dc.creator.ID |
ESTANISLAU, N. C. G. |
pt_BR |
dc.creator.Lattes |
http://lattes.cnpq.br/6815211889978243 |
pt_BR |
dc.contributor.advisor1 |
NÓBREGA, Monnizia Pereira. |
|
dc.contributor.advisor1ID |
NÓBREGA, M. P. |
pt_BR |
dc.contributor.advisor1Lattes |
http://lattes.cnpq.br/2813685641873789 |
pt_BR |
dc.description.resumo |
Os direitos fundamentais são considerados pela doutrina como essenciais a
existência digna do indivíduo. Todavia, sabe-se que uma de suas características é a
sua limitabilidade, ou seja, não possuem caráter absoluto. O presente trabalho tem
como objetivo analisar a eficácia dos referidos direitos face às relações privadas
contratuais, a partir da compreensão da evolução do constitucionalismo liberal para
o social, pois como se sabe a moderna hermenêutica constitucional promoveu uma
nova interpretação das normas civis, assim as questões existenciais do homem
passam a ter prioridade sobre as questões patrimoniais, o que culminou com o
surgimento da Teoria da Eficácia Horizontal. Ao mesmo tempo em que se prega a
garantia e a proteção dos direitos públicos subjetivos nas relações estabelecidas
entre particulares, eleva-se a questão da autonomia privada, também
constitucionalmente protegida. Dessa forma, havendo colisão entre princípios, um
deles prevalecerá em relação ao outro. Assim, a resposta para essa questão fica a
cargo da jurisprudência, que deve adotar como técnica de solução o uso da
ponderação, onde o intérprete, analisando o caso concreto, determina qual o
interesse deve prevalecer, na busca de garantir a máxima proteção dos bens
conflitantes, restringindo-os minimamente. Diante disso, questiona-se qual
mecanismo deve ser adotado para se chegar a esse equilíbrio, considerando o uso
do princípio da proporcionalidade como meio essencial para a resolução do embate,
uma vez que é necessário que nenhum dos direitos sejam completamente
inobservados. Para se alcançar os objetivos dessa pesquisa, utiliza-se como método
de abordagem o dedutivo, e como método de procedimento a pesquisa documental.
E como técnica de pesquisa, a bibliográfica, através do uso da legislação, da
doutrinaria e demais documentos disponíveis nos meios eletrônicos acerca do tema.
Ante o exposto, embora o ordenamento jurídico brasileiro atribua aos direitos
fundamentais o status de cláusula pétrea, diante de determinadas situações
específicas em que ocorra confronto entre princípios, um deverá ser mitigado em
detrimento do outro. No entanto, é necessário sopesar os direitos em questão, de
forma a adequar e preservar os bens jurídicos protegidos, para que a solução da
colisão seja alcançada com a máxima efetivação dos direitos em tensão e mínima
restrição dos mesmos. |
pt_BR |
dc.publisher.country |
Brasil |
pt_BR |
dc.publisher.department |
Centro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJS |
pt_BR |
dc.publisher.initials |
UFCG |
pt_BR |
dc.subject.cnpq |
Direito |
pt_BR |
dc.title |
A eficácia dos direitos fundamentais face ás relações privadas contratuais. |
pt_BR |
dc.date.issued |
2016 |
|
dc.description.abstract |
Fundamental rights are considered by the doctrine as essential worthy of individual
existence. However, it is known that one of its features is its the existence of limit, in
other words, do not absolute character. This study aims to analyze the effectiveness
of such rights against the contractual private relations, from the understanding of the
liberal evolution constitutionalism to the social, because as we know the modern
constitutional hermeneutics promoted a new interpretation of civil standards, so the
existential human issues take priority over property issues, which led to the
emergence of the Horizontal Effectiveness theory. In the same time, while preaches
the guarantee and protection of public subjective rights in relations between
individuals, it raises the question of autonomy, also constitutionally protected. Thus,
there is a collision between principles, one of them prevail over the other. So the
answer to this question is left to the case law, that it must adopt as a solution
technique using the weighting, where the interpreter, analyzing the case, determines
which interest should prevail, seeking to ensure maximum protection of goods
conflicting, restricting them minimally. Therefore, it questions what mechanism should
be adopted to reach this balance, considering the use of the principle of
proportionality as na essential mean to the resolution of the clash, since it is
necessary that none of the rights are completely unobserved. To achieve the goals of
this research, the deductive method of approach is used, and as methods of
procedure the historical-evolutionary and comparative. And as technique of research,
literature, through the use of legislation, the doctrinal and jurisprudence, and other
documents available in electronic media on the subject. Based on the foregoing,
although Brazilian legal system confers to fundamental rights the status of
entrenchment clause, before certain specific situations in which there is confrontation
between principles, one should be mitigated over the other. However, it is required to
weigh the rights in question, in order to adapt and preser the legal interests
protected, so that the solution of the collision is achieved with the maximum
realization of the rights in tension and minimal restriction of those. |
pt_BR |
dc.identifier.uri |
http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/16170 |
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dc.date.accessioned |
2020-10-19T21:16:50Z |
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dc.date.available |
2020-10-19 |
|
dc.date.available |
2020-10-19T21:16:50Z |
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dc.type |
Trabalho de Conclusão de Curso |
pt_BR |
dc.subject |
Relações privadas |
pt_BR |
dc.subject |
Direitos fundamentais |
pt_BR |
dc.subject |
Ponderação |
pt_BR |
dc.subject |
Private relations |
pt_BR |
dc.subject |
Fundamental rights |
pt_BR |
dc.subject |
Weighting |
pt_BR |
dc.rights |
Acesso Aberto |
pt_BR |
dc.creator |
ESTANISLAU, Neiliane Cristina Gomes. |
|
dc.publisher |
Universidade Federal de Campina Grande |
pt_BR |
dc.language |
por |
pt_BR |
dc.title.alternative |
The effectiveness of fundamental rights in the face of private contractual relations. |
pt_BR |
dc.identifier.citation |
ESTANISLAU, Neiliane Cristina Gomes. A eficácia dos direitos fundamentais face ás relações privadas contratuais. 2016. 60fl. – Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais - Direito). Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande. – Sousa/PB – Brasil, 2016. |
pt_BR |