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Responsabilidade Civil dos estabelecimentos bancários no pagamento de cheques fraudados.

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dc.creator.ID FIGUEIREDO, F. N. S. pt_BR
dc.creator.Lattes http://lattes.cnpq.br/2239993899789726 pt_BR
dc.contributor.advisor1 OLIVEIRA, Eduardo Jorge Pereira de.
dc.contributor.advisor1ID OLIVEIRA, E. J . P. pt_BR
dc.contributor.advisor1Lattes http://lattes.cnpq.br/1192918523743571 pt_BR
dc.description.resumo A presente pesquisa tem como objetivo analisar as regras de responsabilidade civil aplicáveis aos estabelecimentos bancários na hipótese de pagamento de cheques fraudados, tema extremamente atual, que traz em si um traço evolutivo do Direito Civil, que com o advento do Código de 2002, passou a consagrar normas mais coletivizadas, a admitir a coexistência das teorias da culpa e do risco de forma harmônica e não hierarquizada. Graças aos efeitos da dialética jurídica, o Código Civil vigente transmutou o núcleo das regras de responsabilidade civil, que antes se concentrava na busca do indivíduo culpado pelo prejuízo causado a outrem, mas, atualmente, é a busca por um responsável pela indenização, consagrando o princípio de que nenhum prejuízo deve ficar sem ressarcimento. No específico caso dos estabelecimentos bancários, aplicam-se as regras da responsabilidade civil objetiva, ou responsabilidade ―sem culpa‖, fundada na teoria do risco econômico, ou, em outras palavras, as instituições bancárias respondem pelos danos causados aos correntistas, por atos de seus prepostos, na execução de contratos bancários. Dentro deste contexto, se insere o ―contrato de cheque‖, cuja praticidade fez com que se tornasse usual em todos os recantos do país. Ocorre que, estelionatários criaram técnicas altamente sofisticadas para inovar ardilosamente informações do cheque com o objetivo de obter vantagens ilícitas, fraudes estas que, analisadas sobre o prisma da responsabilidade civil, geraram dissidia jurisprudencial, pois, mesmo as regras objetivas de responsabilidade pareciam, em algumas hipóteses, serem insuficientes para identificação de um responsável pela indenização, considerando a ―culpa zero‖ dos prepostos do banco, e a impossibilidade material de encontrar o estelionatário, responsável direto pelo dano ao correntista, quase que na totalidade dos casos. A polêmica só foi resolvida com a edição da Súmula n. 28 da jurisprudência predominante do Supremo Tribunal Federal, que estabelece: ―o banco sacado responde pelo pagamento de cheque falsificado, salvo dolo ou culpa do correntista‖. Busca-se, nesta oportunidade, analisar as reflexões que conduziram a edição da referida súmula, por meio de uma abordagem dialética, onde será desenvolvida tese, no sentido de demonstrar que a culpa ainda é o núcleo da responsabilidade civil; antítese, que consiste na necessidade de se adotar, em determinadas situações, regras mais objetivas e coletivizadas, mitigando a culpa, com o objetivo de evitar que prejuízos fiquem sem ressarcimento; e síntese, apontando como as teorias da culpa e do risco podem coexistir no plano civilista. O procedimento metodológico será o histórico, o dedutivo e monográfico. pt_BR
dc.publisher.country Brasil pt_BR
dc.publisher.department Centro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJS pt_BR
dc.publisher.initials UFCG pt_BR
dc.subject.cnpq Direito pt_BR
dc.title Responsabilidade Civil dos estabelecimentos bancários no pagamento de cheques fraudados. pt_BR
dc.date.issued 2015
dc.description.abstract This research aims analyzing the civil liability rules applicable to banking institutions in the event of payment of fraudulent checks, extremely current theme, object of an elegant discussion in the doctrine and jurisprudence, and that brings with it an evolutionary trait of civil law, that with the advent of the 2002 Code, began to devote more collectivized standards, to admit the coexistence of theories of guilt and the risk of harmonic and non-hierarchical way. Thanks to the effects of legal dialectic, the current Civil Code transmuted the core of civil liability rules, which previously concentrated on the individual seeks to blame for the damage caused to others, but is currently searching for a person responsible for compensation by establishing the principle that no harm should be without compensation. In the specific case of banking institutions, apply the rules of objective liability, based on the theory of economic risk, or, in other words, the banks respond without fault, for damage caused to holders pursuant to acts linked to the contract the minutes. In fact, bank contracts were considered as consumer contracts, attracting application of the CDC, since the holders are economic recipients of banking services. Within this context, it enters the so called "check agreement" whose practicality, did it become usual in every corner of the country. Swindlers then created highly sophisticated techniques to innovate cunningly check the information with the purpose of obtaining illegal advantages. Fraud on checks, analyzed on the prism of liability, generated Dissidia case law, since even the objective of liability rules seemed, in some cases, insufficient to identify a person responsible for compensation, considering the "fault zero" of the banking establishment and the physical impossibility of finding the swindler, directly responsible for the damage. The controversy was resolved with the enactment of Precedent. 28 of the prevailing jurisprudence of the Supreme Court, which states: "the drawer bank accounts for the payment of forged check, except malice or fault of the account holder." The aim is to take this opportunity to analyze the reflections that led to the enactment of the score sheet. Through a dialectical approach, theory will be developed, in order to demonstrate that the fault is still the core of civil liability; antithesis, which is the need to adopt, in certain situations, more objective and collectivized rules, mitigating guilt, in order to prevent losses remain without compensation; and synthesis, pointing out how the theories of guilt and the risk can coexist on the civilian plane. The methodological approach will be historical, deductive and monographic. pt_BR
dc.identifier.uri http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/16286
dc.date.accessioned 2020-10-30T17:50:14Z
dc.date.available 2020-10-30
dc.date.available 2020-10-30T17:50:14Z
dc.type Trabalho de Conclusão de Curso pt_BR
dc.rights Acesso Aberto pt_BR
dc.creator FIGUEIREDO, Francisco Noan de Sousa.
dc.publisher Universidade Federal de Campina Grande pt_BR
dc.language por pt_BR
dc.title.alternative Liability of banking establishments for the payment of fraudulent checks. pt_BR
dc.identifier.citation FIGUEIREDO, Francisco Noan de Sousa. Responsabilidade Civil dos estabelecimentos bancários no pagamento de cheques fraudados, 2015. 71fl. - Trabalho de Conclusão de Curso ( Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais – Direito). Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande – Sousa- Paraíba - Brasil, 2015. pt_BR


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