O Ministério Público e a possibilidade de investigação criminal na fase pré-processual.

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dc.creator.ID	GOMES, L. B.	pt_BR
dc.creator.Lattes	http://lattes.cnpq.br/2041493478788494	pt_BR
dc.contributor.advisor1	SOARES, Jardel de Freitas.
dc.contributor.advisor1ID	SOARES, J. F.	pt_BR
dc.contributor.advisor1Lattes	http://lattes.cnpq.br/7938280572677319	pt_BR
dc.contributor.referee1	BARBOSA, Maria dos Remédios de Lima.
dc.contributor.referee1ID	BARBOSA, M. R. L.	pt_BR
dc.contributor.referee2	MEDEIROS, Vannine Arnaud de.
dc.contributor.referee2ID	MEDEIROS, V. A.	pt_BR
dc.description.resumo	No presente trabalho científico se analisa a possibilidade de realização de investigações criminais por parte do Ministério Público. Como objetivos da pesquisa, procura-se demonstrar que as investigações criminais não são exclusivas da polícia judiciária; bem como não são uma violação ao sistema acusatório e que existe respaldo legal para tal função por parte do Ministério Público. Para tanto, comparou-se os principais argumentos contra e a favor e verificou-se o entendimento do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal a respeito da controvérsia. Analisou-se as principais disposições constitucionais e infraconstitucionais. Através de um estudo no direito comparado em países como Alemanha, Argentina, Paraguai, Portugal e Itália, chegou-se a conclusões a respeito da temática, uma vez que a legislação estrangeira, não raras vezes, é parâmetro para atualização das leis brasileiras. A fim de melhor compreender o tema, realizou-se um breve estudo sobre alguns conceitos importantes, tais como: persecução penal, investigação preliminar, sistema acusatório e polícia judiciária. Além disso, destacou-se um estudo sobre o inquérito policial e suas principais características, tendo em vista ser a forma por excelência das investigações na seara criminal. Elencou-se as funções do Ministério Público na Constituição Federal de 1988 e na Lei orgânica dessa instituição. Citou-se também outros códigos para embasar a função investigatória a exemplo do Código de Processo Penal e do Estatuto da Criança e do Adolescente. Os métodos utilizados na pesquisa foram: quanto ao método de abordagem, aplicou-se o dedutivo, que visa o estudo das premissas do tema, especificando-se com o seu desenvolvimento; quanto ao método de procedimento empregou-se o comparativo e quanto à técnica de pesquisa, utilizou-se a bibliográfica, sendo utilizados livros, artigos científicos, conteúdos advindos da internet, que embasaram o referencial teórico deste trabalho. Por conseguinte, a pesquisa examinada tem a finalidade de confirmar a problemática a ser solucionada: é possível a realização de investigação criminal conduzida pelo Ministério Público na fase pré-processual. Por fim, a partir das argumentações das posições abordadas, chegou-se à conclusão de que há possibilidade e legalidade de tais investigações.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Centro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJS	pt_BR
dc.publisher.initials	UFCG	pt_BR
dc.subject.cnpq	Direito	pt_BR
dc.title	O Ministério Público e a possibilidade de investigação criminal na fase pré-processual.	pt_BR
dc.date.issued	2015-11-27
dc.identifier.uri	http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/16278
dc.date.accessioned	2020-10-30T02:06:24Z
dc.date.available	2020-10-30
dc.date.available	2020-10-30T02:06:24Z
dc.type	Trabalho de Conclusão de Curso	pt_BR
dc.subject	Ministério público	pt_BR
dc.subject	Investigação	pt_BR
dc.subject	Polícia judiciária	pt_BR
dc.subject	Public ministry	pt_BR
dc.subject	Investigation	pt_BR
dc.subject	Judiciary police	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.creator	GOMES, Leandro Bezerra.
dc.publisher	Universidade Federal de Campina Grande	pt_BR
dc.language	por	pt_BR
dc.title.alternative	The Public Ministry and the possibility of criminal investigation in the pre-procedural phase.	pt_BR
dc.identifier.citation	GOMES, Leandro Bezerra. O Ministério Público e a possibilidade de investigação criminal na fase pré-processual. 2015. 69fl. – Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais - Direito). Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande. – Sousa/PB – Brasil, 2015.	pt_BR