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Paternidade socioafetiva: análise face o posicionamento dos tribunais sobre a matéria.

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dc.creator.ID DUARTE, M. G. pt_BR
dc.creator.Lattes http://lattes.cnpq.br/1385750392308592 pt_BR
dc.contributor.advisor1 MARCELINO, Cecília Paranhos Santos.
dc.contributor.advisor1ID MARCELINO, C. P. S. pt_BR
dc.contributor.advisor1Lattes http://lattes.cnpq.br/6990329984620391 pt_BR
dc.contributor.referee1 SOUSA, Williã Taunay de.
dc.contributor.referee1ID SOUSA, W. T. pt_BR
dc.contributor.referee2 OLIVEIRA, Francisco César Martins de.
dc.contributor.referee2ID OLIVEIRA, F. C. M. pt_BR
dc.description.resumo O presente Trabalho tem como objeto o estudo da paternidade socioafetiva, mediante a análise da possibilidade do seu reconhecimento pelo ordenamento jurídico brasileiro. Partindo do pressuposto de que o conceito de família foi consideravelmente ampliado pela atual ordem constitucional inaugurada pela Constituição Federal de 1988, onde a entidade familiar passa a ser constituída a partir da presença de elementos como afeto, solidariedade e respeito, surgindo assim novas modalidades de família. Para desenvolver o estudo da presente temática, inicialmente tratou-se da origem histórico-evolutivo da família, assim como o tratamento legislativo oferecido a essa instituição no sistema jurídico pátrio. Na sequência foram tratados os aspectos da filiação demonstrando às delineações trazidas pelo Código Civil de 2002, analisando-se sob o prisma da atual Carta Magna, com a finalidade de demonstrar que o vínculo biológico não é, mas critério prevalecente para a determinação da paternidade. Nessa perspectiva, diante dos ditames constitucionais que revolucionou o direito de família, fazendo com que o afeto fosse elemento nuclear de formação independente da existência de vínculo sanguíneo, restou demonstrado que o ordenamento jurídico brasileiro é omisso quanto à regulamentação expressa da paternidade socioafetiva, mas que apesar da lacuna, os princípios constitucionais norteadores do direito de família, dão o sustentáculo necessário para o seu amplo reconhecimento em sede de jurisprudência pelos Tribunais, que sinalizam bem além do seu mero reconhecimento, onde essa modalidade de paternidade é capaz de gerar os mesmo efeitos personalíssimos, patrimonial e sucessório, inerentes à relação paterno-filial. pt_BR
dc.publisher.country Brasil pt_BR
dc.publisher.department Centro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJS pt_BR
dc.publisher.initials UFCG pt_BR
dc.subject.cnpq Direito pt_BR
dc.title Paternidade socioafetiva: análise face o posicionamento dos tribunais sobre a matéria. pt_BR
dc.date.issued 2016-05-19
dc.description.abstract This work has as its object the study of socio-affective paternity by analyzing the possibility of its recognition by the Brazilian legal system. On the assumption that the concept of family has been considerably expanded by the current constitutional order inaugurated by Federal Constitution of 1988, where the family entity will be formed from the presence of elements such as affection, solidarity and respect, coming so new family arrangements. To develop the study of this subject, initially treated the historical and evolutionary origin of the family, as well as the legislative treatment offered to this institution in the Brazilian legal system. Following were treated aspects of membership showing the delineations brought about by the Civil Code of 2002, analyzing the prism of the current Constitution, in order to demonstrate that the biological link is not, but the main criterion for determining paternity. In this perspective, before the constitutional principles that revolutionized the family law, causing the affection was a core element of independent formation of the existence of blood bond, left shown that Brazilian law is silent on the express provisions of socio-affective paternity, but despite the gap, the constitutional principles guiding the family law, give the backbone needed for its wide recognition in the seat of jurisprudence by the Courts, which signal well beyond their mere recognition where this parenting method is able to generate the same effects very personal, property and inheritance, inherent in paternal-filial relationship. pt_BR
dc.identifier.uri http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/16190
dc.date.accessioned 2020-10-21T20:15:07Z
dc.date.available 2020-10-21
dc.date.available 2020-10-21T20:15:07Z
dc.type Trabalho de Conclusão de Curso pt_BR
dc.rights Acesso Aberto pt_BR
dc.creator DUARTE, Mayanne Gabrielly.
dc.publisher Universidade Federal de Campina Grande pt_BR
dc.language por pt_BR
dc.title.alternative Socio-affective paternity: analysis of the court's position on the matter. pt_BR
dc.identifier.citation DUARTE, Mayanne Gabrielly. Paternidade socioafetiva: análise face o posicionamento dos tribunais sobre a matéria, 2016. 77fl. - Trabalho de Conclusão de Curso ( Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais – Direito). Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande – Sousa- Paraíba - Brasil, 2016. pt_BR


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