dc.creator.ID |
SOUSA, B. S. B. |
pt_BR |
dc.creator.Lattes |
http://lattes.cnpq.br/2273043331517401 |
pt_BR |
dc.contributor.advisor1 |
SOARES, Jardel de Freitas. |
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dc.contributor.advisor1ID |
SOARES, J. F. |
pt_BR |
dc.contributor.advisor1Lattes |
http://lattes.cnpq.br/7938280572677319 |
pt_BR |
dc.description.resumo |
O presente trabalho tem como escopo analisar a administração dos presídios brasileiros, estudando a eficácia do modelo vigente, posto que a relação entre o meio de punir e a garantia aos direitos humanos vem se tornando uma problemática, atualmente. Levando em conta os problemas enfrentados na administração dos presídios pelo Estado, é inquestionável que a reintegração do apenado à sociedade parece ser ponto inalcançável. O cenário evidencia, por si só, seu caráter inoperante, sendo evidente a necessidade de analisar a proposta de privatização dos presídios estaduais brasileiros, sopesando as vantagens e desvantagens na aplicação do modelo. Os favoráveis a tal proposta a defendem apontando o baixo índice de reincidência, a otimização de gastos para a administração pública e as condições mais salubres que seriam proporcionadas, tendo em vista a ineficiência do Estado. Por outro lado, os contrários ao modelo de privatização carcerária baseiam-se, dentre outros fatores, na indelegabilidade do dever de punir e de
recuperar, assim como nos interesses escusos da iniciativa privada. Desta feita, este estudo se dedica ao exame das publicações mais atuais sobre o tema, assim como
de outros estudos que envolvam a questão. Faz-se um estudo comparado em relação à adoção do modelo em outros países, assim como analisam-se os resultados obtidos no âmbito das penitenciárias de gestão estatal e particular, apontando seus pontos mais divergentes, bem como introduzindo questões éticas e legais. Averigua-se sua pertinência em nosso país, de maneira que represente algum resultado na reinserção do recluso ao convívio social. Para tanto, foi desenvolvida uma pesquisa bibliográfica, por meio da opinião de doutrinadores e juristas, assim como o exame conforme a lei. A metodologia em uso é a do método qualitativo, e da análise dedutiva; bem como dos métodos histórico-evolutivo e comparativo como métodos de procedimento; e como técnica de pesquisa, documentação indireta, com a utilização de livros, revistas jurídicas e artigos digitais que tratem do tema. Nesse sentido, analisa-se o objeto em estudo, abordando seu
processo evolutivo, finalidade, aplicabilidade e suas alternativas. |
pt_BR |
dc.publisher.country |
Brasil |
pt_BR |
dc.publisher.department |
Centro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJS |
pt_BR |
dc.publisher.initials |
UFCG |
pt_BR |
dc.subject.cnpq |
Direito |
pt_BR |
dc.title |
Vantagens e desvantagens sobre a privatização carcerária no Brasil. |
pt_BR |
dc.date.issued |
2015 |
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dc.description.abstract |
This work have for scope to analysis of Brazilian prisons’ administrations, studying
the effectiveness of the current model, so that the ratio between the punish model
and the humans right ensure are becoming a problem, currently. Whereas that the
problems faced for in the prisons’ administration by the state, it is unquestionable that
the reintegration of the prisoner to the society seems to be an unteachable point. The
scenery show, for itself, your inoperative feature, becoming evident the need of to
analyze the proposal of the privatization of the state prisons from Brazil, pondering
the advantages and disadvantages in the model application. Favorable to this
proposal to advocate showing the low indices of recurrence rates, the optimizations
of speeding for the public administration and the more healthy conditions that will be
provided, analyzing the state inefficiency. On the other hand, the contraries to the
prison privatization model based themselves, among others factors, on the
arguments that the responsibility to punish and rehabilitate can’t be transferred, as
well as the shady interests of the private sector. Therefore, this study is dedicated to
examination of the more current publications about the theme, as well as others
studies about this question. It makes up a comparative study relative to adoption of
the model in others countries, thereby how analyzes up the obtained results in the
ambit of the management of the state and the private prison, pointing its most
divergent points, as well as the introducing of ethics and legal issues. Ascertains up
your pertinent in our country, so that represents some result in the reinsertion of the
prisoner to the social living. Therefore, it has developed a bibliography research, by
scholars and jurists opinion, as well as examination according the law. The
methodology in use is qualitative method, and the deductive analysis; as well as the
historical-evolutionary methods and comparative like the procedure methods; and as
research technique, indirect documentation, with the use of books, legal journals and
digital articles that deal the theme. In this sense, analyzes up the object that being
studied, addressing your evolutionary process, finality, applicability and yours
alternatives. |
pt_BR |
dc.identifier.uri |
http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/16269 |
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dc.date.accessioned |
2020-10-29T17:35:27Z |
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dc.date.available |
2020-10-29 |
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dc.date.available |
2020-10-29T17:35:27Z |
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dc.type |
Trabalho de Conclusão de Curso |
pt_BR |
dc.rights |
Acesso Aberto |
pt_BR |
dc.creator |
SOUSA, Bruna Samara Barbosa de. |
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dc.publisher |
Universidade Federal de Campina Grande |
pt_BR |
dc.language |
por |
pt_BR |
dc.title.alternative |
Advantages and disadvantages over prison privatization in Brazil. |
pt_BR |
dc.identifier.citation |
SOUSA, Bruna Samara Barbosa de. Vantagens e desvantagens sobre a privatização carcerária no Brasil, 2015. 69fl. - Trabalho de Conclusão de Curso ( Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais – Direito). Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande – Sousa- Paraíba - Brasil, 2015. |
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