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As cláusulas exorbitantes no contrato administrativo e a possibilidade de mitigação.

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dc.creator.ID MACÊDO, R. L. pt_BR
dc.creator.Lattes http://lattes.cnpq.br/9610895668320904 pt_BR
dc.contributor.advisor1 OLIVEIRA, Eduardo Jorge Pereira de.
dc.contributor.advisor1ID OLIVEIRA, E. J. P. pt_BR
dc.description.resumo Esta pesquisa tem como objetivo analisar a possibilidade mitigação das cláusulas exorbitantes nos contratos administrativos brasileiros, a partir do estudo minucioso dos aspectos conceituais e caracterizadores dos contratos administrativos e, mais especificamente, das cláusulas exorbitantes presentes nessa relação jurídica. Para tanto, sob a égide do estudo bibliográfico, em um primeiro momento foram realizadas abordagens introdutórias sobre a temática, como forma de embasar todo o estudo que se seguiu; posteriormente, em um segundo momento, procedeu-se com o estudo das cláusulas exorbitantes de forma mais específica, abordando aspectos elementares desse instituto. E, por fim, foi analisada a possibilidade de mitigação dessas cláusulas presentes nos contratos administrativos. Todo esse estudo foi norteado pelos ensinamentos de administrativistas conceituados, como Hely Lopes Meirelles, Maria Sylvia Zanella Di Pietro, Celso Antônio Bandeira de Mello, dentre outros; fomentando, destarte, as bases da pesquisa proposta. pt_BR
dc.publisher.country Brasil pt_BR
dc.publisher.department Centro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJS pt_BR
dc.publisher.initials UFCG pt_BR
dc.subject.cnpq Direito pt_BR
dc.title As cláusulas exorbitantes no contrato administrativo e a possibilidade de mitigação. pt_BR
dc.date.issued 2016
dc.description.abstract This research aims to analyze the possibility of mitigation about the exorbitant clauses in the brazilian administrative contracts, from the detailed study of the conceptual aspects and characterizing of the administrative contracts and, more specifically, about the exorbitant clauses in this legal relationship. Therefore, under the aegis of the bibliographic study, on a first moment first was made introductory approaches about the theme, as a way of basing the entire study that followed; later, in a second moment, proceeded to the study of exorbitant clauses more specific, approaching basic aspects of this institute. And finally, it was analyzed the possibility of mitigation of these clauses present in administrative contracts. All this study was guided by the renowned administrative law teachers as Hely Lopes Meirelles, Maria Sylvia Zanella Di Pietro, Celso Antonio Bandeira de Mello, among others; promoting, in this way, the basis of the proposed research. pt_BR
dc.identifier.uri http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/16183
dc.date.accessioned 2020-10-20T23:43:25Z
dc.date.available 2020-10-20
dc.date.available 2020-10-20T23:43:25Z
dc.type Trabalho de Conclusão de Curso pt_BR
dc.subject Contrato administrativo pt_BR
dc.subject Administração pública pt_BR
dc.subject Cláusulas exorbitantes pt_BR
dc.subject Relação jurídica pt_BR
dc.subject Interesse coletivo pt_BR
dc.subject Administrative contract pt_BR
dc.subject Public administration pt_BR
dc.subject Exorbitant clauses pt_BR
dc.subject Legal relationship pt_BR
dc.subject Collective interest pt_BR
dc.rights Acesso Aberto pt_BR
dc.creator MACÊDO, Renan Lima de.
dc.publisher Universidade Federal de Campina Grande pt_BR
dc.language por pt_BR
dc.title.alternative The exorbitant clauses in the administrative contract and the possibility of mitigation. pt_BR
dc.identifier.citation MACÊDO, Renan Lima de. As cláusulas exorbitantes no contrato administrativo e a possibilidade de mitigação. 2016. 48fl. – Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais - Direito). Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande. – Sousa/PB – Brasil, 2016. pt_BR


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