dc.creator.ID |
SILVA, L. F. |
pt_BR |
dc.creator.Lattes |
http://lattes.cnpq.br/2354583945431518 |
pt_BR |
dc.contributor.advisor1 |
TARGINO, Giliard Cruz. |
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dc.contributor.advisor1ID |
TARGINO, G. C. |
pt_BR |
dc.contributor.advisor1Lattes |
http://lattes.cnpq.br/8253262566180244 |
pt_BR |
dc.contributor.referee1 |
FARIAS, Cleanto Beltrão de. |
|
dc.contributor.referee1ID |
FARIAS, C. B. |
pt_BR |
dc.contributor.referee2 |
AZEVEDO, Leonardo Figueiredo de. |
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dc.contributor.referee2ID |
AZEVEDO, L. F. |
pt_BR |
dc.description.resumo |
O presente estudo consiste em uma investigação crítica embasada nos danos ambientais: a (ir) responsabilidade civil do estado por atos omissivos. Dessa forma, para alcançar esse objetivo, busca-se averiguar as formas de responsabilização existentes no ordenamento pátrio que visam efetivar o princípio da obrigatoriedade da atuação estatal. O método de abordagem utilizado na investigação foi o dedutivo, tanto no seu modo de conclusão imediata, quanto mediata. Em se tratando de direito ambiental, consagrado constitucionalmente como direito de terceira geração, constata-se de maneira direta, a veracidade das premissas existentes. Mas também de maneira indireta, tendo por base a junção de sínteses desenvolvidas no decorrer do estudo, especialmente no que tange à aplicação prática e efetivação destes direitos. Quanto ao procedimento adotado para busca de conclusões durante a pesquisa, foram empregados os métodos bibliográfico, jurídico e histórico. Quanto às técnicas utilizadas neste procedimento, tratou-se da documentação direta por meio de leis, tratados e julgados do Superior Tribunal de Justiça. Tendo como norte e princípio lógico a obrigatoriedade da atuação estatal no direito ambiental, busca-se analisar de que forma está sendo atribuída a responsabilização do Estado, por sua omissão, no intuito de preservar o meio ambiente ecologicamente equilibrado para as presentes e futuras gerações. Portanto, o Estado tem a obrigação de atuar e fiscalizar para evitar futura degradação ambiental. Importando em reparação dos danos provocados por terceiros, quando é obrigação do Estado fiscalizar e este se omite. Tudo isto tendo em vista garantir um meio ambiente saudável para todos, já que este é direito difuso de terceira geração. |
pt_BR |
dc.publisher.country |
Brasil |
pt_BR |
dc.publisher.department |
Centro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJS |
pt_BR |
dc.publisher.initials |
UFCG |
pt_BR |
dc.subject.cnpq |
Direito |
pt_BR |
dc.title |
Danos ambientais: a (ir)responsabilidade civil do estado por atos omissivos. |
pt_BR |
dc.date.issued |
2016 |
|
dc.description.abstract |
This study is a critical research based on civil responsibility of state’s omission on
environmental damage. This way, to achieve this goal,we seek to investigate the
existing forms of accountability in the Brazilian legal system which aim to give effect to
the principle of mandatory state action. The approach method used on this
investigation was the deductive, both ways, conclusion immediately, as mediately.
Regarding the environmental law, constitutionally consecrated as third generation
right, it is found verified directly, the accuracy of existing premises. But also indirectly,
based on the junction syntheses developed during the study, especially about the
practical application and effectiveness of these rights. Regarding the procedure
adopted for search conclusions during this research, were used the biographical
method, juridical and historical. As techniques used in this procedure, it is used direct
documentations through laws, covenants and jurisprudence from Brazilian Superior
Court. Its main north is the mandatory state action on environmental law, we seek to
examine how is being assigned this state accountability, through its omission, in order
to preserve the ecologically balanced environment for present and future generations.
Therefore, the State has the obligation of act and monitoring to prevent further
environmental degradation. Importing for damage caused by third parties, when it is
the State's obligation to supervise and this is omitted. . All this in order to ensure a
healthy environment for everyone, since it is diffuse right to third generation |
pt_BR |
dc.identifier.uri |
http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/16165 |
|
dc.date.accessioned |
2020-10-19T18:13:18Z |
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dc.date.available |
2020-10-19 |
|
dc.date.available |
2020-10-19T18:13:18Z |
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dc.type |
Trabalho de Conclusão de Curso |
pt_BR |
dc.rights |
Acesso Aberto |
pt_BR |
dc.creator |
SILVA, Leonardo Farias da. |
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dc.publisher |
Universidade Federal de Campina Grande |
pt_BR |
dc.language |
por |
pt_BR |
dc.title.alternative |
Environmental damage: the state's (ir) civil liability for omissive acts. |
pt_BR |
dc.identifier.citation |
SILVA, Leonardo Farias da. Danos ambientais: a (ir)responsabilidade civil do estado por atos omissivos, 2016. 61fl. - Trabalho de Conclusão de Curso ( Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais – Direito). Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande – Sousa- Paraíba - Brasil, 2016. |
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