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Análise sobre a possibilidade de dispensa imotivada dos empregados públicos de empresas estatais exploradoras de atividade econômica.

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dc.creator.ID BATISTA, V. E. F. pt_BR
dc.contributor.advisor1 TARGINO, Giliard Cruz.
dc.contributor.advisor1ID TARGINO, G. C. pt_BR
dc.contributor.advisor1Lattes http://lattes.cnpq.br/8253262566180244 pt_BR
dc.contributor.referee1 PORDEUS, Carla Rocha.
dc.contributor.referee1ID PORDEUS, C. R. pt_BR
dc.contributor.referee2 SOUTO, Ana Flávia Lins
dc.contributor.referee2ID SOUTO, A. F. L. pt_BR
dc.description.resumo O seguinte trabalho científico busca examinar a possibilidade ou não de dispensa imotivada dos empregados públicos que atuam nas empresas públicas e sociedades de economia mista que exercem atividade econômica. Assunto este que envolve várias controvérsias judiciais e que deve ser estudado com profundidade por ter grande relevância social e jurídica pelo fato de existirem milhares de pessoas que se encontram sob essas circunstâncias. Sobretudo, devido à necessidade de os empregados públicos terem que passar por concurso público, trabalho árduo que exige dedicação, e que visando uma vida financeira mais estável podem viver com insegurança, pela possível dispensa imotivada de seus cargos públicos. Com efeito, será abordado nesta pesquisa monográfica os princípios explícitos e implícitos que cercam a atuação da Administração Pública, além de sua organização, fazendo uma análise sobre o papel que cada entidade administrativa desempenha dentro da sociedade. Será estudado também de maneira específica como se dá o ingresso de empregados públicos em se tratando das estatais exploradoras de atividade econômica, já que são objetivo central do nosso estudo. Ademais, será objeto de análise os posicionamentos doutrinários e jurisprudenciais que giram em torno do assunto, sendo examinado ainda o instrumento do Plano de Demissão Voluntária, o qual é bastante usual em sede de estatais exploradoras de atividade econômica. E enfim, concluindo sobre como se dará a realidade caso seja consolidado o entendimento pela desnecessidade de motivação na dispensa desses empregados. Nesta pesquisa, utilizou-se o método de abordagem dialético, além do método de procedimento bibliográfico. pt_BR
dc.publisher.country Brasil pt_BR
dc.publisher.department Centro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJS pt_BR
dc.publisher.initials UFCG pt_BR
dc.subject.cnpq Direito Administrativo pt_BR
dc.title Análise sobre a possibilidade de dispensa imotivada dos empregados públicos de empresas estatais exploradoras de atividade econômica. pt_BR
dc.date.issued 2018-03-05
dc.description.abstract The following scientific work seeks to examine a possibility or not of unmotivated dismissal of public employees who work in public companies and mixed-economy societies that exercise the economic activity. Subject that involves several legal controversies and must be deeply studied because of its great social relevance for the fact that there are thousands of people who are under these circumstances. Above all, due to the need that the public employees do have to go through a public tender, hard work that requires dedication, and that aiming at a more stable financial life they can live with insecurity, for possible immotivated dismissal of their public positions. This way, this monographic research will address the explicit and implicit principles surrounding the performance of the Public Administration, besides its organization, analyzing the role that each administrative entity plays within society. It will also be studied in a specific way how it does the entry of public employees in the case of State-owned explorers of economic activity, since they are the central objective of our study. In addition, it will be object of analysis the doctrinal and case laws positions that revolve around the subject, being examined also the instrument of the Plan of Voluntary Resignation that is quite usual in state explorers of economic activity. And finally, concluding on how the reality will be if the understanding is consolidated due to the lack of motivation in the dismissal of these employees. In this research, the deductive approach was used as method, arguing that one must pick up general premises for individual conclusions, besides the method of bibliographic procedure. pt_BR
dc.identifier.uri http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/16250
dc.date.accessioned 2020-10-26T22:51:42Z
dc.date.available 2020-10-26
dc.date.available 2020-10-26T22:51:42Z
dc.type Trabalho de Conclusão de Curso pt_BR
dc.rights Acesso Aberto pt_BR
dc.creator BATISTA, Valber Estevão Fontes.
dc.publisher Universidade Federal de Campina Grande pt_BR
dc.language por pt_BR
dc.title.alternative Analysis of the possibility of unmotivated dismissal of public employees of state companies that exploit economic activity. pt_BR
dc.identifier.citation BATISTA, Valber Estevão Fontes. Análise sobre a possibilidade de dispensa imotivada dos empregados públicos de empresas estatais exploradoras de atividade econômica. 2018. 56 p. (Trabalho de Conclusão de Curso - Monografia), Curso de Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais – Direito, Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande – Sousa- Paraíba - Brasil, 2018. pt_BR


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