Prescrição virtual: aspectos positivos decorrentes da sua aplicação pelo juízo criminal de primeiro grau.

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dc.creator.ID	SOUZA, G. M. P. P.	pt_BR
dc.creator.Lattes	http://lattes.cnpq.br/2531387601382278	pt_BR
dc.contributor.advisor1	AZEVEDO, Carla Pedrosa de Figueiredo.
dc.contributor.advisor1ID	AZEVEDO, C. P. F.	pt_BR
dc.description.resumo	O presente trabalho tem como objetivo apontar os aspectos positivos decorrentes do reconhecimento do instituto da prescrição virtual pelos juízes de primeiro grau. A prescrição virtual é fruto de uma criação tanto da doutrina, quanto da jurisprudência, principalmente dos juízes de primeira instância que enxergaram no referido instituto um importante instrumento de combate à morosidade judicial. Embora a aplicabilidade da prescrição virtual seja rechaçada pelo Superior Tribunal de Justiça, que editou a Súmula de número 438 consolidando o seu posicionamento, não há óbice quanto à possibilidade dos magistrados decidirem de forma diversa, uma vez que a Súmula em questão não possui efeito vinculante. Além do combate à morosidade judicial, os juízes têm adotado a prescrição em perspectiva com o intuito de promover a observância aos postulados da economia processual e da razoável duração do processo, garantindo também o respeito ao princípio da dignidade da pessoa humana. Os objetivos da presente pesquisa são a análise das características e dos benefícios trazidos pela adoção da prescrição virtual pelos magistrados, para tanto, utilizou-se o método de abordagem dialético, através de um método de procedimento comparativo, com consulta a doutrina, legislação, jurisprudência, artigos científicos e sites da internet. Em primeiro lugar, será explorado o direito de punir do Estado e analisadas as causas que impedem a sua execução, com ênfase para a prescrição e suas espécies. Em seguida, será aprofundado o estudo acerca do instituto da prescrição hipotética, desde a sua origem até a sua aplicação prática, momento em que serão examinadas sentenças oriundas da 6ª Vara Mista da Comarca de Sousa/PB. Por fim, serão apresentados argumentos contrários e favoráveis ao instituto em tela, com destaque para as vantagens decorrentes do seu reconhecimento pela primeira instância do Poder Judiciário, concluindo-se pela adoção da prescrição virtual.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.initials	UFCG	pt_BR
dc.subject.cnpq	Direito	pt_BR
dc.title	Prescrição virtual: aspectos positivos decorrentes da sua aplicação pelo juízo criminal de primeiro grau.	pt_BR
dc.date.issued	2016
dc.description.abstract	This work objectives to appoint the positive aspects resulting from the recognition of virtual prescription institute by the first instance judges. The virtual prescription is the result of a creation of both the doctrine and the jurisprudence, mainly of first instance judges that see in this institute an important instrument to combat the judicial delays. Even though the applicability of virtual prescription is rejected by the Superior Court of Justice, which edit the number 438 Docket, consolidating its position, there is no obstacle regarding the possibility of judges decide differently, since the precedent in question does not have binding effect. Besides the fight against delays, the judges have adopted the prescription in perspective aiming to promote compliance with the postulates of procedural economy and reasonable duration of process, guarantying, still, the respect to the principle of human person dignity. The objectives of this research are to analyze the characteristics and benefits brought by the adoption of virtual prescription by the judges, for that, we used the dialectic method of approach, through a method of comparative procedure, in consultation with the doctrine, legislation, jurisprudence, scientific articles and websites. First of all, it will explore the right of punishment of the State and analyzed the causes which prevent its implementation, with emphasis on the prescription and its species. Then, it will get deeper studying about the institute of hypothetic prescription, since its origin until its practical application, where we will examine sentences from the 6th Mixed Court of Sousa/PB District Court. Finally, it will presents contrary and favorable arguments about the discussed institute, highlighting the vantages resulted from the recognition by the first instance of the Judiciary, concluding for the adoption of virtual prescription.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/16233
dc.date.accessioned	2020-10-26T14:02:34Z
dc.date.available	2020-10-26
dc.date.available	2020-10-26T14:02:34Z
dc.type	Trabalho de Conclusão de Curso	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.creator	SOUZA, Géssyka Maria Pinto Pinheiro de.
dc.publisher	Universidade Federal de Campina Grande	pt_BR
dc.language	por	pt_BR
dc.title.alternative	Virtual prescription: positive aspects resulting from its application by the criminal court of first degree.	pt_BR
dc.identifier.citation	SOUZA, Géssyka Maria Pinto Pinheiro de. Prescrição virtual: aspectos positivos decorrentes da sua aplicação pelo juízo criminal de primeiro grau. 2016, 64fl. . – Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais - Direito). Centro de Ciências Jurídicas Sociais, Universidade Federal de Campina Grande. – Sousa/PB – Brasil, 2016.	pt_BR