dc.creator.ID |
GUEDES, G. M. |
pt_BR |
dc.contributor.advisor1 |
SOUSA, Rubasmate dos Santos de |
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dc.contributor.advisor1ID |
SOUSA, R. S. |
pt_BR |
dc.contributor.advisor1Lattes |
http://lattes.cnpq.br/5250898303586301 |
pt_BR |
dc.description.resumo |
Esta monografia investiga as especificidades dos crimes cometidos em sede de
organizações criminosas, apontando de que modo o instituto da colaboração
premiada auxilia na persecução destes delitos. Nesta linha, a presente pesquisa
almeja indicar o surgimento do direito premial no mundo, para depois narrar a
evolução da colaboração premiada no Brasil, com enfoque nos novos contornos que
a Lei nº 12.850/13 concedeu ao instituto. Salientam-se os pontos de vista dos
críticos e dos defensores de sua utilização para depois procurar entender a
conformação do mecanismo colaboracional no Estado Democrático de Direito. A
escolha do tema é justificada por sua reiterada abordagem em congressos jurídicos,
na academia e nos meios de comunicação, com a veiculação de um grande número
de matérias sobre processos ou investigações que fazem uso de elementos de
prova colhidos através da colaboração premiada. Para esse desiderato, a pesquisa
se reveste de nítido caráter bibliográfico e documental, analisando diversos textos e
documentos acerca do tema, com o objetivo de demonstrar os acertos e as falhas
existentes na aplicação da colaboração premiada, fazendo um apanhado sobre de
que forma sua utilização se harmoniza com as garantias fundamentais dos delatores
e dos delatados. |
pt_BR |
dc.publisher.country |
Brasil |
pt_BR |
dc.publisher.department |
Centro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJS |
pt_BR |
dc.publisher.initials |
UFCG |
pt_BR |
dc.subject.cnpq |
Direito |
pt_BR |
dc.title |
A colaboração premiada e o controle à criminalidade organizada no estado democrático de Direito. |
pt_BR |
dc.date.issued |
2016 |
|
dc.description.abstract |
This monography investigates the specificities of the crimes committed based on
criminal organizations, pointing out how the plea bargain institute assists in
prosecution of these crimes. In this line, the present study aims to indicate the
emergence of Promotional Right in the world, focusing on the new contours brought
by the Law number 12.850/13 to the processual collaboration. We highlighting the
point of views from critics and defenders of its utilization, and then try to figure out the
conformation of plea bargain in Democratic State of Law. This theme choice is
justified by the reiterated approach in juridical reunions, on academic field and media,
with the placement of a large number of stories about lawsuits or investigations which
use the elements of proof collected through plea bargain. To this wish, the research
is clearly bibliographic and documentary, analyzing many texts and documents about
the theme, with the main objective of showing the the successes and failures existent
on application of plea bargain, making a overview about how its utilization
harmonizes with the fundamental guarantees of informers and denounced. |
pt_BR |
dc.identifier.uri |
http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/16237 |
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dc.date.accessioned |
2020-10-26T14:55:45Z |
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dc.date.available |
2020-10-26 |
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dc.date.available |
2020-10-26T14:55:45Z |
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dc.type |
Trabalho de Conclusão de Curso |
pt_BR |
dc.rights |
Acesso Aberto |
pt_BR |
dc.creator |
GUEDES, Gmael de Medeiros. |
|
dc.publisher |
Universidade Federal de Campina Grande |
pt_BR |
dc.language |
por |
pt_BR |
dc.title.alternative |
Award-winning collaboration and control of organized crime in the democratic rule of law. |
pt_BR |
dc.identifier.citation |
GUEDES, Gmael de Medeiros. A colaboração premiada e o controle à criminalidade organizada no estado democrático de Direito. 2016 58fl. . – Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais - Direito). Centro de Ciências Jurídicas Sociais, Universidade Federal de Campina Grande. – Sousa/PB – Brasil, 2016. |
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