dc.creator.ID |
SOUSA, G. M. |
pt_BR |
dc.creator.Lattes |
http://lattes.cnpq.br/7470528250463696 |
pt_BR |
dc.contributor.advisor1 |
TARGINO, Giliard Cruz. |
|
dc.contributor.advisor1ID |
TARGINO, G. C. |
pt_BR |
dc.contributor.advisor1Lattes |
http://lattes.cnpq.br/8253262566180244 |
pt_BR |
dc.description.resumo |
O presente estudo consiste em analisar a possibilidade dos empregados públicos
que trabalham em empresas públicas e sociedades de economia prestadoras de
serviços públicos serem dispensados imotivadamente. As empresas públicas e
sociedades de economia mista por serem pessoas jurídicas de direito privado estão
submetidos a regime jurídico peculiar. No entanto, quando o objeto de atuação
destas empresas estatais está ligado ao interesse público, elas se submetem a
algumas restrições constitucionais, como é o caso do ingresso por meio de concurso
público. Desse modo, nos últimos anos percebe-se que a demanda de pessoas em
busca de uma vaga no serviço público só tem aumentado, isto leva a refletir sobre
os benefícios que as empresas estatais podem trazer ao funcionário público. Em
virtude disto, como a luta para o ingresso na administração pública não é uma tarefa
fácil, pois, delega tempo, conhecimento e paciência, é de extrema importância
aprofundar o estudo sobre o regime aplicado as entidades do Poder Público para
assim entender o que cada organismo estatal oferece. Deste modo, serão
abordados nesta pesquisa os princípios constitucionais que regem a Administração
Pública em geral, as Entidades que compõem a Administração Pública, ou seja, a
sua estrutura, o papel de cada uma dessas Entidades na busca pelo atendimento
das necessidades públicas, a composição do quadro de pessoal das Entidades,
dando ênfase em especial as empresas públicas e as sociedades de economia
mista prestadoras de serviços públicos que são objeto deste trabalho. Explorar-se-á
também o significado da dispensa imotivada e sua relação com a estabilidade, que é
o instituto próprio dos ocupantes de cargos de provimento efetivo. Para chegar à
conclusão utilizou-se uma abordagem normativa, doutrinária e jurisprudencial para
entender as omissões legislativas no ordenamento jurídico brasileiro. Utilizou-se
nesta pesquisa o método de abordagem dedutivo, que parte de uma ou mais
premissas gerais e chega a uma ou mais conclusões particulares. O método de
procedimento utilizado foi a pesquisa documental, e a técnica de pesquisa foi a
bibliográfica. Portanto, analisam-se os entendimentos doutrinários e jurisprudenciais
para se chegar à conclusão da necessidade ou não da motivação como requisito de
validade para os atos de dispensa dos empregados públicos. |
pt_BR |
dc.publisher.country |
Brasil |
pt_BR |
dc.publisher.department |
Centro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJS |
pt_BR |
dc.publisher.initials |
UFCG |
pt_BR |
dc.subject.cnpq |
Direito |
pt_BR |
dc.title |
A(im)possibilidade de dispensa imotivada do empregado de empresa pública e sociedade de economia mista, prestadoras de serviços públicos. |
pt_BR |
dc.date.issued |
2016 |
|
dc.description.abstract |
This study consists in analyze the possibility of public employees working in public
companies and joint capital company be dispensed from unjustifiably. The public
companies and joint capital companies to be juridical persons of private law are
subject to specific legal regime. However, when the object of activity of these state
owned enterprises is linked to the public interest, they are subject to certain
constitutional restrictions, such as the entry through public tender. This way, in recent
years it realizes that demand for people looking for a vacancy in the public service
steadily grows, this leads to reflect on the benefits that the state owned enterprises
can bring to the civil servant. Because of this, as the fight for entry into public
administration is not an easy task, as takes time, knowledge and patience, it is of
utmost importance to deepen the study of the arrangements applied on entities of
Public Power, so as to understand what each State agency offers. Thus, will be
addressed in this research the constitutional principles governing public
administration in general, the entities that compose the public administration, in other
words, its structure, the role of each of these entities in the search for meeting the
public needs, the composition of Entity staff establishment plan, emphasizing in
particular public enterprises and joint capital companies providers of public services
that are the subject of this work. It explores also the meaning of dismissal without
cause and their relation to stability, which is very institution of the occupants of
effective provision of office. To reach the conclusion uses a normative approach,
doctrinaire and jurisprudential to understand the legislative omissions in the Brazilian
legal system. It was used in this study deductive approach method which is part of
one or more general premises and reaches one or more particular conclusions. The
method procedure used was documentary research, and the research technique was
the literature. So, are analyzed in the doctrinal and jurisprudential understanding to
come to the conclusion if is necessary or not the motivation as validity requirement
for acts of dispenses of public employees |
pt_BR |
dc.identifier.uri |
http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/16234 |
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dc.date.accessioned |
2020-10-26T14:16:55Z |
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dc.date.available |
2020-10-26 |
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dc.date.available |
2020-10-26T14:16:55Z |
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dc.type |
Trabalho de Conclusão de Curso |
pt_BR |
dc.rights |
Acesso Aberto |
pt_BR |
dc.creator |
SOUSA, Glaucia Maria de. |
|
dc.publisher |
Universidade Federal de Campina Grande |
pt_BR |
dc.language |
por |
pt_BR |
dc.title.alternative |
The (im) possibility of unmotivated dismissal of the employee of a public company and mixed-capital company, providing public services. |
pt_BR |
dc.identifier.citation |
SOUSA, Glaucia Maria de. A(im)possibilidade de dispensa imotivada do empregado de empresa pública e sociedade de economia mista, prestadoras de serviços públicos. 2016, 66fl. . – Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais - Direito). Centro de Ciências Jurídicas Sociais, Universidade Federal de Campina Grande. – Sousa/PB – Brasil, 2016. |
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