dc.creator.ID |
ANJOS, M. P. |
pt_BR |
dc.creator.Lattes |
http://lattes.cnpq.br/5121160639659585 |
pt_BR |
dc.contributor.advisor1 |
SILVA, Robevaldo Queiroga da. |
|
dc.contributor.advisor1ID |
SILVA, R. Q. |
pt_BR |
dc.contributor.advisor1Lattes |
http://lattes.cnpq.br/6147052034947358 |
pt_BR |
dc.description.resumo |
Considerando-se a crescente e consternante desregulamentação das normas
trabalhistas devido às cíclicas e costumeiras crises econômicas, o presente trabalho
visa analisar a necessidade de cautela e sensibilidade ante as mudanças dos
direitos dos trabalhadores, de modo que tais alterações tencionadas na
compatibilização entre o capital e o trabalho, não seja meio austero de postergação
dos direitos dos trabalhadores. Destaca-se que os efeitos legítimos do fenômeno da
flexibilização, afeta substancialmente os direitos duramente conquistados pelos
trabalhadores. Além disso, ressalta-se a fragilidade do argumento que vincula a
proteção do trabalhador, como óbice do crescimento econômico e social de um país.
A partir disso, a análise circunda o princípio da proteção do trabalhador bem como
seu desrespeito ante às crises econômicas. Para tanto, foi analisado o processo de
formação e desenvolvimento dos direitos trabalhistas a luz dos princípios basilares
que norteiam a legislação obreira, além da Constituição de 1988 e suas
intercorrências a respeito do tema. Como resultado prático, observou-se que, em
virtude da diminuição da proteção necessária ao trabalhador, moldada de acordo
com a conveniência do mercado econômico, indispensável se faz a criação de uma
legislação que não atenda aos interesses estritamente capitalistas, unilaterais, de
modo que, proteja os trabalhadores das constantes ameaças advindas das já
esperadas crises que assolam o Brasil. |
pt_BR |
dc.publisher.country |
Brasil |
pt_BR |
dc.publisher.department |
Centro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJS |
pt_BR |
dc.publisher.initials |
UFCG |
pt_BR |
dc.subject.cnpq |
Direito |
pt_BR |
dc.title |
Desregulamentação das normas trabalhistas pela sua flexibilização: entre o princípio da proteção do trabalhador e as crises econômicas. |
pt_BR |
dc.date.issued |
2015 |
|
dc.description.abstract |
Considering the growing and worrying deregulation of labor norms due to the usual
and cyclical economic crises, the present paper aims to analyze the necessity for
caution and sensitivity to the change of workers' rights, so that the intended changes
in compatibility between capital and labor do not be cruel way to postponement of
workers' rights. It is noteworthy that the legitimate purpose of easing the
phenomenon substantially affects the hard-won rights for workers. In addition , it
emphasizes the weakness of the argument that links worker protection, as an
obstacle to economic and social growth of a country. The analysis surrounding the
principle of worker protection, and the disregard of this principle in the face of
economic crisis. For this, it was analyzed the process of training and development of
workers' rights, although the basic principles of Labor Law, the Constitution of 1988
and its complications on the theme. As practice result, it was observed due to the
decrease in the necessary protection to workers and molded according to the
convenience of capital market, it is indispensable the creation of a law that does not
give room for unilateral capital interests so that it protects workers from constant
threats arising from the already expected crises plaguing Brazil. |
pt_BR |
dc.identifier.uri |
http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/16291 |
|
dc.date.accessioned |
2020-11-01T17:56:41Z |
|
dc.date.available |
2020-11-01 |
|
dc.date.available |
2020-11-01T17:56:41Z |
|
dc.type |
Trabalho de Conclusão de Curso |
pt_BR |
dc.subject |
Desregulamentação |
pt_BR |
dc.subject |
Flexibilização |
pt_BR |
dc.subject |
Trabalho |
pt_BR |
dc.subject |
Crises econômicas |
pt_BR |
dc.subject |
Trabalhador |
pt_BR |
dc.subject |
Deregulation |
pt_BR |
dc.subject |
Flexibilization |
pt_BR |
dc.subject |
Job |
pt_BR |
dc.subject |
Economic crises |
pt_BR |
dc.subject |
Worker |
pt_BR |
dc.rights |
Acesso Aberto |
pt_BR |
dc.creator |
ANJOS, Magnólia Pereira dos. |
|
dc.publisher |
Universidade Federal de Campina Grande |
pt_BR |
dc.language |
por |
pt_BR |
dc.title.alternative |
Deregulation of labor rules due to their flexibility: between the principle of worker protection and economic crises. |
pt_BR |
dc.identifier.citation |
ANJOS, Magnólia Pereira dos. Desregulamentação das normas trabalhistas pela sua flexibilização: entre o princípio da proteção do trabalhador e as crises econômicas. 2015. 51fl. – Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais - Direito). Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande. – Sousa/PB – Brasil, 2015. |
pt_BR |