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A(im)possibilidade de dispensa imotivada do empregado de empresa pública e sociedade de economia mista, prestadoras de serviços públicos.

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dc.creator.ID SOUSA, G. M. pt_BR
dc.creator.Lattes http://lattes.cnpq.br/7470528250463696 pt_BR
dc.contributor.advisor1 TARGINO, Giliard Cruz.
dc.contributor.advisor1ID TARGINO, G. C. pt_BR
dc.contributor.advisor1Lattes http://lattes.cnpq.br/8253262566180244 pt_BR
dc.description.resumo O presente estudo consiste em analisar a possibilidade dos empregados públicos que trabalham em empresas públicas e sociedades de economia prestadoras de serviços públicos serem dispensados imotivadamente. As empresas públicas e sociedades de economia mista por serem pessoas jurídicas de direito privado estão submetidos a regime jurídico peculiar. No entanto, quando o objeto de atuação destas empresas estatais está ligado ao interesse público, elas se submetem a algumas restrições constitucionais, como é o caso do ingresso por meio de concurso público. Desse modo, nos últimos anos percebe-se que a demanda de pessoas em busca de uma vaga no serviço público só tem aumentado, isto leva a refletir sobre os benefícios que as empresas estatais podem trazer ao funcionário público. Em virtude disto, como a luta para o ingresso na administração pública não é uma tarefa fácil, pois, delega tempo, conhecimento e paciência, é de extrema importância aprofundar o estudo sobre o regime aplicado as entidades do Poder Público para assim entender o que cada organismo estatal oferece. Deste modo, serão abordados nesta pesquisa os princípios constitucionais que regem a Administração Pública em geral, as Entidades que compõem a Administração Pública, ou seja, a sua estrutura, o papel de cada uma dessas Entidades na busca pelo atendimento das necessidades públicas, a composição do quadro de pessoal das Entidades, dando ênfase em especial as empresas públicas e as sociedades de economia mista prestadoras de serviços públicos que são objeto deste trabalho. Explorar-se-á também o significado da dispensa imotivada e sua relação com a estabilidade, que é o instituto próprio dos ocupantes de cargos de provimento efetivo. Para chegar à conclusão utilizou-se uma abordagem normativa, doutrinária e jurisprudencial para entender as omissões legislativas no ordenamento jurídico brasileiro. Utilizou-se nesta pesquisa o método de abordagem dedutivo, que parte de uma ou mais premissas gerais e chega a uma ou mais conclusões particulares. O método de procedimento utilizado foi a pesquisa documental, e a técnica de pesquisa foi a bibliográfica. Portanto, analisam-se os entendimentos doutrinários e jurisprudenciais para se chegar à conclusão da necessidade ou não da motivação como requisito de validade para os atos de dispensa dos empregados públicos. pt_BR
dc.publisher.country Brasil pt_BR
dc.publisher.department Centro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJS pt_BR
dc.publisher.initials UFCG pt_BR
dc.subject.cnpq Direito pt_BR
dc.title A(im)possibilidade de dispensa imotivada do empregado de empresa pública e sociedade de economia mista, prestadoras de serviços públicos. pt_BR
dc.date.issued 2016
dc.description.abstract This study consists in analyze the possibility of public employees working in public companies and joint capital company be dispensed from unjustifiably. The public companies and joint capital companies to be juridical persons of private law are subject to specific legal regime. However, when the object of activity of these state owned enterprises is linked to the public interest, they are subject to certain constitutional restrictions, such as the entry through public tender. This way, in recent years it realizes that demand for people looking for a vacancy in the public service steadily grows, this leads to reflect on the benefits that the state owned enterprises can bring to the civil servant. Because of this, as the fight for entry into public administration is not an easy task, as takes time, knowledge and patience, it is of utmost importance to deepen the study of the arrangements applied on entities of Public Power, so as to understand what each State agency offers. Thus, will be addressed in this research the constitutional principles governing public administration in general, the entities that compose the public administration, in other words, its structure, the role of each of these entities in the search for meeting the public needs, the composition of Entity staff establishment plan, emphasizing in particular public enterprises and joint capital companies providers of public services that are the subject of this work. It explores also the meaning of dismissal without cause and their relation to stability, which is very institution of the occupants of effective provision of office. To reach the conclusion uses a normative approach, doctrinaire and jurisprudential to understand the legislative omissions in the Brazilian legal system. It was used in this study deductive approach method which is part of one or more general premises and reaches one or more particular conclusions. The method procedure used was documentary research, and the research technique was the literature. So, are analyzed in the doctrinal and jurisprudential understanding to come to the conclusion if is necessary or not the motivation as validity requirement for acts of dispenses of public employees pt_BR
dc.identifier.uri http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/16234
dc.date.accessioned 2020-10-26T14:16:55Z
dc.date.available 2020-10-26
dc.date.available 2020-10-26T14:16:55Z
dc.type Trabalho de Conclusão de Curso pt_BR
dc.rights Acesso Aberto pt_BR
dc.creator SOUSA, Glaucia Maria de.
dc.publisher Universidade Federal de Campina Grande pt_BR
dc.language por pt_BR
dc.title.alternative The (im) possibility of unmotivated dismissal of the employee of a public company and mixed-capital company, providing public services. pt_BR
dc.identifier.citation SOUSA, Glaucia Maria de. A(im)possibilidade de dispensa imotivada do empregado de empresa pública e sociedade de economia mista, prestadoras de serviços públicos. 2016, 66fl. . – Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais - Direito). Centro de Ciências Jurídicas Sociais, Universidade Federal de Campina Grande. – Sousa/PB – Brasil, 2016. pt_BR


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