dc.creator.ID |
QUEIROZ, R. F. F. |
pt_BR |
dc.creator.Lattes |
http://lattes.cnpq.br/9447255091654988 |
pt_BR |
dc.contributor.advisor1 |
MOURA, Francivaldo Gomes. |
|
dc.contributor.advisor1ID |
MOURA, F. G. |
pt_BR |
dc.contributor.advisor1Lattes |
http://lattes.cnpq.br/8821642065282345 |
pt_BR |
dc.description.resumo |
O princípio da presunção de inocência apresenta-se como direito fundamental no
ordenamento jurídico e traz consigo a ideia de que ninguém poderá ser considerado
culpado antes do trânsito em julgado de sentença penal condenatória. Desta feita,
norteando o processo penal, impede qualquer antecipação de juízo de culpabilidade.
Tal princípio foi o protagonista no julgamento do HC 126.292/SP, ocasião em que o
Supremo Tribunal Federal entendeu que a execução provisória de acórdão penal
condenatório proferido em segundo grau, ainda que sujeito a recursos
extraordinários, não viola o referido princípio. Nesse contexto, o presente trabalho
tem como objetivo analisar de forma pormenorizada o princípio da presunção de
inocência e sua influência no processo penal, bem como analisar o entendimento do
Supremo Tribunal Federal, principalmente, após o julgamento do HC 126.292/SP,
entendendo sua finalidade e seus principais fundamentos. Para tanto, foi utilizado o
método bibliográfico e dedutivo, consistente na pesquisa em jurisprudência,
doutrinas, artigos científicos, bem como demais espécies normativas e o texto
expresso da Constituição Federal de 1988. Em conclusão, o presente trabalho
identificou que, apesar de a Suprema Corte ter tido a intenção de aliar a proteção
conferida pelo princípio da presunção de inocência à efetividade do processo penal,
seu novo precedente não agrada a todos, tendo em vista haver quem acredite que o
órgão supremo do Poder Judiciário, fazendo as vezes de legislador, violou a
Constituição. |
pt_BR |
dc.publisher.country |
Brasil |
pt_BR |
dc.publisher.department |
Centro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJS |
pt_BR |
dc.publisher.initials |
UFCG |
pt_BR |
dc.subject.cnpq |
Direito |
pt_BR |
dc.title |
O princípio da presunção de inocência sob a perspectiva do Supremo Tribunal Federal: uma análise do HC 126.292/SP. |
pt_BR |
dc.date.issued |
2016 |
|
dc.description.abstract |
The presumption of innocence principle presents itself as a fundamental right in the
legal system and carries the idea that no one can be considered guilty before the
final and unappealable penal sentence. Therefore, guiding the criminal prosecution,
prevents any anticipation of culpability judgment. This principle was the protagonist in
the judgment of HC 126,292 / SP, when the Brazilian Supreme Court held that the
provisional execution of criminal condemnatory judgment, pronounced at second
instance, even if it is subjected to extraordinary resources, does not violate that
principle. In this context, this paper aims to analyze, in detail, the presumption of
innocence principle and its influence on penal procedure, also to analyze the
Brazilian Supreme Court understanding, mainly after the judgment of HC
126.292/SP, understanding its finality and principal fundaments. For that, we used
the literature and deductive method, consisting in research in jurisprudence, books,
scientific articles, and also other normative species and the Federal Constitution. In
conclusion, this study identified that, although the Supreme Court have had the
intention of combine the protection afforded by the presumption of innocence
principle to the effectiveness of penal procedure, its new precedent did not please
everyone, considering there are those who believe that the Supreme Court, acting
like the legislator, “ripped the Constitution”. |
pt_BR |
dc.identifier.uri |
http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/16185 |
|
dc.date.accessioned |
2020-10-21T00:46:05Z |
|
dc.date.available |
2020-10-20 |
|
dc.date.available |
2020-10-21T00:46:05Z |
|
dc.type |
Trabalho de Conclusão de Curso |
pt_BR |
dc.subject |
Princípio da presunção de inocência |
pt_BR |
dc.subject |
Execução provisória da pena |
pt_BR |
dc.subject |
HC 126.292/SP |
pt_BR |
dc.subject |
Principle of the presumption of innocence |
pt_BR |
dc.subject |
Provisional execution of the sentence |
pt_BR |
dc.subject |
HC 126.292 / SP |
pt_BR |
dc.rights |
Acesso Aberto |
pt_BR |
dc.creator |
QUEIROZ, Ruth Fabrícia de Figueiroa. |
|
dc.publisher |
Universidade Federal de Campina Grande |
pt_BR |
dc.language |
por |
pt_BR |
dc.title.alternative |
The principle of the presumption of innocence from the perspective of the Supreme Federal Court: an analysis of HC 126.292 / SP. |
pt_BR |
dc.identifier.citation |
QUEIROZ, Ruth Fabrícia de Figueiroa. O princípio da presunção de inocência sob a perspectiva do Supremo Tribunal Federal: uma análise do HC 126.292/SP. 2016. 54fl. – Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais - Direito). Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande. – Sousa/PB – Brasil, 2016. |
pt_BR |