A participação popular como forma de efetivação do estado democrático de direito no Brasil.

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dc.creator.ID	ARRUDA, M. G. V.	pt_BR
dc.creator.Lattes	http://lattes.cnpq.br/8427534255885642	pt_BR
dc.contributor.advisor1	OLIVEIRA, Eduardo Jorge Pereira de.
dc.contributor.advisor1ID	OLIVEIRA, E. J . P.	pt_BR
dc.contributor.advisor1Lattes	http://lattes.cnpq.br/1192918523743571	pt_BR
dc.description.resumo	O Brasil é um país que se institui na forma de um Estado Democrático de Direito e, por esse motivo adota a máxima de que todo poder emana do povo. Contudo, para entender a efetividade da forma de Estado instituída é necessário analisar de que maneira se exterioriza o poder popular, quais são as suas modalidades de participação e se essa interferência no espaço público é concreta. É necessário fazer o estudo sobre a democracia brasileira para se examinar como acontece o ativismo popular e se ele é realmente garantido pela Constituição Federal de 1988. Faz-se de suma importância pesquisar se as pessoas estão sendo instruídas de forma que conheçam a possibilidade de influenciar nas decisões, não apenas em ano eleitoral, mas a qualquer tempo. Uma participação popular eficiente somente acontece quando os cidadãos são verdadeiras fontes do ordenamento jurídico e tem a capacidade de intervir nas decisões públicas. Dessa forma, é necessário que as leis sejam uma exteriorização da realidade e dos anseios populares, mas também cabe ao ordenamento jurídico assegurar aos cidadãos a possibilidade de exercerem a sua soberania popular em consultas públicas ou em iniciativas de lei provenientes dos anseios gerais. A participação social tem o caráter de impactar na coisa pública, a partir, não só do voto, mas também do plebiscito, do referendo, da iniciativa e da ação popular, de modo que, somente dessa maneira se efetivam os objetivos estabelecidos em um Estado Democrático de Direito. Os métodos para a realização do procedimento serão o histórico, comparativo e funcionalista, uma vez que o presente trabalho se fundamenta na análise da participação popular no Brasil ao longo das constituições fazendo um comparativo da situação social exercida pelo povo para concepção deste cenário. Para a execução será utilizado o método dedutivo, partir-se-á de uma compreensão geral sobre a participação popular para verificar a eficácia do Estado Democrático de Direito. Operar-se-á da pesquisa documental indireta, por meio da pesquisa bibliográfica realizada por livros, revistas, monografias e artigos eletrônicos, bem como da legislação brasileira.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Centro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJS	pt_BR
dc.publisher.initials	UFCG	pt_BR
dc.subject.cnpq	Direito	pt_BR
dc.title	A participação popular como forma de efetivação do estado democrático de direito no Brasil.	pt_BR
dc.date.issued	2016
dc.description.abstract	Brazil is a country where the Democratic State of Law is established and therefore adopts the maxim that all power emanates from the people. However, to understand the effectiveness of the form of government that was set up , it is necessary to examine how the power of the people exteriorizes itself, as well as what are its modalities of participation and if this interference in the public space is concrete. Doing a study of Brazilian democracy is necessary to examine how popular activism happens and if it is actually guaranteed by the Federal Constitution of 1988. It is very important to research whether people are being educated so that they know the possibility of influencing in decisions, not only in an election year, but at any time. An effective popular participation only happens when citizens are true sources of law and when they have the ability to intervene in public decisions. Thus, it is necessary for the laws to be a manifestation of reality and popular aspirations, but it’s also for the legal system to ensure citizens the opportunity to exercise their sovereignty in public consultation or legislative initiatives from the general longings. Social participation has the character of impact in public affairs, not only from the vote, but also from the plebiscite, the referendum, the initiative and the popular action, so that, only by this way, the objectives set out in a Democratic State of Law are effected. Methods for the procedure will be historical, comparative and functionalist, since the present work is based on the analysis of popular participation in Brazil along the constitutions making a comparative from the social situation exerted by the people to design this scenario. For the implementation the deductive method will be used, starting from a general understanding of popular participation to verify the effectiveness of the Democratic State of Law. Will be operated by the direct documentary research, through the bibliographic research by books, magazines, monographs and electronic articles, as well as brazilian law.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/16188
dc.date.accessioned	2020-10-21T19:31:02Z
dc.date.available	21-10-21
dc.date.available	2020-10-21T19:31:02Z
dc.type	Trabalho de Conclusão de Curso	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.creator	ARRUDA, Marianne Gurgel Vasconcelos de.
dc.publisher	Universidade Federal de Campina Grande	pt_BR
dc.language	por	pt_BR
dc.title.alternative	Popular participation as a means of implementing the democratic rule of law in Brazil.	pt_BR
dc.identifier.citation	ARRUDA, Marianne Gurgel Vasconcelos de. A participação popular como forma de efetivação do estado democrático de direito no Brasil, 2016. 52fl. - Trabalho de Conclusão de Curso ( Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais – Direito). Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande – Sousa- Paraíba - Brasil, 2016.	pt_BR