais igualitária e que estas possam se sentir seguras e livres dos efeitos nefastos produzidos pela violência doméstica e familiar. |
pt_BR |
dc.publisher.country |
Brasil |
pt_BR |
dc.publisher.department |
Centro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJS |
pt_BR |
dc.publisher.initials |
UFCG |
pt_BR |
dc.subject.cnpq |
Direito |
pt_BR |
dc.title |
Lei Maria da Penha e sua eficácia e efetividade no cenário social e jurídico. |
pt_BR |
dc.date.issued |
2016 |
|
dc.description.abstract |
Domestic and family violence against women, approached by the Law 11.340/6,
continues integrating one of most important subjects in the contemporary legal world.
Thus, one decade after the appearance of this rule, it should be questioned: is the
Maria da Penha Law effective inside Brazilian legal system? As a hypothesis, yes,
although it identifies, also, many operational difficulties due to the lack of needed
public policies. Therefore, this investigation has as mainly objective: to analyze the
level of effectiveness of the norm at the national, state and local level. Consequently,
we use, as approach method, the deductive, starting from an overview to a more
targeted, aided by the method of historical and evolutionary procedure, using the
bibliographical research technique and indirect documentary. The theme
demonstrate social and legal relevance, since the relative question to its
effectiveness and efficiency is discussions center in academic circles, in civil society
and in Brazilian jurisprudential scenario, where is possible to notice that the law aims
to control the bad faced by women around the country, leaving evident that the
current situation still needs public policies which allow effective violence control,
searching a reprimand to aggressors more quickly and effectively and, before that,
objecting preventive and effective steps, reaching, this way, a state where men and
women coexist in a more egalitarian way, and women can feel safe and free of this
terrible effects produced by family and domestic violence. |
pt_BR |
dc.identifier.uri |
http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/16163 |
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dc.date.accessioned |
2020-10-19T17:31:06Z |
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dc.date.available |
2020-10-19 |
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dc.date.available |
2020-10-19T17:31:06Z |
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dc.type |
Trabalho de Conclusão de Curso |
pt_BR |
dc.rights |
Acesso Aberto |
pt_BR |
dc.creator |
PEREIRA, Keruak Duarte. |
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dc.publisher |
Universidade Federal de Campina Grande |
pt_BR |
dc.language |
por |
pt_BR |
dc.title.alternative |
Maria da Penha Law and its efficacy and effectiveness in the social and legal scenario. |
pt_BR |
dc.identifier.citation |
PEREIRA, Keruak Duarte. Lei Maria da Penha e sua eficácia e efetividade no cenário social e jurídico, 2016. 70fl. Trabalho de Conclusão de Curso ( Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais – Direito). Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande – Sousa- Paraíba - Brasil, 2016. |
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