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dc.creator.ID VIEIRA, P. E. C. N. pt_BR
dc.creator.Lattes http://lattes.cnpq.br/4121210741391439 pt_BR
dc.contributor.advisor1 MOURA, Francivaldo Gomes.
dc.contributor.advisor1ID MOURA, F. G. pt_BR
dc.contributor.advisor1Lattes http://lattes.cnpq.br/8821642065282345 pt_BR
dc.description.resumo A necessidade de identificar os indivíduos sempre foi uma preocupação para a sociedade, ainda mais quando a identificação se refere à investigação de suposta prática de crimes. Portanto, o presente projeto de conclusão de curso trabalha com o conceito de identificação criminal, quando é realizada e sua finalidade, assim como o tratamento constitucional e legal dado a matéria, buscando verificar se a identificação biométrica pode ser utilizada para tal fim. O estudo utilizou-se do método dedutivo de abordagem e da pesquisa bibliográfica como técnica de pesquisa, analisando a Constituição Federal, as normas infraconstitucionais, doutrina, jurisprudência, dissertações, artigos e sites. Assim sendo, a Constituição Federal de 1988 estabeleceu que a identificação criminal deve ser feita de forma excepcional, portanto, a autoridade policial deve buscar em primeiro lugar a identidade do suspeito através dos documentos civis. A Carta Magna estabeleceu que essa garantia poderia vir a ser restringida por simples lei ordinária, desse modo, duas leis ordinárias buscaram dar regramento a identificação criminal: lei n. 10.054 de 2000 e a lei n. 12.037 de 2009. Tais leis excepcionaram a garantia do civilmente identificado, estabelecendo situações em que seria possível a realização da colheita dos dados datiloscópicos e a obtenção da fotografia do suspeito sem que houvesse afronta a Lei Maior. Entretanto, diante da necessidade estatal de sempre buscar a atualização do Direito, é questionado se a identificação biométrica poderia ser estabelecida como espécie de individualização criminal. Por isso, aborda-se a biometria, método automatizado de identificação que se realiza através da confrontação de dados biológicos pré-definidos do indivíduo. Assim sendo, o trabalho demonstra a possibilidade de utilização da biometria como espécie de identificação criminal, tendo em vista a utilização dos dados biológicos pela Justiça Eleitoral, instituições bancárias e, inclusive, no passaporte brasileiro. pt_BR
dc.publisher.country Brasil pt_BR
dc.publisher.department Centro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJS pt_BR
dc.publisher.initials UFCG pt_BR
dc.subject.cnpq Direito pt_BR
dc.title A biometria na identificação criminal. pt_BR
dc.date.issued 2016
dc.description.abstract The need to identify individuals has always been a concern for society, especially when the identification relates to the investigation of alleged crimes. Therefore, this course completion project works with the concept of criminal identification, when it is held and its purpose, as the constitutional and legal treatment given to subject, in order to verify if the biometric identification may be used for this purpose. The study used the deductive method of approach and the literature as a research technique, analyzing the Federal Constitution, the infra-constitutional norms, doctrine, jurisprudence, dissertations, articles and websites. Thus, the Federal Constitution of 1988 established that the criminal must be identified in an exceptional way, therefore, the police authority must seek first the identity of the suspect through the civil documents. The Magna Carta established that such a guarantee could prove to be restricted by simple ordinary law, thereby, two ordinary laws sought to regulation criminal identification: law n. 10.054 of 2000 and the law n. 12.037of 2009. Such laws exception the guarantee of civil identification, establishing situations where it would be possible to perform the collection of fingerprints data and obtaining the suspect's photograph without there affront to Higher Law. However, given the state need to always seek to update the law, questions whether biometric identification could be established as a kind of criminal individualization. Therefore, approaches to biometrics, automated method of identification that takes place through the confrontation of predefined individual biological data. Thus, the study demonstrates the possibility of using biometrics as a kind of criminal identification, in view of the use of biological data by the Electoral Court, banks and even the Brazilian passport. pt_BR
dc.identifier.uri http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/16172
dc.date.accessioned 2020-10-19T21:52:36Z
dc.date.available 2020-10-19
dc.date.available 2020-10-19T21:52:36Z
dc.type Trabalho de Conclusão de Curso pt_BR
dc.subject Biometria pt_BR
dc.subject Biométrica pt_BR
dc.subject Criminal pt_BR
dc.subject Identificação pt_BR
dc.subject Individualização pt_BR
dc.subject Biometry pt_BR
dc.subject Biometric pt_BR
dc.subject Criminal pt_BR
dc.subject Identification pt_BR
dc.subject Individualization pt_BR
dc.rights Acesso Aberto pt_BR
dc.creator VIEIRA, Pedro Edberg Castro do Nascimento.
dc.publisher Universidade Federal de Campina Grande pt_BR
dc.language por pt_BR
dc.title.alternative Biometrics in criminal identification. pt_BR
dc.identifier.citation VIEIRA, Pedro Edberg Castro do Nascimento. A biometria na identificação criminal. 2016. 73fl. – Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais - Direito). Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande. – Sousa/PB – Brasil, 2016. pt_BR


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