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O instituto da recuperação judicial e sua projeção atual face a ordem econômica constitucional.

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dc.creator.ID DELFINO, V. P. pt_BR
dc.creator.Lattes http://lattes.cnpq.br/2525884486739412 pt_BR
dc.contributor.advisor1 NOBREGA, Monnizia Pereira,
dc.contributor.advisor1ID NOBREGA, M. P. pt_BR
dc.contributor.advisor1Lattes http://lattes.cnpq.br/2813685641873789 pt_BR
dc.contributor.referee1 SOUSA JÚNIOR, João Bosco Marques de.
dc.contributor.referee1ID SOUSA JÚNIOR, J. B. M. pt_BR
dc.contributor.referee2 FONSECA, Paulo Henriques da.
dc.contributor.referee2ID FONSECA, P. H. pt_BR
dc.description.resumo Considerando a grande relevância socioeconômica que a empresa possui enquanto atua no mercado, movimentando a economia, gerando emprego, renda, além de ensejar arrecadação tributária para o Estado, a Recuperação Judicial se apresenta como uma importante ferramenta jurídica apta a proporcionar a sua manutenção, haja vista ser eficaz na superação da crise financeira do empresário devedor. Além disso, ao substituir a antiga Concordata pela Recuperação Judicial, o legislador pretendeu consolidar os princípios, objetivos e fundamentos elencados pelo constituinte no capítulo referente à Ordem Econômica e Financeira da Constituição Federal de 1988. Dessa forma, é considerável analisar o instituto sob um ponto de vista jurídico-econômico de maneira que possa viabilizar a aplicação desses princípios e compreender os seus reflexos no momento atual? Ante o exposto, inconteste é a notória relação existente entre a economia e a Recuperação Judicial, de forma que ambos refletem mutuamente. Diante da crise econômico-financeira que atingiu a economia brasileira nos últimos anos, verifica-se, como consequência dela, os processos de Recuperação Judicial têm sido cada vez mais frequentes e os pedidos aumentaram em altos índices. Assim, o presente trabalho monográfico tem como objetivo geral analisar a Recuperação Empresarial, com vistas aos princípios basilares da Ordem Econômica Constitucional dentro de uma conjuntura jurídico-econômica atual. Para a sua elaboração, quanto ao método de abordagem, utiliza o método hipotético-dedutivo; quanto ao método de procedimento, o histórico-evolutivo; e como técnicas de pesquisa, utiliza a documentação indireta, a pesquisa bibliográfica documental e a coleta de dados. Ademais, pode-se afirmar que a Recuperação Judicial é uma ferramenta de consolidação e efetivação dos princípios da Ordem Econômica Constitucional e que possui grande relação com a economia e vice-versa. pt_BR
dc.publisher.country Brasil pt_BR
dc.publisher.department Centro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJS pt_BR
dc.publisher.initials UFCG pt_BR
dc.subject.cnpq Direito Econômico pt_BR
dc.subject.cnpq Direto Constitucional pt_BR
dc.title O instituto da recuperação judicial e sua projeção atual face a ordem econômica constitucional. pt_BR
dc.date.issued 2018-03-08
dc.description.abstract Whereas the big socioeconomic relevance of a company in the market, such as economy movement, Jobs generation, and tax collection, the judicial recovery shows itself as an important legal tool able to provide its maintenance considering be effective in the financial crisis debtor businessman overcoming. Moreover, replacing the old concordat by legal recovery, the legislator intends to consolidate the principles, objectives and fundamentals, all referent to the economic order of the 1988’s Federal Constitution. In this way, is it important to analyze the institute under a economic-legal point of view that can make viable the application of these principles and understand their consequences on the actual moment? Based on it, it is inconsistent the notorious connection between economy and legal recovery, in a way that they act between them? In front of economic crisis that reached the Brazilian economy in the last years, it is notorious as its consequence that the legal recovery processes have been more frequent and the requests increased at high levels. So, this academic final work has as general objective to analyze the business recovery, it considering the basic principles of the Constitutional Economic Order within an actual economic-legal conjuncture. For it elaboration, about the approach, the deductive-hypothetic method is used; about the procedure, the evolutional-historic and, as research technique, it is used the direct documentation, the bibliography references and, the data collect. Furthermore, may to acclaim that the legal recovery is a tool of consolidation and effectiveness of the principles of the Constitutional Economic Order and it has a big nexus to the economy and vice versa. pt_BR
dc.identifier.uri http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/16258
dc.date.accessioned 2020-10-27T08:55:44Z
dc.date.available 2020-10-27
dc.date.available 2020-10-27T08:55:44Z
dc.type Trabalho de Conclusão de Curso pt_BR
dc.rights Acesso Aberto pt_BR
dc.creator DELFINO, Vanessa Pereira.
dc.publisher Universidade Federal de Campina Grande pt_BR
dc.language por pt_BR
dc.title.alternative The institute of judicial recovery and its current projection in face of the constitutional economic order. pt_BR
dc.identifier.citation DELFINO, Vanessa Pereira. O instituto da recuperação judicial e sua projeção atual face a ordem econômica constitucional. 2018. 82 p. (Trabalho de Conclusão de Curso - Monografia), Curso de Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais – Direito, Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande – Sousa- Paraíba - Brasil, 2018. pt_BR


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