dc.creator.ID |
SOUZA, H. M. |
pt_BR |
dc.creator.Lattes |
http://lattes.cnpq.br/3121889308871450 |
pt_BR |
dc.contributor.advisor1 |
SOUSA, Williã Taunay de. |
|
dc.contributor.advisor1ID |
SOUSA, W. T. |
pt_BR |
dc.contributor.advisor1Lattes |
http://lattes.cnpq.br/1762591287029742 |
pt_BR |
dc.description.resumo |
A Constituição Federal assegura a todos o direito à dignidade da pessoa humana, à
igualdade e a liberdade de ir e vir, porém as pessoas acometidas por deficiência
ainda sofrem discriminações. Constituem, pois, um grupo menos numeroso de
pessoas cujo direito é cerceado por possuir aspectos diversos comparado a grupos
mais dominantes. A presunção de igualdade fica, assim, afetada. É difícil mencionar
a igualdade de chances sem existir políticas públicas que garantam a inserção de
pessoas deficientes de forma igualitária. Tratam-se das ações afirmativas, que visam
efetivar o direito à igualdade, à acessibilidade. Todavia, como essas ações
afirmativas, podem efetivar o direito à igualdade e à acessibilidade, garantindo a
plena inserção dos deficientes físicos e sensoriais na sociedade brasileira? O estudo
dessas ações como forma de inserção dos deficientes físicos e sensoriais é,
portanto, a finalidade geral do presente trabalho, que tem como, finalidades
específicas verificar o reconhecimento dos deficientes físicos e sensoriais; apontar
se esses indivíduos pertencem mesmo a um grupo menos numeroso; identificando
os fatores históricos presentes ao longo das constituições Brasileiras, com destaque
à carta magna de 1988 e o estatuto da pessoa com deficiência, no que diz respeito à
proteção dos direitos dos deficientes, ao passo que, verifica como essas ações
afirmativas tentam promover a igualdade material. Através de método indutivo
constata-se que a constituição Republicana Federativa do Brasil de 1988 antevê
ações afirmativas, quais sejam: o direito à acessibilidade, cotas em escolas públicas,
repartições públicas, estes direitos são regulamentados por lei que asseguram a
segurança, dignidade e autonomia dos portadores de deficiência. Diante do exposto,
é salutar mencionar que a sociedade deve agir de forma conjunta com o estado,
garantindo, assim, a plena efetivação dos direitos das pessoas com deficiência física
e sensorial, já que a maior dificuldade está no desenvolvimento de uma cultura
inclusiva |
pt_BR |
dc.publisher.country |
Brasil |
pt_BR |
dc.publisher.department |
Centro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJS |
pt_BR |
dc.publisher.initials |
UFCG |
pt_BR |
dc.subject.cnpq |
Direito |
pt_BR |
dc.title |
As ações afirmativas como forma de inserção das pessoas com deficiência física e sensorial à luz da constituição federal de 1988. |
pt_BR |
dc.date.issued |
2016 |
|
dc.description.abstract |
The Federal Constitution guarantees to everyone the right to human dignity, equality
and freedom to come and go, but disabled people still suffer discrimination.
Therefore, constitute a smaller group of people whose rights are curtail by having
dissimilar aspects compared to groups that are more dominant. Thus, equal
presumption is affected. It is difficult to mention equality chances without existing
public policies to ensure the inclusion of disabled people equally. These are
affirmative action, which aim actualize the right to equality and accessibility.However
these affirmative action,that aims to effect the right to equality and accessibility,,
would be able to effect the integration of disabled people? The study of these actions
as a integration of physical and sensory disabilities is the general purpose of this
paper monograph, which has as its specific purpose to check the recognition of
physical and sensory disabilities; point if these individuals belong to a smaller group;
identifying historical factors present throughout Brazilian´s constitutions, especially
the “Carta Magna” of 1988 and the disable person statutes, regarding the protection
of the rights of the disabled, while, check how these affirmative actions try to promote
equality material. Through an explorative research, it appears that the Republican
Federal Constitution of Brazil of 1988 foresees affirmative action, namely, the right to
accessibility, quotas in public schools, government offices, the regularization of these
rights are guarantee by law to ensure the safety, dignity and autonomy of disabled
people. Given the above, it is salutary to mention that society must act jointly with the
state, ensuring the full realization of the rights of people with physical and sensory
disabilities, since the greatest difficulty lies in developing an inclusive culture. |
pt_BR |
dc.identifier.uri |
http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/16239 |
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dc.date.accessioned |
2020-10-26T15:30:12Z |
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dc.date.available |
2020-10-26 |
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dc.date.available |
2020-10-26T15:30:12Z |
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dc.type |
Trabalho de Conclusão de Curso |
pt_BR |
dc.rights |
Acesso Aberto |
pt_BR |
dc.creator |
SOUZA, Hérica Marinho de. |
|
dc.publisher |
Universidade Federal de Campina Grande |
pt_BR |
dc.language |
por |
pt_BR |
dc.title.alternative |
Affirmative action as a way of inserting people with physical and sensory disabilities in the light of the 1988 federal constitution. |
pt_BR |
dc.identifier.citation |
SOUSA, Hérica Marinho de. As ações afirmativas como forma de inserção das pessoas com deficiência física e sensorial à luz da constituição federal de 1988. 2016, 64fl. . – Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais - Direito). Centro de Ciências Jurídicas Sociais, Universidade Federal de Campina Grande. – Sousa/PB – Brasil, 2016. |
pt_BR |