dc.creator.ID |
BARROS NETO, S. |
pt_BR |
dc.creator.Lattes |
http://lattes.cnpq.br/2656605098822977 |
pt_BR |
dc.contributor.advisor1 |
SILVA, Alexandre Oliveira da. |
|
dc.contributor.advisor1ID |
SILVA, A. O. |
pt_BR |
dc.contributor.advisor1Lattes |
http://lattes.cnpq.br/5135623177549860 |
pt_BR |
dc.description.resumo |
A presente pesquisa se propõe a analisar a importância do programa de proteção ao
emprego (PPE) como fator essencial ao desenvolvimento econômico do Estado e à
manutenção dos níveis empregatícios, tendo em vista a condição do trabalhador de
hipossuficiência em relação ao empregador na relação empregatícia e de sujeito
detentor dos direitos institucionalizados pela Consolidação das Leis do Trabalho de
1943 e pela Constituição Federal de 1988. Ou seja, com a efetiva garantia da
manutenção empregatícia e com a consequente flexibilização dos direitos
trabalhistas devidos ao empregado através do programa de proteção ao emprego,
presume-se que em decorrência de tais garantias haja uma melhora social relativa
ao nível de vida do empregado e de seus familiares, influenciados diretamente pela
condição empregatícia daquele, bem como uma melhora econômica mediante a
continuidade da produtividade do trabalho, na qual o principal interessado encontrase no Estado, que tem no programa de proteção ao emprego uma expectativa de
fomento da economia como consequência do dispêndio salarial dos empregados
decorrente da preservação da relação trabalhista. Assim, a efetivação do programa
de proteção ao emprego se dá mediante a implementação de políticas públicas
trabalhistas que, prezando pela melhoria das falhas existentes na relação trabalhista
e na condição de hipossuficiência do empregado, permite a este a manutenção de
seu emprego e salário, bem como mediante a legalização desse programa, através
da Lei 13.189/2015.O objetivo do trabalho é analisar a constitucionalidade do
programa, usando como métodos para alcançar tal resultado as pesquisas
doutrinarias e fazendo o balanço com as leis que atribuem tal medida. Dessa forma,
tal Lei se insere no quadro trabalhista fruto de um descaso social para com os
trabalhadores que, por não possuírem efetiva garantia de emprego, crescem à
margem do mercado, sendo total e completamente subordinados ao empregador,
podendo ter seu emprego esvaído em decorrência de decisões particulares ou de
retração econômica. |
pt_BR |
dc.publisher.country |
Brasil |
pt_BR |
dc.publisher.department |
Centro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJS |
pt_BR |
dc.publisher.initials |
UFCG |
pt_BR |
dc.subject.cnpq |
Direito |
pt_BR |
dc.title |
As vantagens e desvantagens do Programa de Proteção ao Emprego (PPE). |
pt_BR |
dc.date.issued |
2016 |
|
dc.description.abstract |
This research intends to analyze the importance of the employment protection
program as the essential factor for the economic development of the State and the
employing maintenance levels, in view of the employee condition of hiposufficiency in
relation to the employer in the employment relationship and that this employee is
subject holder of institutionalized rights by the Consolidation of Labor Laws of 1943
and Brazilian Federal Constitution of 1988. That is, with the effective guarantee of
maintaining employment and the consequent flexibility of labor rights owed to the
employee through employment protection program, it is assumed that, because of
such guarantees, there is a social improvement on the standard of living of the
employee and your relatives, directly influenced by the employment condition of this
employee and an economic improvement by continuing labor productivity, which the
main interest is the state, that has in the employment protection program an
expectation of economy development as a consequence of the salary expenditure of
employees due to the preservation of the employment relationship. Thereby, the
effectuation of the employment protection program is given by the implementation of
public labor policies that, valuing the improvement of existing failures in the labor
relationship and in the employee condition of hiposufficiency, allows this employee
the maintenance of His job and salary, as well the legalization of this program,
through the Law 13.189/2015. The Objective of this study is to analyze the program's
constitutionality, using such methods to achieve this result the doctrinal research and
taking stock with the laws that assign such a measure. In this way, this Law is
included in the labor context fruit of social disregard with workers that, because they
don’t have an effective guarantee of job, grow in the labor market margin, being
totally and completely subordinate to the employer, may have lost Their job as a
result of particular decisions or economic downturn |
pt_BR |
dc.identifier.uri |
http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/16257 |
|
dc.date.accessioned |
2020-10-27T08:52:57Z |
|
dc.date.available |
2020-10-27 |
|
dc.date.available |
2020-10-27T08:52:57Z |
|
dc.type |
Trabalho de Conclusão de Curso |
pt_BR |
dc.rights |
Acesso Aberto |
pt_BR |
dc.creator |
BARROS NETO, Sandoval. |
|
dc.publisher |
Universidade Federal de Campina Grande |
pt_BR |
dc.language |
por |
pt_BR |
dc.title.alternative |
The advantages and disadvantages of the Employment Protection Program (PPE). |
pt_BR |
dc.identifier.citation |
BARROS NETO, Sandoval. As vantagens e desvantagens do programa de proteção ao emprego (PPE). 2016, 60fl. . – Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais - Direito). Centro de Ciências Jurídicas Sociais, Universidade Federal de Campina Grande. – Sousa/PB – Brasil, 2016. |
pt_BR |