dc.creator.ID |
FERNANDES. M. C. |
pt_BR |
dc.creator.Lattes |
http://lattes.cnpq.br/3805353627564652 |
pt_BR |
dc.contributor.advisor1 |
SILVA, Iranilton Trajano da. |
|
dc.contributor.advisor1ID |
SILVA, I. T. |
pt_BR |
dc.contributor.advisor1Lattes |
http://lattes.cnpq.br/5558600260214178 |
pt_BR |
dc.description.resumo |
O presente estudo visa elucidar a importância das atividades laborativas-educativas
e sociais no processo de ressocialização do apenado, de modo a propiciar que este
tenha preparo para o retorno ao convívio social. No entanto, devido à crise que
assola o sistema penitenciário, obsta o desenvolvimento das atividades laborativas
nas unidades prisionais, acarretando na falta de condições que proporcionem a
concretização deste feito e consequentemente frustra o fim precípuo consagrado na
Lei de Execução Penal que é a reintegração harmônica do apenado à sociedade. É
sabido que, não basta devolver ao interno sua liberdade definitiva é necessário que,
este, tenha passado por mecanismos de medidas reeducativas a fim de promover o
estímulo a seguir uma vida digna e honesta, pautada no próprio sustento. Assim,
vislumbra-se a relevância da aprendizagem e do aperfeiçoamento profissional dentro
do estabelecimento prisional, de modo a instigar e ampliar a capacidade produtiva
do interno, e com isso reestabelecer sua auto-confiança, possibilitando sua
reintegração não só a sociedade mas também ao mercado de trabalho. E
consequentemente, através deste mecanismo a pena consiga alcançar seu fim
ressocializador. O trabalho prisional tem fins educativo e produtivo; e constitui um
direito do interno asseverado pela Lei de Execução Penal (LEP) e previsto no
Código Penal (CP), e deve ser garantido visto que ao internado é assegurado todos
os direitos não atingidos pela sentença ou pela lei (artigo 3º da LEP). Desse modo,
com base no método empírico dedutivo, buscou-se demonstrar uma realidade
promissora no princípio ressocializador pelo trabalho na unidade em estudo. |
pt_BR |
dc.publisher.country |
Brasil |
pt_BR |
dc.publisher.department |
Centro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJS |
pt_BR |
dc.publisher.initials |
UFCG |
pt_BR |
dc.subject.cnpq |
Direito |
pt_BR |
dc.title |
O processo de ressocialização pela educação e pelo trabalho na colonia penal agrícola de Sousa- PB. |
pt_BR |
dc.date.issued |
2017 |
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dc.description.abstract |
The present study aims to elucidate the importance of work as the best tool in
promoting the recovery of the grieving, in order to enable it to prepare for a return to
social life. However, due to the crisis in the penitentiary system, it hinders the
development of work activities in the prison units, resulting in the lack of conditions
that will lead to the accomplishment of this achievement and, consequently,
frustrates the primary purpose enshrined in the Criminal Enforcement Law, which is
the reintegration of Distressed to society. It is well known that it is not enough to
return the inmate to social life, it is necessary that the latter has undergone reeducation measures in order to promote the encouragement to live a dignified and
honest life, based on the same livelihood, thus, it is possible to see the relevance of
Learning and professional development within the prison, in order to stimulate and
expand the productive capacity of the inmate, and thereby reestablish their selfconfidence, enabling their reintegration not only to society but also to the labor
market. And consequently, through this mechanism the penalty can achieve its
resocializador end. Prison work has educational and productive purposes; And is a
right of the inmate provided by the Criminal Enforcement Act (LEP) and provided for
in the Criminal Code and must be guaranteed since the internee is guaranteed all
rights not reached by the sentence or by law (article 3 of the LEP) . Thus, based on
the empirical deductive method, it will be sought to demonstrate a promising reality in
the resocializing principle by the work in the unit under study. |
pt_BR |
dc.identifier.uri |
http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/16246 |
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dc.date.accessioned |
2020-10-26T19:13:42Z |
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dc.date.available |
2020-10-26 |
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dc.date.available |
2020-10-26T19:13:42Z |
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dc.type |
Trabalho de Conclusão de Curso |
pt_BR |
dc.rights |
Acesso Aberto |
pt_BR |
dc.creator |
FERNANDES, Maria Clara de Oliveira. |
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dc.publisher |
Universidade Federal de Campina Grande |
pt_BR |
dc.language |
por |
pt_BR |
dc.title.alternative |
The process of re-socialization through education and work in the agricultural penal colony of Sousa-PB. |
pt_BR |
dc.identifier.citation |
FERNANDES, Maria Clara de Oliveira. O processo de ressocialização pela educação e pelo trabalho na colonia penal agrícola de Sousa- PB. 2017, 67fl. . – Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais - Direito). Centro de Ciências Jurídicas Sociais, Universidade Federal de Campina Grande. – Sousa/PB – Brasil, 2017. |
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