dc.creator.ID |
PASCOAL JÚNIOR, G. G. |
pt_BR |
dc.creator.Lattes |
http://lattes.cnpq.br/8875273900801080 |
pt_BR |
dc.contributor.advisor1 |
OLIVEIRA, Leonardo Figueiredo de. |
|
dc.contributor.advisor1ID |
OLIVEIRA, L. F. |
pt_BR |
dc.contributor.advisor1Lattes |
http://lattes.cnpq.br/8287337262937847 |
pt_BR |
dc.description.resumo |
O presente trabalho acadêmico tem por objetivo analisar os aspectos gerais acerca
da viabilidade da aplicação do princípio da insignificância frente ao estupro de
vulnerável, discorrendo sobre suas causas e consequências na concretização ou
não de ser viável o aludido princípio. Para tanto faz-se presente esmiuçar o crime de
estupro no decorrer da história, chegando-se ao Código Penal vigente que foi
inovado com a promulgação da Lei 12.015/09, que dentre as alterações, introduziu o
crime de estupro de vulnerável. Adequam-se a figura de vulnerável os menores de
14 (catorze) anos ou aqueles que por enfermidade ou deficiência mental, não têm o
necessário discernimento para a prática do ato e, aqueles que, por qualquer outra
causa não puderem oferecer resistência. Dispõe o princípio da insignificância que,
para existir tipicidade penal demanda-se que ocorra uma afronta a bens jurídicos de
grande relevância para o direito penal, tendo em vista que nem sempre que haja
ofensa a esses bens jurídicos, esta bastará para que se configure um ilícito penal. A
escolha da temática é justificada pela sua importância no cotidiano jurídico e
acadêmico, uma vez que a reflexão acerca dos entraves sobre a aplicação ou não
do princípio da insignificância será indispensável para que a lide seja elucidada de
forma justa. Para que sejam alcançados os objetivos supracitados, a vertente a ser
utilizada neste trabalho será a qualitativa, pois proporcionará maior compreensão ao
tema abordado. Ademais, o método de abordagem será o dedutivo e a pesquisa
poderá ser classificada quanto ao procedimento técnico como bibliográfica, pois se
utilizará da análise interpretativa da legislação condizente com o tema; da
apreciação qualitativa dos posicionamentos jurisprudenciais; e da consulta à
doutrina e artigos científicos. Deste modo, serão analisados os argumentos
utilizados por cada uma das correntes, reforçados por julgados em ambos os
sentidos. |
pt_BR |
dc.publisher.country |
Brasil |
pt_BR |
dc.publisher.department |
Centro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJS |
pt_BR |
dc.publisher.initials |
UFCG |
pt_BR |
dc.subject.cnpq |
Direito |
pt_BR |
dc.title |
O estupro de vulnéravel e a viabilidade da aplicação do princípio da insignificância. |
pt_BR |
dc.date.issued |
2016 |
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dc.description.abstract |
The present academic work its objective is to analyze the general aspects on the
feasibility of applying the insignificance’s principle against the rape of vulnerable,
speaking about its causes and consequences in achieving or not to be viable the
mentioned principle. Therefore, it is present to explain minutely the crime of rape
throughout history, coming to the current Penal Code that was innovated with the
enactment of Law 12.015/09, among the changes, introduced the vulnerable rape’s
crime. The vulnerable figure are suitable for children under fourteen (14) years or
those who for illness or mental disability do not have the necessary insight to the act
of practice and those who, for any other reason cannot resist. Arranges the
insignificance’s principle that, to be criminal typicality, it demands that occur an
affront to very relevant juridical property to criminal law, considering that even where
there is offense to these juridical property, this will be enough for to set a criminal
offense. The choice of theme is justified by its importance in the legal and academic
daily, as a reflection on the obstacles about the application or not the principle of
insignificance will be essential for the legal matter to be elucidated fairly. For the
above objectives are reached, the component to be used in this study will be the
qualitative, as it will provide greater understanding of the topic covered. Moreover,
the method of approach will be deductive and research would be classified as the
technical procedure as literature, because it will use the interpretative analysis of
legislation consistent with the theme; a qualitative assessment of the jurisprudential
positions; and consultation of the doctrine and scientific papers. Thus, will be
analyzed the arguments used by each of the current, reinforced by judged in both
directions. |
pt_BR |
dc.identifier.uri |
http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/16235 |
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dc.date.accessioned |
2020-10-26T14:31:27Z |
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dc.date.available |
2020-10-26 |
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dc.date.available |
2020-10-26T14:31:27Z |
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dc.type |
Trabalho de Conclusão de Curso |
pt_BR |
dc.rights |
Acesso Aberto |
pt_BR |
dc.creator |
PASCOAL JÙNIOR, Gleudo Gomes. |
|
dc.publisher |
Universidade Federal de Campina Grande |
pt_BR |
dc.language |
por |
pt_BR |
dc.title.alternative |
Vulnerable rape and the feasibility of applying the principle of insignificance. |
pt_BR |
dc.identifier.citation |
PASCOAL JÚNIOR, Gleudo Gomes. O estupro de vulnéravel e a viabilidade da aplicação do princípio da insignificância. 2016, 62fl. . – Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais - Direito). Centro de Ciências Jurídicas Sociais, Universidade Federal de Campina Grande. – Sousa/PB – Brasil, 2016. |
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