dc.creator.ID |
VIANA, V. A. |
pt_BR |
dc.contributor.advisor1 |
ALMEIDA JÚNIOR, Admilson Leite de. |
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dc.contributor.advisor1ID |
ALMEIDA JÚNIOR, A. L. |
pt_BR |
dc.contributor.advisor1Lattes |
http://lattes.cnpq.br/7523757247282724 |
pt_BR |
dc.description.resumo |
Frente às variações pelas quais vem passando a conceituação de entidade familiar
no Brasil, a análise das implicações de tais mudanças é instituto imperativo para a
coerente e adequada aplicação do direito. Um dos meios mais comuns de formação
familiar é a união estável. A despeito de haver sido erigida à qualidade de entidade
familiar pela atual Constituição Federal, o Código Civil de 2002 não disciplinou o
direito sucessório das entidades familiares de modo igualitário. Um dos pontos mais
controversos quanto à sucessão dos companheiros consiste nas hipóteses que
envolvem filiação híbrida, ou seja, quando o companheiro concorre com filhos
comuns e unilaterais do falecido. Objetiva-se analisar a aplicabilidade do atual
tratamento legal dado ao companheiro sobrevivente em casos de filiação híbrida à
luz dos princípios constitucionais pertinentes, bem como busca-se examinar as
melhores soluções propostas pela doutrina e jurisprudência para suprir a lacuna
legal do artigo 1.790 do Código Civil/2002. Para a execução da pesquisa foram
utilizados os métodos dedutivo e comparativo. Além disso, utilizou-se o método de
procedimento monográfico, tendo em vista a delimitação do tema. A pesquisa seguiu
a linhagem bibliográfica e acadêmica, utilizando como fontes documentais leis,
doutrinas, artigos e jurisprudências. Foram elencadas quatro teorias propostas pela
doutrina e aplicadas alternadamente pela jurisprudência que visam suprir a omissão
legislativa e aplicar a concorrência sucessória na união estável de modo coerente
com os princípios e normas do direito. Concluiu-se, por fim, pela urgente
necessidade de uma reforma no sistema sucessório brasileiro a fim de extirpar do
ordenamento jurídico o lastro de discriminação persistente entre as entidades
familiares e especialmente suprir as lacunas atinentes aos casos de sucessão na
união estável com filiação híbrida. |
pt_BR |
dc.publisher.country |
Brasil |
pt_BR |
dc.publisher.department |
Centro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJS |
pt_BR |
dc.publisher.initials |
UFCG |
pt_BR |
dc.subject.cnpq |
Direito |
pt_BR |
dc.title |
A sucessão na união estável com filiação híbrida. |
pt_BR |
dc.date.issued |
2016 |
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dc.description.abstract |
In face of variations which comes through the family entity concept in Brazil, the
analysis of the implications of such changes is imperative institute for consistent and
appropriate application of the law. One of the most common means of family
formation is stable union. Despite having been erected to the quality of family entity
by the current Federal Constitution, the Civil Code of 2002 not disciplined the
succession law of the family entities so egalitarian. One of the most controversial
points on the succession of the companions consists in the hypotheses that involve
hybrid affiliation, i.e. when the companion competes with joint children and unilateral
of the deceased. The present work aimed to analyze the applicability of the current
legal treatment given to the surviving partner in cases of hybrid affiliation in the light
of the relevant constitutional principles, as well as sought to examine the best
solutions proposed by doctrine and jurisprudence to supply the legal gap of art.
1.790, CC/02. For the implementation of this research were used the deductive and
comparative methods. In addition, we used the method of monographic procedure
with regard to the delimitation of the topic. The search followed the bibliographic and
academic lineage, using as documentary sources laws, doctrines, articles and case
law. They were listed four theories proposed by the doctrine and applied alternately
by jurisprudence that seek to compensate the omission of legislative and apply the
competition of succession in the stable union in a consistent manner with the
principles and rules of law. It was concluded, finally, by the urgent need for a reform
in the system of succession in order to uproot the Brazilian legal system the ballast of
persistent discrimination between family members and especially supply gaps related
to cases of succession in the stable union with hybrid sonship. |
pt_BR |
dc.identifier.uri |
http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/16215 |
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dc.date.accessioned |
2020-10-23T01:11:10Z |
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dc.date.available |
2020-10-22 |
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dc.date.available |
2020-10-23T01:11:10Z |
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dc.type |
Trabalho de Conclusão de Curso |
pt_BR |
dc.subject |
Sucessão |
pt_BR |
dc.subject |
União estável |
pt_BR |
dc.subject |
Filiação híbrida |
pt_BR |
dc.subject |
Succession |
pt_BR |
dc.subject |
stable union |
pt_BR |
dc.subject |
Hybrid membership |
pt_BR |
dc.rights |
Acesso Aberto |
pt_BR |
dc.creator |
VIANA, Vitória Alves. |
|
dc.publisher |
Universidade Federal de Campina Grande |
pt_BR |
dc.language |
por |
pt_BR |
dc.title.alternative |
The succession in the stable union with hybrid affiliation. |
pt_BR |
dc.identifier.citation |
VIANA, Vitória Alves. A sucessão na união estável com filiação híbrida. 2016. 71fl. – Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais - Direito). Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande. – Sousa/PB – Brasil, 2016. |
pt_BR |