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Os privilégios estabelecidos pelo RDD em concordância ao princípio da dignidade da pessoa humana.

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dc.creator.ID FEITOSA, D. I. S. pt_BR
dc.contributor.advisor1 SILVA, Iranilton Trajano da.
dc.contributor.advisor1ID SILVA, I. T. pt_BR
dc.contributor.advisor1Lattes http://lattes.cnpq.br/5558600260214178 pt_BR
dc.description.resumo A Convenção Americana de Direitos Humanos traz em seu bojo o direito à integridade social, respeitada em três aspectos: física, psíquica e moral. Tendo em vista sua larga importância, a Carta Republicana de 88 a introduziu como preceito fundamental do ordenamento jurídico brasileiro, intitulando-a como princípio da dignidade da pessoa humana. Esse pilar normativo é a base para a chamada "ressocialização do apenado", pois este se encontra sob custódia do Estado e, uma vez arcando com suas obrigações, faz jus a sua reinserção ao meio gregário. Entretanto, é sabido que a discrepância entre o texto legal e a realidade carcerária é alarmante, haja vista que a regra é a superlotação, violência e afins. O Estado, numa tentativa de reverter tal situação, criou um Regime Disciplinar Diferenciado-RDD, no qual há o total isolamento do delinquente. Entretanto, esta criação é questionável pela doutrina, por ser vista como violadora do princípio anteriormente citado e sem qualquer eficácia prática, diante do atual sistema penitenciário pátrio. pt_BR
dc.publisher.country Brasil pt_BR
dc.publisher.department Centro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJS pt_BR
dc.publisher.initials UFCG pt_BR
dc.subject.cnpq Direito pt_BR
dc.title Os privilégios estabelecidos pelo RDD em concordância ao princípio da dignidade da pessoa humana. pt_BR
dc.date.issued 2015
dc.description.abstract The American Convention on Human Rights brings in it the right to social integrity, respected in three aspects: physical, mental and moral. Given its wide importance, the Republican Charter 88 to introduced as a fundamental precept of the brazilian legal system, called it like a principle of human dignity. This is the basis for the "rehab of the condemned" because he is below a state custody and, once bearing his obligations, he is entitled to return to socity. However, it is known that the discrepancy between the legal text and the prison reality is alarming, given that the rule is overcrowding, violence and others.The state, in an attempt to reverse this situation, created a Differentiated Disciplinary Regime-RDD; it's the total isolation of the offender. This creation is questionable for the doctrine, because seen it like a violating the principle quoted above and without any practical effect, in a country penitentiary system. pt_BR
dc.identifier.uri http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/16271
dc.date.accessioned 2020-10-29T18:34:48Z
dc.date.available 2020-10-29
dc.date.available 2020-10-29T18:34:48Z
dc.type Trabalho de Conclusão de Curso pt_BR
dc.rights Acesso Aberto pt_BR
dc.creator FEITOSA, Denise Inacio da Silva.
dc.publisher Universidade Federal de Campina Grande pt_BR
dc.language por pt_BR
dc.title.alternative The privileges established by the RDD in accordance with the principle of human dignity. pt_BR
dc.identifier.citation FEITOSA, Denise Inacio da Silva. Os privilégios estabelecidos pelo RDD em concordância ao princípio da dignidade da pessoa humana, 2015. 48fl. - Trabalho de Conclusão de Curso ( Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais – Direito). Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande – Sousa- Paraíba - Brasil, 2015. pt_BR


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