dc.creator.ID |
PONTES, M. A. A. L. |
pt_BR |
dc.contributor.advisor1 |
MARCELINO, Cecilia Paranhos Santos. |
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dc.contributor.advisor1ID |
MARCELINO, C. P. S. |
pt_BR |
dc.contributor.advisor1Lattes |
http://lattes.cnpq.br/6990329984620391 |
pt_BR |
dc.contributor.referee1 |
TARGINO, Gilliard Cruz.. |
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dc.contributor.referee1ID |
TARGINO, G. C. |
pt_BR |
dc.contributor.referee2 |
OLIVEIRA, Rubasmate dos Santos |
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dc.contributor.referee2ID |
OLIVEIRA, R. S. |
pt_BR |
dc.description.resumo |
O presente trabalho tem como tema o Sequestro Internacional à luz da Convenção
de Haia e a Teoria da Proteção Integral da criança. Ao conceituar o sequestro
interparental, considerando que este é fato gerador de clara violação aos direitos
fundamentais da criança e da convivência familiar, busca-se verificar a
funcionalidade da Convenção de Haia de 1980. O principal foco do tratado
multilateral é garantir o retorno imediato da criança, que foi subtraída de forma ilícita
por um dos seus genitores. Através da origem, exceções e particularidades da
referida Convenção, o estudo tem como principal objetivo averiguar a efetiva
aplicação da teoria da proteção integral. Para esse fim, é feita uma análise das
decisões judiciais brasileiras sobre o tema, observando se estas estão em
consonância com os pressupostos do direito da criança e do adolescente,
particularmente com o princípio do melhor interesse. Assim, o estudo aborda o
impasse que é gerado durante a cooperação internacional jurídica, que é o
cumprimento do restabelecimento imediato da criança a sua residência habitual, e o
atendimento ao interesse superior do menor. |
pt_BR |
dc.publisher.country |
Brasil |
pt_BR |
dc.publisher.department |
Centro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJS |
pt_BR |
dc.publisher.initials |
UFCG |
pt_BR |
dc.subject.cnpq |
Direito |
pt_BR |
dc.title |
O sequestro internacional à luz da convenção de haia e a teoria da proteção integral da criança e adolescente. |
pt_BR |
dc.date.issued |
2017-03-14 |
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dc.description.abstract |
The present work has as its theme the International Kidnap in the light of the Hague
Convention and the Theory of the Integral Protection of the child. In conceptualizing
interparental kidnapping, considering that this is a fact that generates a clear violation
of the fundamental rights of the child and family coexistence, it seeks to verify the
functionality of the 1980 Hague Convention. The main focus of the multilateral treaty
is to guarantee the immediate return of the child. Child, who has been abducted
unlawfully by one of their parents. Through the origin, exceptions and particularities
of said Convention, the main objective of this study is to investigate the effective
application of integral protection theory. For this purpose, an analysis of the Brazilian
judicial decisions on the subject is carried out, observing if they are in accordance
with the presuppositions of the right of the child and the adolescent, particularly with
the principle of the best interest. Thus, the study addresses the impasse that is
generated during international legal cooperation, which is the fulfillment of the
immediate reinstatement of the child's habitual residence, and service to the best
interest of the child. |
pt_BR |
dc.identifier.uri |
http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/16243 |
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dc.date.accessioned |
2020-10-26T16:33:55Z |
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dc.date.available |
2020-10-26 |
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dc.date.available |
2020-10-26T16:33:55Z |
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dc.type |
Trabalho de Conclusão de Curso |
pt_BR |
dc.rights |
Acesso Aberto |
pt_BR |
dc.creator |
PONTES, Maria Amélia Abrantes Lima. |
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dc.publisher |
Universidade Federal de Campina Grande |
pt_BR |
dc.language |
por |
pt_BR |
dc.title.alternative |
International kidnapping in the light of the Hague Convention and the theory of comprehensive protection for children and adolescents. |
pt_BR |
dc.identifier.citation |
PONTES, Maria Amélia Abrantes Lima. O sequestro internacional à luz da convenção de haia e a teoria da proteção integral da criança e adolescente. 2017,53fl. . – Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais - Direito). Centro de Ciências Jurídicas Sociais, Universidade Federal de Campina Grande. – Sousa/PB – Brasil, 2017 |
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