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Danos ambientais: a (ir)responsabilidade civil do estado por atos omissivos.

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dc.creator.ID SILVA, L. F. pt_BR
dc.creator.Lattes http://lattes.cnpq.br/2354583945431518 pt_BR
dc.contributor.advisor1 TARGINO, Giliard Cruz.
dc.contributor.advisor1ID TARGINO, G. C. pt_BR
dc.contributor.advisor1Lattes http://lattes.cnpq.br/8253262566180244 pt_BR
dc.contributor.referee1 FARIAS, Cleanto Beltrão de.
dc.contributor.referee1ID FARIAS, C. B. pt_BR
dc.contributor.referee2 AZEVEDO, Leonardo Figueiredo de.
dc.contributor.referee2ID AZEVEDO, L. F. pt_BR
dc.description.resumo O presente estudo consiste em uma investigação crítica embasada nos danos ambientais: a (ir) responsabilidade civil do estado por atos omissivos. Dessa forma, para alcançar esse objetivo, busca-se averiguar as formas de responsabilização existentes no ordenamento pátrio que visam efetivar o princípio da obrigatoriedade da atuação estatal. O método de abordagem utilizado na investigação foi o dedutivo, tanto no seu modo de conclusão imediata, quanto mediata. Em se tratando de direito ambiental, consagrado constitucionalmente como direito de terceira geração, constata-se de maneira direta, a veracidade das premissas existentes. Mas também de maneira indireta, tendo por base a junção de sínteses desenvolvidas no decorrer do estudo, especialmente no que tange à aplicação prática e efetivação destes direitos. Quanto ao procedimento adotado para busca de conclusões durante a pesquisa, foram empregados os métodos bibliográfico, jurídico e histórico. Quanto às técnicas utilizadas neste procedimento, tratou-se da documentação direta por meio de leis, tratados e julgados do Superior Tribunal de Justiça. Tendo como norte e princípio lógico a obrigatoriedade da atuação estatal no direito ambiental, busca-se analisar de que forma está sendo atribuída a responsabilização do Estado, por sua omissão, no intuito de preservar o meio ambiente ecologicamente equilibrado para as presentes e futuras gerações. Portanto, o Estado tem a obrigação de atuar e fiscalizar para evitar futura degradação ambiental. Importando em reparação dos danos provocados por terceiros, quando é obrigação do Estado fiscalizar e este se omite. Tudo isto tendo em vista garantir um meio ambiente saudável para todos, já que este é direito difuso de terceira geração. pt_BR
dc.publisher.country Brasil pt_BR
dc.publisher.department Centro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJS pt_BR
dc.publisher.initials UFCG pt_BR
dc.subject.cnpq Direito pt_BR
dc.title Danos ambientais: a (ir)responsabilidade civil do estado por atos omissivos. pt_BR
dc.date.issued 2016
dc.description.abstract This study is a critical research based on civil responsibility of state’s omission on environmental damage. This way, to achieve this goal,we seek to investigate the existing forms of accountability in the Brazilian legal system which aim to give effect to the principle of mandatory state action. The approach method used on this investigation was the deductive, both ways, conclusion immediately, as mediately. Regarding the environmental law, constitutionally consecrated as third generation right, it is found verified directly, the accuracy of existing premises. But also indirectly, based on the junction syntheses developed during the study, especially about the practical application and effectiveness of these rights. Regarding the procedure adopted for search conclusions during this research, were used the biographical method, juridical and historical. As techniques used in this procedure, it is used direct documentations through laws, covenants and jurisprudence from Brazilian Superior Court. Its main north is the mandatory state action on environmental law, we seek to examine how is being assigned this state accountability, through its omission, in order to preserve the ecologically balanced environment for present and future generations. Therefore, the State has the obligation of act and monitoring to prevent further environmental degradation. Importing for damage caused by third parties, when it is the State's obligation to supervise and this is omitted. . All this in order to ensure a healthy environment for everyone, since it is diffuse right to third generation pt_BR
dc.identifier.uri http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/16165
dc.date.accessioned 2020-10-19T18:13:18Z
dc.date.available 2020-10-19
dc.date.available 2020-10-19T18:13:18Z
dc.type Trabalho de Conclusão de Curso pt_BR
dc.rights Acesso Aberto pt_BR
dc.creator SILVA, Leonardo Farias da.
dc.publisher Universidade Federal de Campina Grande pt_BR
dc.language por pt_BR
dc.title.alternative Environmental damage: the state's (ir) civil liability for omissive acts. pt_BR
dc.identifier.citation SILVA, Leonardo Farias da. Danos ambientais: a (ir)responsabilidade civil do estado por atos omissivos, 2016. 61fl. - Trabalho de Conclusão de Curso ( Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais – Direito). Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande – Sousa- Paraíba - Brasil, 2016. pt_BR


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