dc.creator.ID |
BARROS, M. M. C. |
pt_BR |
dc.contributor.advisor1 |
SILVA, Iranilton Trajano da. |
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dc.contributor.advisor1ID |
SILVA, I. T. |
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dc.contributor.advisor1Lattes |
http://lattes.cnpq.br/5558600260214178 |
pt_BR |
dc.description.resumo |
A consolidação da cultura do medo suscita o sentimento de vingança nos cidadãos, cada vez mais acometidos pela criminalidade, convencidos com os apelos midiáticos e em razão da ineficiência do poder público em deter o crescimento da violência. Este contexto favorece o desenvolvimento da Teoria Penal do Inimigo, cujo pensador, Gunther Jakobs, advoga a distinção do cidadão e do inimigo, bem como a aplicação de penalidades mais
contundentes ao último. A teoria do direito penal do inimigo fomenta mediante a sanção o restabelecimento da ordem e da vigência da norma violada pelo criminoso, bem como a resguardar e readquirir a confiança dos cidadãos na eficácia e devida aplicação do Direito. Uma ciência penal que deverá ser mais incisiva ao tratar com indivíduos infratores do sistema. A doutrina do inimigo de Jakobs amolda-se na construção de uma conjuntura penal apartada das garantias constitucionais e processuais penais que foram conquistadas a duras penas e após anos de luta. O presente trabalho busca estudar a influência da doutrina do Direito Penal do inimigo para o ordenamento jurídico brasileiro,
acompanhado da sua expansão calcada nos discursos de exaltação da violência e do cultivo do medo injetados na sociedade através da mídia. Assim, objetiva-se avaliar a conjuntura social que está sendo erguida baseada nos fundamentos da doutrina do inimigo. Os métodos de procedimento são o histórico, comparativo e funcionalista. Para a execução da pesquisa utiliza-se o método dedutivo e partir-se-á de uma compreensão geral da influencia midiática orientada a fomentar a cultura do medo, favorecendo a aplicação da Teoria do Direito Penal do Inimigo no Brasil atual. Operar-se-á da pesquisa
documental indireta, por meio de pesquisa bibliográfica, realizada por livros, revistas, monografias e artigos eletrônicos, bem como pesquisa jurisprudencial. |
pt_BR |
dc.publisher.country |
Brasil |
pt_BR |
dc.publisher.department |
Centro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJS |
pt_BR |
dc.publisher.initials |
UFCG |
pt_BR |
dc.subject.cnpq |
Direito |
pt_BR |
dc.title |
O direito penal do inimigo e a cultura do medo a partir de uma influência midiática. |
pt_BR |
dc.date.issued |
2016 |
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dc.description.abstract |
The culture of fear consolidation raises the feeling of revenge on citizens increasingly
affected by crime, convinced by the media appeals and due to the ineffectiveness of
the government in arresting the growth of violence. This favors the development of
the Enemy Criminal Theory, whose thinker, Gunther Jakobs advocates citizen of
distinction and the enemy, and the application of more significant penalties to the
last. The theory of enemy criminal law through sanction the restoration of order and
the validity of the rule violated by the criminal as well as to protect and regain public
confidence in the effectiveness and proper implementation of the law. A criminal
science to be more effective in dealing with offenders individuals system. The
doctrine of Jakobs enemy conforms to the construction of a criminal situation apart of
criminal constitutional and procedural safeguards that were won with great difficulty
and after years of struggle. This work aims to study the influence of the doctrine of
criminal law of the enemy to the Brazilian legal system, together with its expansion
rooted in the exaltation of discourses of violence and fear cultivation injected into the
society through the media. Therefore, the objective is to assess the social situation
that is being built based on the doctrine of enemy bases. The procedure methods will
be historical, comparative and functionalist. For the implementation of the research
will be used the deductive method and from It will be a general understanding of the
influence media oriented to promote the culture of fear, encouraging the application
of the Criminal Law of the Enemy Theory in Brazil today. Operate will direct
documentary research, through literature research by books, magazines,
monographs and electronic items and jurisprudential research. |
pt_BR |
dc.identifier.uri |
http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/16191 |
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dc.date.accessioned |
2020-10-21T20:43:43Z |
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dc.date.available |
2020-10-21 |
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dc.date.available |
2020-10-21T20:43:43Z |
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dc.type |
Trabalho de Conclusão de Curso |
pt_BR |
dc.rights |
Acesso Aberto |
pt_BR |
dc.creator |
BARROS, Maynara Maria Coelho. |
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dc.publisher |
Universidade Federal de Campina Grande |
pt_BR |
dc.language |
por |
pt_BR |
dc.title.alternative |
The enemy's criminal law and the culture of fear from a media influence. |
pt_BR |
dc.identifier.citation |
Barros, Maynara Maria Coelho. O direito penal do inimigo e a cultura do medo a partir de uma influência midiática, 2016. 68fl. - Trabalho de Conclusão de Curso ( Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais – Direito). Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande – Sousa- Paraíba - Brasil, 2016. |
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