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Análise acerca da teoria do domínio do fato e sua compatibilidade com o ordenamento jurídico Brasileiro.

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dc.creator.ID RODRIGUES, P. E. D. pt_BR
dc.creator.Lattes http://lattes.cnpq.br/5812181161778556 pt_BR
dc.contributor.advisor1 OLIVEIRA, Leonardo Figueiredo de.
dc.contributor.advisor1ID OLIVEIRA, L. F. pt_BR
dc.contributor.advisor1Lattes http://lattes.cnpq.br/8287337262937847 pt_BR
dc.description.resumo O Código Penal brasileiro, em seu artigo 29, adotou a teoria unitária, baseada em um conceito extensivo de autor, que diz ser autor todo aquele que colabora para prática do crime. Consequentemente, coube à doutrina realizar estudos com a finalidade de distinguir autor de partícipe. Desde então, teorias foram criadas e importadas para o nosso ordenamento jurídico, sendo uma delas a teoria do Domínio do Fato, que prega ser autor aquele que possui o domínio sobre o fato, tendo sido concebida com fundamento em um sistema diferenciador que se baseia em um conceito restritivo de autoria, no qual autor e partícipe são expressamente diferenciados. Devido a essas características empregadas pela teoria, a jurisprudência passou a utilizá-la em seus julgados. No entanto, como a teoria foi assentada em um conceito restritivo de autor, enquanto o Código Penal em um conceito extensivo de autor, surge o questionamento se tal teoria é compatível com o nosso ordenamento jurídico. Tendo isso como referência, o presente trabalho tem como objetivo realizar um estudo sobre a possibilidade de a teoria do Domínio do Fato ser compatível com o nosso ordenamento jurídico, que será elaborado por meio de consultas acadêmicas, como a doutrinaria e jurisprudencial entre outras. Sendo usado o método dedutivo de abordagem. A análise acerca do assunto proporcionou o aprendizado, colaborando para o melhor entendimento sobre os institutos do concurso de pessoas e da autoria, além de propiciar uma melhor compreensão sobe a teoria do Domínio do Fato. Concluindo-se pela (in)compatibilidade da teoria, e fazendo apontamentos sobre eventuais formas de adequação, ao ordenamento jurídico brasileiro. pt_BR
dc.publisher.country Brasil pt_BR
dc.publisher.department Centro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJS pt_BR
dc.publisher.initials UFCG pt_BR
dc.subject.cnpq Direito pt_BR
dc.title Análise acerca da teoria do domínio do fato e sua compatibilidade com o ordenamento jurídico Brasileiro. pt_BR
dc.date.issued 2016
dc.description.abstract The Brazilian Penal Code, article 29, adopted the unitary theory, based on an extensive concept of the author, who claims to be the author everyone who contributes to the crime. Consequently, laid in to doctrine studies in order to distinguish the author of participant. Since then, theories have been created and imported into our legal system, one being of the Fact Domain, which preaches, being the author who has dominion over the fact, having been designed on the basis of a separating system which is based on a restrictive concept of authorship, in which author and participant are explicitly differentiated. Because of these characteristics employed by theory, jurisprudence began to use it in its decisions. However, as the theory was seated on a restrictive concept of the author, while the Brazilian Penal Code in an extensive concept of author, arises the question whether such a theory is consistent with our legal system. With this reference, this paper aims to conduct a study on the possibility of Fact Domain theory be compatible with our legal system, which will be developed through academic consultations and the doctrinal and jurisprudential among others. It is used the deductive method of approach. The analysis on the subject provided learning, contributing to the better understanding of the institutions of the concourse of people and authorship, as well as providing a better understanding goes the Fact Domain theory. Concluding for the (in) compatibility of the theory, and making notes on possible forms of adaptation to the Brazilian legal system. pt_BR
dc.identifier.uri http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/16173
dc.date.accessioned 2020-10-19T22:39:39Z
dc.date.available 2020-10-19
dc.date.available 2020-10-19T22:39:39Z
dc.type Trabalho de Conclusão de Curso pt_BR
dc.subject Teoria do domínio do fato pt_BR
dc.subject Autoria pt_BR
dc.subject Concurso de pessoas pt_BR
dc.subject Fact mastery theory pt_BR
dc.subject Authorship pt_BR
dc.subject People contest pt_BR
dc.rights Acesso Aberto pt_BR
dc.creator RODRIGUES, Pedro Eugênio Damião.
dc.publisher Universidade Federal de Campina Grande pt_BR
dc.language por pt_BR
dc.title.alternative Analysis of the theory of the fact domain and its compatibility with the Brazilian legal system. pt_BR
dc.identifier.citation RODRIGUES, Pedro Eugênio Damião. Análise acerca da teoria do domínio do fato e sua compatibilidade com o ordenamento jurídico Brasileiro. 2016. 62fl. – Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais - Direito). Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande. – Sousa/PB – Brasil, 2016. pt_BR


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