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A responsabilidade penal dos indivíduos com transtorno de personalidade antissocial.

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dc.creator.ID LIMA, L. B. pt_BR
dc.creator.Lattes http://lattes.cnpq.br/0856097680704206 pt_BR
dc.contributor.advisor1 SANTOS, Allison Haley dos.
dc.contributor.advisor1ID SANTOS, A. H. pt_BR
dc.contributor.advisor1Lattes http://lattes.cnpq.br/1724904523459447 pt_BR
dc.description.resumo Ao cometer um crime, o sujeito faz surgir para o Estado o poder dever de punir, devendo ser aplicado, uma pena, se imputável, ou uma medida de segurança, se inimputável ou semi-imputável. O presente trabalho aborda o Direito Penal como ciência jurídica, os principais transtornos de personalidade e a aplicação da sanção adequada aos delitos cometidos por indivíduos com personalidade psicopática. Sendo assim, terá como objetivo geral, a abordagem do perfil criminológico do agente com personalidade psicopática, bem como, a sanção penal adequada a esses indivíduos ao cometerem delitos, demonstrando a necessidade de uma perícia específica para a obtenção de um diagnóstico preciso, realizada por profissionais especializados, fazendo um breve levantamento histórico, conceituando e abordando os graus de periculosidade do agente infrator. O tema será exposto em três capítulos e um anexo, onde o primeiro expõe a ciência jurídica, qual seja o Direito Penal, sua evolução, conceito, características, princípios e fontes; o segundo faz uma abordagem dos transtornos de personalidade, com ênfase no transtorno antissocial e traça um perfil criminológico do agente; o terceiro une os dois primeiros capítulos e aborda noções de pena e medidas de segurança e qual a sanção é adequada para aplicação ao individuo com transtorno de personalidade antissocial, se este vier a cometer delitos; por fim, o trabalho traz um anexo com estudo de três casos concretos e as sanções a estes aplicadas. Utiliza-se como métodos de pesquisa o hipotético-dedutivo e o exploratório, quanto ao objeto, utiliza o método qualitativo, e como técnicas de pesquisa, bibliográfica. pt_BR
dc.publisher.country Brasil pt_BR
dc.publisher.department Centro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJS pt_BR
dc.publisher.initials UFCG pt_BR
dc.subject.cnpq Direito pt_BR
dc.title A responsabilidade penal dos indivíduos com transtorno de personalidade antissocial. pt_BR
dc.date.issued 2016
dc.description.abstract When commit a crime, the subject brings about to the State to obliged/ empowered to punish, should be applied a penalty if imputable or a safety measure, if unimputable or semi-imputable. This study addresses the criminal law as Legal Science, the main personality disorders and the application of the appropriate criminal penalty for crimes committed by individuals with psychopathic personality. Thus, it will have as general objectives, the criminological profile approach of the agent with psychopathic personality, as well as the appropriate criminal penalty to those individuals who commit crimes, demonstrating the need for an expertise specific to obtain an accurate diagnosis, conducted by specialized professionals, making a brief historical survey, conceptualizing and addressing the levels of dangerousness of the offender agent. The subject will be exposed three chapters and an annex where the first sets out the legal science, which is the criminal law, its evolution, concept, features, principles and sources; the second is an approach to personality disorders, with an emphasis on antisocial disorder and draws a criminological profile of the agent; the third joins the first two chapters and addresses penalty notions of security measures and what the criminal penalty is suitable for application to the individual with antisocial personality disorder, if it may commit crimes; Finally, the study brings brings an attachment with analysis of three specific cases and penalties applied to these. It is used as methods of procedures historical-evolutionary and exploratory, as the object, use the qualitative method, and as a research technique, bibliography. Keywords: antisocial personality. Psychopaths. penalty. Expertise. Criminal liability. pt_BR
dc.identifier.uri http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/16166
dc.date.accessioned 2020-10-19T18:27:32Z
dc.date.available 2020-10-19
dc.date.available 2020-10-19T18:27:32Z
dc.type Trabalho de Conclusão de Curso pt_BR
dc.rights Acesso Aberto pt_BR
dc.creator LIMA, Letícia Barros de.
dc.publisher Universidade Federal de Campina Grande pt_BR
dc.language por pt_BR
dc.title.alternative Criminal liability of individuals with antisocial personality disorder. pt_BR
dc.identifier.citation LIMA, Letícia Barros de. A responsabilidade penal dos indivíduos com transtorno de personalidade antissocial, 2016. 61fl. - Trabalho de Conclusão de Curso ( Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais – Direito). Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande – Sousa- Paraíba - Brasil, 2016. pt_BR


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