dc.creator.ID |
FREITAS, S. C. M. |
pt_BR |
dc.contributor.advisor1 |
OLIVEIRA, Eduardo Jorge Pereira de. |
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dc.contributor.advisor1ID |
OLIVEIRA, E. J. P. |
pt_BR |
dc.contributor.advisor1Lattes |
http://lattes.cnpq.br/1192918523743571 |
pt_BR |
dc.contributor.referee1 |
ALMEIDA JÚNIOR, Admilson Leite de. |
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dc.contributor.referee1ID |
ALMEIDA JÚNIOR. A. L. |
pt_BR |
dc.contributor.referee2 |
DAMASCENO, Epifânio Vieira. |
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dc.contributor.referee2ID |
DAMASCENO, E. V. |
pt_BR |
dc.description.resumo |
Na adoção intuitu personae, o afeto já está consolidado e a criança encontra-se
totalmente inserida no ambiente familiar, não há, pois, razão para seu
indeferimento simplesmente por não se estar regularizado um procedimento
processual. O presente trabalho monográfico tem por objetivo a análise da
possibilidade jurídica da adoção intuitu personae, que por não receber
regulamentação ou expressa vedação pelas normas contidas na Lei Nacional
de Adoção (Lei nº 12.010/2009) e no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei
nº 8.069/1990), fomenta ponderoso debate jurídico no âmbito doutrinário e
jurisprudencial. Analisa-se a flexibilização da norma que exige a prévia
habilitação no Cadastro de Adoção, com fundamento no princípio da
afetividade e em outros a esse relacionado. O objeto da pesquisa em foco foi
desenvolvido com base no método dedutivo, e em relação aos procedimentos,
o assunto abordado foi analisado com base na técnica de pesquisa
bibliográfica, bem como, por meio de análises jurisprudenciais, com o intuito de
auferir os objetivos desse estudo, traçando um paralelo entre a análise da
temática e a problematização proposta. Após a promulgação da Constituição
de 1988 o adotando tornou-se peça fundamental no processo de adoção,
devendo seu interesse, prevalecer em todas as circunstâncias ao do adotante.
Dessa forma, atentar-se-á que na inaplicabilidade da Adoção Intuitu Personae
em face da observância da ordem dos habilitados no Cadastro de Adoção
prejudica o real benefício que a adoção deve atribuir ao adotando, pois nessa
especial situação há ligação afetiva entre a criança e/ou adolescente com
terceiro que, tendo-o sob sua guarda de fato, e assumido de forma voluntária o
poder familiar, busca a tutela jurisdicional para efetivar legalmente a adoção. |
pt_BR |
dc.publisher.country |
Brasil |
pt_BR |
dc.publisher.department |
Centro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJS |
pt_BR |
dc.publisher.initials |
UFCG |
pt_BR |
dc.subject.cnpq |
Direito de Família |
pt_BR |
dc.title |
Adoção intuitu personae: uma análise da preponderância da afetividade sobre a ordem do cadastro de adoção. |
pt_BR |
dc.date.issued |
2018 |
|
dc.description.abstract |
In adopting intuitu personae, affection is already consolidated and the child is
totally inserted in the family environment, there is, therefore, no reason for its
rejection simply because a procedure is not regularized. The purpose of this
monographic work is to analyze the legal possibility of adopting intuitu
personae, which is not regulated or expressly prohibited by the National
Adoption Law (Law 12,010 / 2009) and the Child and Adolescent Statute (Law
No. 8,069 / 1990), promotes a strong legal debate in the doctrinal and
jurisprudential context. It is analyzed the flexibility of the rule that requires the
previous authorization in the Register of Adoption, based on the principle of
affectivity and in others related to it. The object of the research in focus was
developed based on the deductive method, and in relation to the procedures,
the subject addressed was analyzed based on the bibliographic research
technique, as well as, through jurisprudential analyzes, with the purpose of
obtaining the objectives of this research. study, drawing a parallel between the
analysis of the thematic and the proposed problematization. After the
promulgation of the Constitution of 1988 adopting it became a fundamental
piece in the process of adoption, and its interest should prevail in all
circumstances to that of the adopter. In this way, it will be seen that in the
inapplicability of the Intuitu Personae Adoption in the face of the observance of
the order of the qualified in the Register of Adoption prejudices the real benefit
that the adoption must attribute to adopting, because in this special situation
there is affective connection between the child and / or adolescent with a third
party who, taking him / her in de facto custody, and voluntarily assuming family
power, seeks judicial protection to legally effect adoption. |
pt_BR |
dc.identifier.uri |
http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/16205 |
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dc.date.accessioned |
2020-10-22T18:05:16Z |
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dc.date.available |
2020-10-22 |
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dc.date.available |
2020-10-22T18:05:16Z |
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dc.type |
Trabalho de Conclusão de Curso |
pt_BR |
dc.rights |
Acesso Aberto |
pt_BR |
dc.creator |
FREITAS, Samila Cristine Melo. |
|
dc.publisher |
Universidade Federal de Campina Grande |
pt_BR |
dc.language |
por |
pt_BR |
dc.title.alternative |
Adoption intuitu personae: an analysis of the preponderance of affectivity on the order of the adoption register. |
pt_BR |
dc.identifier.citation |
FREITAS, Samila Cristine Melo. Adoção intuitu personae: uma análise da preponderância da afetividade sobre a ordem do cadastro de adoção. 2018. 64 p. (Trabalho de Conclusão de Curso - Monografia), Curso de Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais – Direito, Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande – Sousa- Paraíba - Brasil, 2018. |
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