dc.creator.ID |
LAURENTINO, S. M. R. |
pt_BR |
dc.creator.Lattes |
http://lattes.cnpq.br/1080677620119202 |
pt_BR |
dc.contributor.advisor1 |
FIGUEIREDO, Carla Pedrosa de. |
|
dc.contributor.advisor1ID |
FIGUEIREDO, C. P. |
pt_BR |
dc.contributor.advisor1Lattes |
http://lattes.cnpq.br/1289595184786854 |
pt_BR |
dc.description.resumo |
O presente trabalho monográfico sustenta a fragilidade da formação da íntima
convicção dos jurados no Tribunal do Júri, enquanto componentes do Conselho de
Sentença, em razão das influências oriundas da mídia e da sociedade nos crimes de
grande repercussão. Resultando no desrespeito do princípio da presunção de
inocência e em condenações tendo como base critérios eminentemente subjetivos,
desconsiderando-se as provas constituídas nos autos. Foram analisados a evolução
histórica do Tribunal do Júri, seus princípios informadores, como também todo o
procedimento para o processamento dos crimes dolosos contra a vida em sede de
Júri Popular. Durante a narrativa, restou configurada a influência da mídia e da
sociedade na opinião dos jurados no julgamento dos crimes de grande repercussão,
e, por essa razão, a pesquisa consolidou como objetivo geral analisar a
impossibilidade dos jurados se manterem imparciais até o momento de se
posicionarem no julgamento dos crimes que ensejam grande comoção social. Buscou
também elucidar, em cada caso concreto, as evidências dessas influências externas
para, ao final, propor soluções que podem reduzir ou erradicar essas interferências na
formação da íntima convicção dos jurados. A relevância do presente tema se
concretiza em razão das consequências que podem ser causadas diretamente na vida
do acusado, precisamente, no seu direito à liberdade. Como também na insegurança
jurídica trazida pelo princípio da íntima convicção ao instituto do Tribunal do Júri, tendo
em vista poder afastar-se das barreiras legais impostas pelo direito subjetivo e
procedimental. Para tanto, foram utilizados os métodos de abordagem indutivo e
histórico, fazendo uso das leis vigentes, doutrinas, artigos, reportagens, notícias,
jurisprudência dos Tribunais Superiores e consultas online que versam sobre a
temática. |
pt_BR |
dc.publisher.country |
Brasil |
pt_BR |
dc.publisher.department |
Centro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJS |
pt_BR |
dc.publisher.initials |
UFCG |
pt_BR |
dc.subject.cnpq |
Direito Processual Penal |
pt_BR |
dc.title |
O conselho de sentença no Tribunal do Júri e a influência da mídia e da sociedade na formação de sua íntima convicção. |
pt_BR |
dc.date.issued |
2018 |
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dc.description.abstract |
This monograph underpins the fragility of formation of jurors’ inner conviction in the
Jury Court, as components of the Sentence Council, on the grounds of the influences
from the media and society in the crimes of great impact. Resulting in disregard for the
principle of innocence presumption and convictions based on eminently subjective
criteria, disregarding the evidence established on the records. It was analyzed the
historical evolution of the jury court, its principles, as well as informants throughout the
procedure for the processing of intentional crimes against life in the grand jury. During
the paper, set the left media influence and society in the jury’s opinion in the trial of
great impact crimes, and, therefore, this research main objective is to analyze the
impossibility of the jurors remain impartial until they are ready to give their position at
the trial of crimes that lead to big social commotion. It also elucidated, in each case,
the evidence of these external influences to, eventually, propose solutions that can
reduce or eradicate such interference in the formation of jurors’ inner conviction. The
relevance of this theme come true because of the consequences that may be caused
directly in defendant’s life, in his or her liberty. As well as in the legal uncertainty
brought by inner conviction to the principle of jury court, in order to be able to depart
from the legal barriers imposed by the subjective and procedural law. For this purpose,
the methods of inductive and historical approach were used, as well as existing laws,
doctrines, articles, stories, news, jurisprudence of higher courts and online queries
regarding the theme. |
pt_BR |
dc.identifier.uri |
http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/16219 |
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dc.date.accessioned |
2020-10-23T10:18:31Z |
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dc.date.available |
2020-10-23 |
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dc.date.available |
2020-10-23T10:18:31Z |
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dc.type |
Trabalho de Conclusão de Curso |
pt_BR |
dc.rights |
Acesso Aberto |
pt_BR |
dc.creator |
LAURENTINO, Sarah Martins Rodrigues. |
|
dc.publisher |
Universidade Federal de Campina Grande |
pt_BR |
dc.language |
por |
pt_BR |
dc.title.alternative |
The sentencing advice in the Jury Tribunal and the influence of the media and society in the formation of your intimate conviction. |
pt_BR |
dc.identifier.citation |
LAURENTINO, Sarah Martins Rodrigues. O conselho de sentença no Tribunal do Júri e a influência da mídia e da sociedade na formação de sua íntima convicção. 2018. 65 p. (Trabalho de Conclusão de Curso - Monografia), Curso de Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais – Direito, Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande – Sousa- Paraíba - Brasil, 2018. |
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