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O sequestro internacional à luz da convenção de haia e a teoria da proteção integral da criança e adolescente.

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dc.creator.ID PONTES, M. A. A. L. pt_BR
dc.contributor.advisor1 MARCELINO, Cecilia Paranhos Santos.
dc.contributor.advisor1ID MARCELINO, C. P. S. pt_BR
dc.contributor.advisor1Lattes http://lattes.cnpq.br/6990329984620391 pt_BR
dc.contributor.referee1 TARGINO, Gilliard Cruz..
dc.contributor.referee1ID TARGINO, G. C. pt_BR
dc.contributor.referee2 OLIVEIRA, Rubasmate dos Santos
dc.contributor.referee2ID OLIVEIRA, R. S. pt_BR
dc.description.resumo O presente trabalho tem como tema o Sequestro Internacional à luz da Convenção de Haia e a Teoria da Proteção Integral da criança. Ao conceituar o sequestro interparental, considerando que este é fato gerador de clara violação aos direitos fundamentais da criança e da convivência familiar, busca-se verificar a funcionalidade da Convenção de Haia de 1980. O principal foco do tratado multilateral é garantir o retorno imediato da criança, que foi subtraída de forma ilícita por um dos seus genitores. Através da origem, exceções e particularidades da referida Convenção, o estudo tem como principal objetivo averiguar a efetiva aplicação da teoria da proteção integral. Para esse fim, é feita uma análise das decisões judiciais brasileiras sobre o tema, observando se estas estão em consonância com os pressupostos do direito da criança e do adolescente, particularmente com o princípio do melhor interesse. Assim, o estudo aborda o impasse que é gerado durante a cooperação internacional jurídica, que é o cumprimento do restabelecimento imediato da criança a sua residência habitual, e o atendimento ao interesse superior do menor. pt_BR
dc.publisher.country Brasil pt_BR
dc.publisher.department Centro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJS pt_BR
dc.publisher.initials UFCG pt_BR
dc.subject.cnpq Direito pt_BR
dc.title O sequestro internacional à luz da convenção de haia e a teoria da proteção integral da criança e adolescente. pt_BR
dc.date.issued 2017-03-14
dc.description.abstract The present work has as its theme the International Kidnap in the light of the Hague Convention and the Theory of the Integral Protection of the child. In conceptualizing interparental kidnapping, considering that this is a fact that generates a clear violation of the fundamental rights of the child and family coexistence, it seeks to verify the functionality of the 1980 Hague Convention. The main focus of the multilateral treaty is to guarantee the immediate return of the child. Child, who has been abducted unlawfully by one of their parents. Through the origin, exceptions and particularities of said Convention, the main objective of this study is to investigate the effective application of integral protection theory. For this purpose, an analysis of the Brazilian judicial decisions on the subject is carried out, observing if they are in accordance with the presuppositions of the right of the child and the adolescent, particularly with the principle of the best interest. Thus, the study addresses the impasse that is generated during international legal cooperation, which is the fulfillment of the immediate reinstatement of the child's habitual residence, and service to the best interest of the child. pt_BR
dc.identifier.uri http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/16243
dc.date.accessioned 2020-10-26T16:33:55Z
dc.date.available 2020-10-26
dc.date.available 2020-10-26T16:33:55Z
dc.type Trabalho de Conclusão de Curso pt_BR
dc.rights Acesso Aberto pt_BR
dc.creator PONTES, Maria Amélia Abrantes Lima.
dc.publisher Universidade Federal de Campina Grande pt_BR
dc.language por pt_BR
dc.title.alternative International kidnapping in the light of the Hague Convention and the theory of comprehensive protection for children and adolescents. pt_BR
dc.identifier.citation PONTES, Maria Amélia Abrantes Lima. O sequestro internacional à luz da convenção de haia e a teoria da proteção integral da criança e adolescente. 2017,53fl. . – Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais - Direito). Centro de Ciências Jurídicas Sociais, Universidade Federal de Campina Grande. – Sousa/PB – Brasil, 2017 pt_BR


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