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O direito penal do inimigo e a cultura do medo a partir de uma influência midiática.

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dc.creator.ID BARROS, M. M. C. pt_BR
dc.contributor.advisor1 SILVA, Iranilton Trajano da.
dc.contributor.advisor1ID SILVA, I. T. pt_BR
dc.contributor.advisor1Lattes http://lattes.cnpq.br/5558600260214178 pt_BR
dc.description.resumo A consolidação da cultura do medo suscita o sentimento de vingança nos cidadãos, cada vez mais acometidos pela criminalidade, convencidos com os apelos midiáticos e em razão da ineficiência do poder público em deter o crescimento da violência. Este contexto favorece o desenvolvimento da Teoria Penal do Inimigo, cujo pensador, Gunther Jakobs, advoga a distinção do cidadão e do inimigo, bem como a aplicação de penalidades mais contundentes ao último. A teoria do direito penal do inimigo fomenta mediante a sanção o restabelecimento da ordem e da vigência da norma violada pelo criminoso, bem como a resguardar e readquirir a confiança dos cidadãos na eficácia e devida aplicação do Direito. Uma ciência penal que deverá ser mais incisiva ao tratar com indivíduos infratores do sistema. A doutrina do inimigo de Jakobs amolda-se na construção de uma conjuntura penal apartada das garantias constitucionais e processuais penais que foram conquistadas a duras penas e após anos de luta. O presente trabalho busca estudar a influência da doutrina do Direito Penal do inimigo para o ordenamento jurídico brasileiro, acompanhado da sua expansão calcada nos discursos de exaltação da violência e do cultivo do medo injetados na sociedade através da mídia. Assim, objetiva-se avaliar a conjuntura social que está sendo erguida baseada nos fundamentos da doutrina do inimigo. Os métodos de procedimento são o histórico, comparativo e funcionalista. Para a execução da pesquisa utiliza-se o método dedutivo e partir-se-á de uma compreensão geral da influencia midiática orientada a fomentar a cultura do medo, favorecendo a aplicação da Teoria do Direito Penal do Inimigo no Brasil atual. Operar-se-á da pesquisa documental indireta, por meio de pesquisa bibliográfica, realizada por livros, revistas, monografias e artigos eletrônicos, bem como pesquisa jurisprudencial. pt_BR
dc.publisher.country Brasil pt_BR
dc.publisher.department Centro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJS pt_BR
dc.publisher.initials UFCG pt_BR
dc.subject.cnpq Direito pt_BR
dc.title O direito penal do inimigo e a cultura do medo a partir de uma influência midiática. pt_BR
dc.date.issued 2016
dc.description.abstract The culture of fear consolidation raises the feeling of revenge on citizens increasingly affected by crime, convinced by the media appeals and due to the ineffectiveness of the government in arresting the growth of violence. This favors the development of the Enemy Criminal Theory, whose thinker, Gunther Jakobs advocates citizen of distinction and the enemy, and the application of more significant penalties to the last. The theory of enemy criminal law through sanction the restoration of order and the validity of the rule violated by the criminal as well as to protect and regain public confidence in the effectiveness and proper implementation of the law. A criminal science to be more effective in dealing with offenders individuals system. The doctrine of Jakobs enemy conforms to the construction of a criminal situation apart of criminal constitutional and procedural safeguards that were won with great difficulty and after years of struggle. This work aims to study the influence of the doctrine of criminal law of the enemy to the Brazilian legal system, together with its expansion rooted in the exaltation of discourses of violence and fear cultivation injected into the society through the media. Therefore, the objective is to assess the social situation that is being built based on the doctrine of enemy bases. The procedure methods will be historical, comparative and functionalist. For the implementation of the research will be used the deductive method and from It will be a general understanding of the influence media oriented to promote the culture of fear, encouraging the application of the Criminal Law of the Enemy Theory in Brazil today. Operate will direct documentary research, through literature research by books, magazines, monographs and electronic items and jurisprudential research. pt_BR
dc.identifier.uri http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/16191
dc.date.accessioned 2020-10-21T20:43:43Z
dc.date.available 2020-10-21
dc.date.available 2020-10-21T20:43:43Z
dc.type Trabalho de Conclusão de Curso pt_BR
dc.rights Acesso Aberto pt_BR
dc.creator BARROS, Maynara Maria Coelho.
dc.publisher Universidade Federal de Campina Grande pt_BR
dc.language por pt_BR
dc.title.alternative The enemy's criminal law and the culture of fear from a media influence. pt_BR
dc.identifier.citation Barros, Maynara Maria Coelho. O direito penal do inimigo e a cultura do medo a partir de uma influência midiática, 2016. 68fl. - Trabalho de Conclusão de Curso ( Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais – Direito). Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande – Sousa- Paraíba - Brasil, 2016. pt_BR


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